CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária


 

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/12/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 6
HORÁRIO: 14h


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 286/13 - do Sr. Alexandre Leite - que "solicita informações a empresa TAURUS referente ao processo de produção, venda e exportação de armas de fogo".


2 -

REQUERIMENTO Nº 290/13 - do Sr. Osmar Terra - que "requer reunião de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para tratar da execução da política sobre drogas no Brasil, com a participação de representantes dos Ministérios da Justiça, Saúde e da Fundação Oswaldo Cruz".


3 -

REQUERIMENTO Nº 291/13 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir as políticas públicas específicas do atual governo para proteger as fronteiras nacionais vis-à-vis os crescentes problemas de segurança pública nas cidades brasileiras".


4 -

REQUERIMENTO Nº 292/13 - dos Srs. Efraim Filho e Alexandre Leite - que "solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto de Carvalho, a fim de prestar esclarecimentos acerca de entrevista concedida à Revista Veja pelo Sr. Romeu Tuma Jr, ex-Secretário Nacional de Justiça, onde o mesmo denuncia, entre outras coisas, a utilização da estrutura oficial do Estado com objetivos adversos aos de sua competência".



5 -

REQUERIMENTO Nº 293/13 - dos Srs. Efraim Filho e Alexandre Leite - que "convida o Sr. Romeu Tuma Jr, ex-Secretário Nacional de Justiça, a fim de prestar esclarecimentos acerca de entrevista concedida à Revista Veja onde denuncia, entre outras coisas, a utilização da estrutura oficial do Estado com objetivos adversos aos de sua competência".


6 -

REQUERIMENTO Nº 294/13 - do Sr. Lourival Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública, e que seja convidado o Procurador Rodrigo de Grandis do Ministério Público do Estado de São Paulo para prestar esclarecimentos sobre o caso Siemens-Alstom".


7 -

REQUERIMENTO Nº 295/13 - do Sr. Otavio Leite e outros - que "solicita seja convidado o Sr. Romeu Tuma Júnior, para manifestar-se sobre o teor da entrevista que concedeu à revista "Veja", publicada em sua edição n.º 2.351, sobre as demais afirmações contidas no livro "Assassinato de Reputações - Um Crime de Estado" e para apresentar os documentos que considerar pertinentes".


8 -

REQUERIMENTO Nº 296/13 - do Sr. Otavio Leite e outros - que "solicita seja convocado o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para manifestar-se sobre o teor da entrevista que Romeu Tuma Júnior concedeu à revista "Veja", publicada em sua edição n.º 2.351".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.699/09 - do Sr. Duarte Nogueira - que "cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas" (Apensados: PL 6795/2010, PL 7058/2010 e PL 4709/2012)
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs nºs 6.795/2010, 7.058/2010 e 4.709/2012, apensados, com substitutivo.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.631/12 - do Sr. Damião Feliciano - que "dispõe sobre o financiamento imobiliário, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública , em atenção aos policiais militares".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.291, de 2001.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.742/13 - do Sr. Guilherme Mussi - que "aplica sanções à pessoa jurídica de direito privado em cujos estabelecimentos sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Alessandro Molon, em 27/11/2013.