Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 523/13 - dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, para que preste esclarecimento sobre a sua conduta de omitir, nos currículos que apresentou ao Senado Federal, com o fito de lastrearem os procedimentos destinados à apreciação de sua indicação para os cargos de Conselheiro e de Presidente do CADE, o fato de ter trabalhado no Gabinete do Deputado Estadual Simão Pedro (PT/SP), que havia noticiado às autoridades, infrutiferamente até o ano de 2012, suspeitas de formação de cartel entre empresas que participaram de licitações no Estado de São Paulo, em detrimento do erário daquele ente federativo".

REQUERIMENTO Nº 525/13 - dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio - que "solicita a convocação do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a conduta do Presidente do Conselho Administrativo de Conselho Econômico - CADE, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, que omitiu, nos currículos que apresentou ao Senado Federal, com o fito de lastrearem os procedimentos destinados à apreciação de sua indicação para os cargos de Conselheiro e de Presidente do CADE, o fato de ter trabalhado no Gabinete do Deputado Estadual Simão Pedro (PT/SP), que havia noticiado às autoridades, infrutiferamente até o ano de 2012, suspeitas de formação de cartel entre empresas que participaram de licitações no Estado de São Paulo, em detrimento do erário daquele ente federativo".

REQUERIMENTO Nº 540/13 - do Sr. Vaz de Lima - que "solicita seja convocado o Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a exoneração de servidores da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset/PR)".

REQUERIMENTO Nº 549/13 - do Sr. Renato Simões - que "requer seja convocado o Sr. Rodrigo de Grandis , para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de missão na realização de atos referentes ao seu dever de ofício, em investigação judicial de corrupção referente à aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM)".

REQUERIMENTO Nº 557/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Turismo acerca do Convênio nº 1732/2009/MTur".

REQUERIMENTO Nº 562/13 - dos Srs. Hugo Motta e Carlos Brandão - que "requer que sejam convocados os Ministros da Defesa e da Integração Nacional para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de utilização de tanque de combustível para a distribuição de água na "Operação Pipa"".

REQUERIMENTO Nº 563/13 - dos Srs. Hugo Motta e Carlos Brandão - que "requer que sejam convidados representantes do Exército Brasileiro, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Publico Federal para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de utilização de tanque de combustível para a distribuição de água na "Operação Pipa"".

REQUERIMENTO Nº 564/13 - do Sr. Vanderlei Siraque - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater os prazos e os ritos de análise e autorização de novos defensivos agrícolas e a competitividade da cadeia produtiva desses produtos químicos".

REQUERIMENTO Nº 565/13 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto de Carvalho, a fim de prestar esclarecimentos acerca de entrevista concedida à Revista Veja pelo Sr. Romeu Tuma Jr, ex-Secretário Nacional de Justiça, onde o mesmo denuncia, entre outras coisas, a utilização da estrutura oficial do Estado com objetivos adversos aos de sua competência".

REQUERIMENTO Nº 566/13 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "convida o Sr. Romeu Tuma Jr, ex-Secretário Nacional de Justiça, a fim de prestar esclarecimentos acerca de entrevista concedida à Revista Veja onde denuncia, entre outras coisas, a utilização da estrutura oficial do Estado com objetivos adversos aos de sua competência".

REQUERIMENTO Nº 567/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convidado o Sr. Romeu Tuma Júnior, para manifestar-se sobre o teor da entrevista que concedeu à revista "Veja", publicada em sua edição n.º 2.351, sobre as demais afirmações contidas no livro "Assassinato de Reputações - Um Crime de Estado" e para apresentar os documentos que considerar pertinentes".

REQUERIMENTO Nº 568/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita informações à Casa Civil da Presidencia da República sobre o uso de Cartões Coorporativos nos últimos cinco anos (2009 a 2013)".

REQUERIMENTO Nº 569/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o uso dos Cartões Coorporativos nos últimos cinco anos (2009 a 2013)".

REQUERIMENTO Nº 570/13 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir a atuação do BNDES em operações de crédito no financiamento do Grupo JBS e a idoneidade das garantias oferecidas".

REQUERIMENTO Nº 571/13 - do Sr. Stepan Nercessian - que "requer seja convidado o ex-Secretário Nacional de Justiça, Sr. Romeu Tuma Júnior, para prestar esclarecimentos sobre a denúncia acerca dos desvios de recursos públicos por parte de autoridades do Governo Brasileiro"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 33/11 - dos Srs. Rubens Bueno e Moreira Mendes - que "propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em relação ao Grupo JBS".
RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 105/12 - do Sr. Anthony Garotinho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), implemente novo ato de fiscalização de todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres realizados entre o Governo Federal e o Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 111/13 - dos Srs. Vanderlei Macris e Izalci - que "propõe à Comissão de Fiscalização e Controle que fiscalize as denúncias de irregularidades na construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, de Brasília, uma das cidades-sede de dois grandes eventos internacionais, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 126/13 - do Sr. Izalci - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida em áreas federais do Distrito Federal prejudicando a população necessitada".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação desta PFC.

REPRESENTAÇÃO Nº 15/12 - do Vereador professor Pierre - que "apresenta Relatório Final, Voto do Relator e anexos da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou questões referentes à tragédia climática no município de Nova Friburgo, Rio de Janeiro, as contratações dela decorrentes, bem como a utilização de recursos públicos".
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
PARECER: pelo encaminhamento da matéria ao Tribunal de Contas da União para as providências que se fizerem necessárias, e pelo arquivamento nessa Comissão.
Vista ao Deputado Alexandre Santos, em 30/10/2013.