Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia dez de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados: Moreira Mendes – Vice-Presidente; Alexandre Toledo, Carlos Magno, Dilceu Sperafico, Junji Abe, Marcelo Castro, Nelson Meurer e Nelson Padovani – titulares; Edinho Araújo, Jesus Rodrigues e Luiz Carlos – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados: Abelardo Lupion, Amir Lando, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Celso Maldaner, Davi Alves Silva Júnior, Domingos Sávio, Duarte Nogueira, Francisco Tenório, Giacobo, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Humberto Souto, Josué Bengtson, Júnior Coimbra, Leandro Vilela, Lira Maia, Luci Choinacki, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcon, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Valmir Assunção e Vitor Penido. Justificou a ausência o Deputado Duarte Nogueira. ABERTURA – Havendo número regimental, o Presidente em exercício, deputado Moreira Mendes, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tem a finalidade de "debater a necessidade de reestruturação dos órgãos agrários nacionais”, objeto do Requerimento n.º 499/13, de autoria do deputado Duarte Nogueira PSDB/SP. O Presidente esclareceu as regras para o procedimento da reunião, leu a lista de convidados presentes e convidou para compor a Mesa os senhores: RICARDO DE ARAÚJO PEREIRA, Diretor-Presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA);  BASTIAAN PHILIP REYDON, Professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); e RICARDO BASTO DA COSTA COELHO, Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB). Prosseguindo, o Presidente justificou a ausência do autor do Requerimento, Deputado Duarte Nogueira, que estava viajando em missão oficial. Em seguida, concedeu a palavra aos expositores para suas manifestações iniciais. Com a palavra, Bastiaan Reydon afirmou que o governo precisa assumir a necessidade de reestruturar os órgãos agrários nacionais para poder exercer efetivamente uma governança fundiária de forma interministerial, preferencialmente; tendo em vista que não há oficialmente nenhum órgão que exerça essa atribuição, sendo essa a principal carência da administração fundiária no Brasil. Apresentou, ainda, as características do problema agrário brasileiro e os dados da distribuição da propriedade de terras no País. Ricardo Pereira apresentou a finalidade e o funcionamento do SindPFA e elencou os quatro pontos de maior fragilidade da administração fundiária, que são: a não confiabilidade do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR); a ausência de controle do Estado quanto a aquisição de imóveis por estrangeiros; a não correspondência à demanda por regularização dos registro, por parte dos órgão agrários; e as falhas na legislação de certificação de terras. Ricardo Coelho apresentou os objetivos e a organização do IRIB, bem como as parcerias estratégicas firmadas com órgãos fundiários, como o Incra, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e com vários grupos de trabalho interministeriais. O Presidente esclareceu que esse tema o remete à sua história profissional, tendo em vista que já advogou nessa seara e, por isso, conhece bem as origens do Incra e dos conflitos de terra no estado de Rondônia. Lembrou também que o Ministério da Agricultura, apesar de ser o ministério mais antigo, vem sofrendo reduções substanciais em seu orçamento. Após, o Presidente passou a palavra ao Deputado Carlos Magno, o qual destacou que nem mesmo o programa Terra Legal, que veio para resolver as questões fundiárias na Amazônia, escapou de ter entraves cartorários no momento do registro das propriedades, e que, por isso, deve haver uma simplificação do processo de certificação. Não havendo mais deputados inscritos, o Presidente abriu o debate aos presentes, passando a palavra a Dora Zamin, membro do Conselho Superior do Agronegócio (COSAG), que elogiou a iniciativa da reunião e criticou o fato de o presidente do Incra, por ser candidato a deputado federal do estado do Pará, vir fazendo concessões de terras na região da Amazônia Legal, e fez um apelo aos parlamentares para que esse debate faça parte da agenda do Congresso Nacional. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos expositores para suas manifestações finais, na seguinte ordem: Bastiaan Reydon, Ricardo Coelho e Ricardo Pereira. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e um minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ____________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, deputado Moreira Mendes, ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.