Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia dez de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara, com a presença dos Deputados Costa Ferreira, Fátima Bezerra, Izalci, Jorge Boeira, Major Fábio, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry e Waldenor Pereira - Titulares; Eduardo Barbosa, Esperidião Amin, Eurico Júnior e Nilmário Miranda – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Alice Portugal, Aline Corrêa, Angelo Vanhoni, Artur Bruno, Celso Jacob, Chico Alencar, Francisco Praciano, Gabriel Chalita, George Hilton, Glauber Braga, Lelo Coimbra, Leopoldo Meyer, Manoel Salviano, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Pinto Itamaraty, Professor Sérgio de Oliveira, Professor Setimo, Reginaldo Lopes, Stepan Nercessian e Waldir Maranhão. O Deputado Waldenor Pereira assumiu a presidência e declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada à realização de Audiência Pública para "Discutir o PL 1.981/2011, que estabelece os procedimentos e critérios de que trata o artigo primeiro do Acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do MERCOSUL, promulgado pelo Decreto nº 5.518/2005, relativo aos títulos de pós-graduação e unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências”, objeto do Requerimento 326/2013, de sua autoria. O Presidente saudou os presentes e convidou para compor a Mesa os Senhores MARTONIO MONT'ALVERNE - Coordenador da Área de Direito - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES/MEC; VICENTE CELESTINO DE FRANÇA - Presidente da Associação dos Pós- Graduados – ANPGIEES; CAROLINA MOREIRA PAULSEN – Consultora de Gabinete da Secretaria de Educação Superior - SESU/MEC; e o DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA, autor do Projeto de Lei em debate. O Presidente comunicou que também foram convidados os Senhores JOSÉ FERNANDES DE LIMA - Presidente do Conselho Nacional de Educação - CNE/MEC e MIRTHA ELIZABETHE - Senadora - Parlamento PARLASUL/MERCOSUL, que confirmaram presença; entretanto, ainda não haviam chegado. Formada a Mesa, o presidente agradeceu a presença dos convidados, discorreu sobre os objetivos da reunião e apresentou as regras a serem obedecidas na condução da Audiência Pública. O Presidente passou a palavra, para exposição, aos Senhores Vicente Celestino de França, Deputado Gonzaga Patriota, Martonio Mont'alverne e Carolina Moreira Paulsen. Na fase de debates, o presidente passou a palavra aos parlamentares inscritos na lista de oradores, Deputados Gonzaga Patriota, Izalci e Pedro Uczai. A presidente ainda concedeu a palavra a representantes presentes na reunião, Senhores Aparecida Andrés – Consultora Legislativa na área de Educação; Helder Rocha Leite – Professor do Instituto Federal da Bahia - IFBA; Marcelo Jorge de Almeida - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia/APLB; Marlus Luiz Cecatti – Professor em Joinvele/SC; Lisete Pigatto - professora em Santa Catarina, Escola Municipal de Ensino Fundamental/EMEF; Rosemary Cabral – Instituto Federal de Sergipe – IFS; Josa Barbosa da Silva - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima - SINTER/RR. O Deputado Waldenor Pereira usou da palavra como relator do Projeto. Antes de encerrar a reunião, o presidente concedeu a palavra aos convidados para que respondessem aos questionamentos e fizessem suas considerações finais. Em seguida, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às treze horas e cinquenta e três minutos. Registraram presença em lista, dentre outros, os Senhores Marlede Silva Oliveira, Dagmar de C. Carraro Andrade, Paulo Jorge de Oliveira, Cheiliana Lima, Libertad Delgado, Nair V. Rezende e Genílton José Munes. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo a integrarem o acervo documental desta reunião, que poderão ser degravados mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ________________, Regina Pereira Games, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Waldenor Pereira, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.