A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou a Redação Final oferecida pelo Relator,   Deputado   Luiz   Couto,  ao  Projeto  de  Decreto  Legislativo  nº 979-A/2013.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Décio Lima - Presidente, Mauro Benevides e Luiz Carlos - Vice-Presidentes, Alessandro Molon, Arnaldo Faria de Sá, Beto Albuquerque, Cândido Vaccarezza, Cesar Colnago, Danilo Forte, Eduardo Sciarra, Esperidião Amin, Fábio Trad, João Campos, João Paulo Lima, Jorginho Mello, Leonardo Gadelha, Leonardo Picciani, Lourival Mendes, Luiz Couto, Luiz de Deus, Marcos Rogério, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Ricardo Berzoini, Sergio Zveiter, Taumaturgo Lima, Vicente Candido, Vieira da Cunha, Vilson Covatti, William Dib, Chico Alencar, Dilceu Sperafico, Dudimar Paxiuba, Eduardo Azeredo, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Janete Capiberibe, Jose Stédile, Laercio Oliveira, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Oziel Oliveira, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Paulo Teixeira, Reinaldo Azambuja, Sandro Mabel e Vitor Paulo.

Sala da Comissão, em 10 de dezembro de 2013.

Deputado DÉCIO LIMA
Presidente