Às onze horas e dez minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Pellegrino - Presidente; Íris de Araújo - Vice-Presidente; Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Alberto Leréia, Claudio Cajado, Emanuel Fernandes, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, Márcio Marinho, Nelson Marquezelli e Walter Feldman - Titulares; Arnaldo Jardim, Benedita da Silva, Devanir Ribeiro, Fabio Reis, Iara Bernardi, Leonardo Gadelha, Luiz Nishimori e Raul Henry – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Átila Lins, Carlos Zarattini, Damião Feliciano, Dr. Luiz Fernando, Eduardo Azeredo, Elcione Barbalho, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Jair Bolsonaro, Jefferson Campos, Josias Gomes, Marco Maia, Perpétua Almeida, Rebecca Garcia, Roberto de Lucena, Urzeni Rocha e Zequinha Marinho. Justificaram a ausência os Deputados Hugo Napoleão e Vitor Paulo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 45ª reunião extraordinária de audiência pública, realizada no dia 27 de novembro de 2013. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente fez os seguintes comunicados ao Colegiado: 1) Esta comissão permanente viera a público manifestar profundo pesar pela morte precoce do governador de Sergipe Marcelo Déda, ocorrida na última segunda-feira. O Brasil perdera um grande homem público, que dedicara sua vida a fazer da política um instrumento a serviço do povo sergipano e das causas democráticas. Nossas condolências a todos os familiares, amigos e ao povo do estado de Sergipe. Associaram-se  à manifestação de pesar os deputados Nelson Marquezelli, Emanuel Fernandes, Claudio Cajado, Fábio Reis e Íris de Araújo. 2) Destacou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos, elegera, no último dia 28, na Costa Rica, os juízes que a presidiriam no próximo biênio (2014-2015). A presidência da corte ficaria a cargo do juiz colombiano Humberto Antonio Sierra Porto, e a vice-presidência com o brasileiro Roberto de Figueiredo Caldas, que já atuara como conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil e dirigira várias entidades de defesa de direitos humanos no país. 3)  Informou que a Telebrás e a Visiona Tecnologia Espacial - joint-venture da Embraer e da Telebras - assinaram na quinta-feira, dia 28, contrato para executar o projeto do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). O projeto envolvia os ministérios da Defesa, das Comunicações e da Ciência e Tecnologia. O SGDC seria de propriedade do governo federal e operado pela Telebrás, com bandas KA (civil), e pelo Ministério da Defesa, com a banda militar X. O contrato, no valor de R$ 1,3 bilhão, previa a entrega do satélite para o final de 2016. Lembrou a todos que esta comissão tinha acompanhado a implantação e a operação do satélite geoestacionário brasileiro, por se tratar de um instrumento altamente estratégico para o país. Este colegiado, inclusive, já aprovara dois requerimentos sobre este tema. 4) Comunicou que em cerimônia realizada na semana passada, com a presença de alguns dos mais importantes segmentos da indústria brasileira de material militar, o Ministério da Defesa certificara as primeiras empresas e os primeiros produtos estratégicos de defesa do país. O ato permitiu de imediato que as companhias classificadas como estratégicas obtivessem vantagens competitivas para comercializar, por exemplo, aviões de combate, artefatos bélicos, munições, equipamento cibernético, produtos químicos, robótica para as forças armadas ou para compradores no exterior. Tratava-se, portanto, de mais um passo em prol do fortalecimento da indústria militar e de defesa brasileira. 5) O Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, realizara, na semana passada, visita de trabalho ao Haiti, onde se reunira com o Presidente Michel Martelly, com quem discutira a situação da missão de estabilização das Nações Unidas no Haiti (Minustah). O Brasil era o maior contribuinte de tropas para a missão (hoje, 1.402 militares, além de 6 policiais) e, desde seu estabelecimento, em 2004, oficial general brasileiro comandava seu componente militar. 6) Lembrou a todos que naquele dia e no seguinte, esta comissão realizaria, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, o Primeiro Seminário de Parlamentares da América Latina e Caribe para debater a saúde reprodutiva, materna, neonatal e infantil. O evento contaria com a presença de diversos especialistas nacionais e estrangeiros, representantes de organismos internacionais e parlamentares integrantes do Parlatino e do Parlasul. Convidou todos a participarem desse importante evento, que ocorreria no plenário 3 desta casa. 7)  Informou que entre os dias 09 e 10 de dezembro seria realizada reunião da VIII Comissão Intergovernamental Brasil-Rússia de Cooperação (CIC Brasil-Rússia). A abertura dos trabalhos se daria a partir das 10h do dia 09 de dezembro, na sala A, subsolo do Palácio do Itamaraty. O evento discutiria vários temas da agenda bilateral na área de comércio, ciência e tecnologia, agropecuária e energia, além de oportunidades de negócios para empresas de ambos os países. 8) Comunicou que estaria à disposição dos senhores membros edição da Revista Forças Armadas, publicação especializada na área da segurança e defesa, que trouxe entrevista realizada com este presidente acerca dos trabalhos realizados por esta comissão permanente, dos principais temas da agenda de defesa do Brasil e das prioridades das nossas forças armadas, como seus projetos estratégicos e a necessidade de melhoramento substancial dos seus orçamentos. ORDEM DO DIA: A - Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 378/13 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei n° 3.722, de 2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas".Discutiram a matéria os deputados Claudio cajado, Íris de Araújo, Devanir Ribeiro, Walter Feldman e Alfredo Sirkis. Em votação, foi aprovado o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.291/13 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o Texto da Decisão CMC nº 24/09, que cria o "Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL", adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Montevidéu, em 7 de dezembro de 2009". RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM. PARECER: pela aprovação, com emenda. Discutiram a matéria os deputados Nelson Pellegrino e Emanuel Fernandes. Em votação, foi aprovado o parecer. PRIORIDADE 3 - MENSAGEM Nº 54/13 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Granada, celebrado em Brasília, em 26 de abril de 2010". RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA. Em votação, foi aprovado o parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.715/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "disciplina a decretação de medidas de defesa do Estado e das instituições democráticas, regulamentando o art. 136, § 1º e o art. 139, inciso III, da Constituição Federal e dá providências correlatas". RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Márcio Marinho, em 05/06/2013. Retirado de pauta. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.758/12 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar em Macapá - Capital do Estado do Amapá". RELATOR: Deputado HUGO NAPOLEÃO. PARECER: pela aprovação. Designado relator substituto, Dep. Geraldo Thadeu. Parecer do relator substituto, deputado Geraldo Thadeu, pela rejeição, com o envio de indicação ao Poder Executivo. Discutiu a matéria o deputado Devanir Ribeiro.  Em votação, foi aprovado o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.092/13 - do Sr. Miro Teixeira - que "dispõe sobre a promoção no posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem na inatividade os militares das Forças Armadas, limitadas aos postos do círculo de oficiais superiores". RELATOR: Deputado GERALDO THADEU. PARECER: pela aprovação. Concedida a vista ao Deputado Devanir Ribeiro. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.454/13 - da Sra. Perpétua Almeida - que "acrescenta o art. 12-A na Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, permitindo que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos e previstos Lei". RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS. PARECER: pela aprovação, com Emenda. Concedida a vista ao Deputado Devanir Ribeiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Nelson Pellegrino encerrou os trabalhos às doze horas e treze minutos, antes convocando os senhores membros para as seguintes reuniões: 1) Reunião Extraordinária de Audiência Pública a realizar-se no dia 10 de dezembro, próxima terça-feira, às 14h30, para debater os termos do projeto de lei nº 6.300/2013, de autoria do Deputado Junji Abe, que amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório, previsto na lei nº 11.961, de 2 de julho de 2009. 2) Reunião Ordinária Deliberativa, a ocorrer no dia 11 de dezembro, próxima quarta-feira, às 10h, naquele plenário, para discussão e votação das proposições remanescentes desta pauta e ainda das que seriam entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do regimento interno).   E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva,secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Pellegrino ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.