CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 11/12/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 10h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 259/13 - do Sr. Rodrigo Maia - que "requer seja convidado o Sr. Garibaldi Alves Filho, Ministro de Estado da Previdência Social, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades e prejuízos acumulados pelos Regimes Próprios de Previdência dos Estados e dos Municípios".


2 -

REQUERIMENTO Nº 260/13 - do Sr. Júlio Cesar - que "requer a convocação da Ministra Miriam Belchior para prestar esclarecimentos sobre as estimativas anuais da população dos municípios brasileiros para fins de cálculo do FPM e do FPE".


3 -

REQUERIMENTO Nº 262/13 - da Sra. Erika Kokay e outros - (PL 2557/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a proposta de criação do Código de Defesa do Contribuinte brasileiro".


4 -

REQUERIMENTO Nº 261/13 - do Sr. Edmar Arruda - que "solicita a indicação de autoridade para participar da Audiência Pública que irá debater sobre o Projeto de Lei nº 4.372/12, que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências"".


5 -

REQUERIMENTO Nº 266/13 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita a convocação do Ministro da Fazenda, sr. Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre eventuais perdas do Banco do Brasil decorrentes do default da empresa OSX".


6 -

REQUERIMENTO Nº 269/13 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega e o Presidente do Banco Central, Sr. Alexandre Antonio Tombini afim de debater sobre a economia brasileira em 2013, situação fiscal, balança comercial, balança de pagamento, PIB, bem como apresentar as perspectivas para da economia para 2014".


7 -

REQUERIMENTO Nº 270/13 - do Sr. Guilherme Campos - (PL 6157/2013) - que "submete a aprovação da Comissão de Finanças e Tributação requerimento para solicitação à Presidência de reenquadramento do Projeto de Lei nº 6.157, de 2013, como Projeto de Lei Complementar".