CONGRESSO NACIONAL
Publicado no DSF nº 68, Suplemento C de 17/5/2014, páginas 1318 a 1320.
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Ata da Quinta Reunião de
Audiência Pública da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura da
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, realizada em 3 de
dezembro de 2013.
Às
quinze horas e cinquenta minutos do dia três de dezembro do ano de dois mil e
treze, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,
no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senador
Lobão Filho. A reunião foi convocada para debater os indícios de irregularidades
graves com recomendação de paralisação (IGP) apontados pelo Tribunal de Contas
da União por meio do Acórdão nº 2.969/2013 -TCU-Plenário, em obras e serviços de
engenharia constantes do Projeto de Lei Orçamentária para 2014. A reunião foi
convocada pelo Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e
Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, desta Comissão, Deputado
Afonso Florence, para atendimento ao disposto nos art. 94 e 97 da Lei nº 12.708/2012 (LDO
2013). Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Bohn Gass,
Carlos Magno, Claudio Cajado, Danilo Forte, Domingos Sávio, Fábio Ramalho,
Giovani Cherini, Lourival Mendes, Nelson Meurer, Nilda Gondim, Sandro Alex,
Severino Ninho, Weliton Prado, Weverton Rocha e Zezéu Ribeiro; - Senador titular: Lobão Filho; - Deputados suplentes: Afonso Florence,
Alex Canziani, Carlos Brandão, Dilceu Sperafico, Gera Arruda, José Rocha,
Leopoldo Meyer, Oziel Oliveira, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Britto e Walter
Ihoshi. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Aelton Freitas, Andre
Moura, Bruno Araújo, Efraim Filho, Evandro Milhomen, Gonzaga Patriota, Gorete
Pereira, Guilherme Campos, Júlio Cesar, Leonardo Quintão, Mandetta, Marçal
Filho, Marcos Montes, Miguel Corrêa, Nilton Capixaba, Ricardo Berzoini, Roberto
Teixeira, Rose de Freitas e Ruy Carneiro; - e Senadores: Acir Gurgacz, Anibal Diniz,
Eduardo Amorim, Ivo Cassol, João Vicente Claudino, Lídice da Mata, Lúcia Vânia,
Randolfe Rodrigues, Walter Pinheiro e Wilder Morais. Foi registrado o
comparecimento do parlamentar não integrante da Comissão, Deputado Paulo Pimenta. ABERTURA: o Presidente declarou
iniciada a reunião e anunciou a composição da Mesa:
Coordenador do Comitê de Avaliação das informações sobre Obras e Serviços com
Indícios de Irregularidades Graves–COI, Deputado Afonso Florence; Diretor de
Infraestrutura do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte – DNIT,
Sr. Roger Pegas; Diretor-Presidente da VALEC - Engenharia, Construções e
Ferrovias S.A, Sr. José Lúcio Lima Machado, e o Diretor de Planejamento, Sr.
Sérgio de Assis Lobo; Secretários de Fiscalização de Obras e Patrimônio da
União, do Tribunal de Contas da União, Srs. José Ulisses Rodrigues Vasconcelos,
e Nivaldo Dias Filho. Anunciou, ainda, as seguintes presenças: Sras. Silvia
Schmitt e Lorena Duarte, e Sr. Jair Galvão, técnicos da VALEC; Secretário de
Fiscalização de Obras e Patrimônio da União do TCU, Sr. Arsênio José da Costa
Dantas. O Presidente comunicou que os palestrantes disporiam, cada um, de 15
minutos, para expor as medidas saneadoras já adotadas e as razões pelas quais as
obras não deviam ser paralisadas, apesar dos indícios apontados pela Corte de
Contas, se for o caso, ponderado o disposto no art. 94 da Lei nº 12.708, de 2012 (LDO
2013). Informou, também, que conforme o estipulado no art. 256, § 5º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, os Srs. Parlamentares inscritos para interpelar os
expositores poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo
prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a
réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo. A seguir, a lista de inscrição para
debate foi aberta. O Coordenador do COI, Deputado Afonso Florence, recebeu a
palavra para tecer considerações iniciais. Logo após, o Secretário de
Fiscalização de Obras e Patrimônio da União do TCU, Sr. Nivaldo Dias Filho,
realizou apresentação acerca de achados de auditorias no âmbito da VALEC. Ao
final da apresentação, a palavra foi transferida ao Diretor-Presidente da VALEC,
Sr. José Lúcio Lima Machado, que esclareceu pontos questionados durante a
apresentação do TCU. A palavra foi concedida ao Sr. Nivaldo Dias Filho para
réplica e houve tréplica. Logo após, o Deputado Domingos Sávio fez uso da
palavra para manifestar-se acerca de paralisação e saneamento de obras com
indícios de irregularidades apontadas pelo TCU. Às 16h42, o Deputado Weliton
Prado assumiu a Presidência dos trabalhos. A seguir, passou a palavra para o
Deputado José Rocha, o qual teceu comentários acerca da gestão da Valec e sobre
a importância da empresa. Os Deputados Oziel Oliveira e Carlos Magno também
fizeram comentários sobre a paralisação e saneamento de obras com indícios de
irregularidades apontadas pelo TCU. Na sequência, o Secretário de Fiscalização
de Obras e Patrimônio da União do TCU, Sr. Arsênio José da Costa Dantas,
realizou apresentação acerca de achados de auditorias no âmbito do DNIT. Ao
final da apresentação, a Presidência foi passada ao Deputado Afonso Florence, às
17h05. A seguir, o Diretor de Infraestrutura do Departamento Nacional de
Infraestrutura em Transporte – DNIT, Sr. Roger Pegas, esclareceu pontos
questionados durante a apresentação do TCU. Acerca dos achados de auditoria no
âmbito do DNIT, teceu comentários o Deputado Paulo Pimenta. Logo após, o
Secretário de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União, do TCU, Sr. José
Ulisses Rodrigues Vasconcelos, realizou apresentação acerca de achados de
auditorias no âmbito do Ministério do Esporte. Não havia representante do
Ministério presente para argumentar sobre os achados do TCU. Na sequência, o
Presidente em exercício, Deputado Afonso Florence, informou sobre a realização
de diligências organizadas pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras
e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI, às obras de construção
da Vila Olímpica, em Parnaíba/PI, e da Ferrovia de Integração Leste-Oeste, em
Barreiras/BA, conforme o Requerimento nº 8/2013–CMO, de sua autoria, aprovado na
10ª Reunião Ordinária, em 19/11/2013. ENCERRAMENTO:
não
havendo mais oradores inscritos, o Presidente em exercício agradeceu a todos os
presentes na Reunião, a qual foi encerrada às dezessete horas e quarenta
minutos. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária,
lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente
e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram
gravados e, após traduzidos, integrarão esta Ata. Senador LOBÃO FILHO. Presidente.
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