Às quinze horas e dezenove minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170-A, de 2012, da Srª Andreia Zito e outros, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal" (garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Alexandre Roso – eleito Presidente; João Campos e Andre Moura – eleitos Vice-Presidentes; Andreia Zito, Gorete Pereira, Jandira Feghali, Margarida Salomão, Mauro Benevides, Onofre Santo Agostini, Professor Setimo, Rubens Bueno e Ságuas Moraes - Titulares; e os Deputados Amauri Teixeira, Bernardo Santana de Vasconcellos, Dalva Figueiredo, Edinho Araújo, José Linhares e Policarpo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Arnaldo Faria de Sá, Efraim Filho, Ivan Valente, Junji Abe, Rogério Carvalho, Rose de Freitas, Sueli Vidigal e Vilson Covatti. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Mauro Benevides, declarou aberta a reunião convocada para instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, esclarecendo que lhe coube a direção dos trabalhos nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Passou-se à ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente procedeu à leitura do Ato da Presidência que constituiu a Comissão e declarou-a instalada. Na sequência, anunciou o nome dos Deputados que, por acordo, formaram a chapa única para a Mesa da Comissão: Deputado ALEXANDRE ROSO (PSB/RS) para Presidente; Deputado EFRAIM FILHO (DEM/PB) para 1º Vice-Presidente; Deputado JOÃO CAMPOS (PSDB/GO) para 2º Vice-Presidente; e Deputado ANDRE MOURA (PSC/SE) para 3º Vice-Presidente. Em seguida, convidou o Deputado Onofre Santo Agostini para auxiliar a Mesa no processo de votação. Procedida a chamada nominal dos parlamentares, votaram os Deputados Margarida Salomão, Mauro Benevides, Andreia Zito, João Campos, Onofre Santo Agostini, Alexandre Roso, Rubens Bueno e Jandira Feghali – titulares; e os Deputados Amauri Teixeira, Policarpo e Edinho Araújo, suplentes. Logo após, o Presidente solicitou ao Deputado Onofre Santo Agostini que procedesse à apuração dos votos. Aberta a urna, verificou-se a coincidência entre o número de sobrecartas e de votantes (11). Apurados os votos, obteve-se o seguinte resultado: eleitos, por unanimidade, com 11 votos favoráveis, o Deputado ALEXANDRE ROSO (PSB/RS) para Presidente; o Deputado EFRAIM FILHO (DEM/PB) para 1º Vice-Presidente; o Deputado JOÃO CAMPOS (PSDB/GO) para 2º Vice-Presidente; e o Deputado ANDRE MOURA (PSC/SE) para 3º Vice-Presidente. O Presidente declarou os eleitos empossados e passou a Presidência ao Deputado Alexandre Roso, que assumiu a condução dos trabalhos e designou Relator da Comissão, nos termos do art. 41, VI, do Regimento Interno, o Senhor Deputado MARÇAL FILHO (PMDB/MS), informando que, por estar em Missão Oficial, o Relator não pôde comparecer à reunião. Em seguida, o Presidente informou a Comissão que o prazo para recebimento de emendas estaria aberto a partir do dia 5 de dezembro, por 10 sessões. O Presidente convidou o Deputado Andre Moura, 3º Vice-Presidente, a tomar lugar à Mesa. Na sequência, usaram da palavra a Deputada Andreia Zito e o Deputado Andre Moura. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas, antes informando que os membros seriam avisados por e-mail da data da próxima reunião que, provavelmente, seria agendada em fevereiro de 2014. E, para constar, eu ______________________, Eugênia Kimie Suda Camacho Pestana, lavrei a presente Ata, que após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Roso ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.