COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

54ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2013

Às catorze horas e cinquenta e sete minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e treze, reuniram-se ordinariamente, em reunião conjunta, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os Senhores Deputados da CCJC Décio Lima - Presidente; Mauro Benevides - Vice-Presidente; Alessandro Molon, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Beto Albuquerque, Cândido Vaccarezza, Cesar Colnago, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Eleuses Paiva, Eleuses Paiva, Enio Bacci, Esperidião Amin, Fábio Ramalho, Fábio Trad, Félix Mendonça Júnior, Francisco Escórcio, Iriny Lopes, João Campos, João Paulo Lima, Jorginho Mello, José Mentor, Leonardo Picciani, Lourival Mendes, Luiz Couto, Luiz de Deus, Luiz Pitiman, Marcelo Almeida, Marcos Rogério, Odair Cunha, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães, Ricardo Berzoini, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Taumaturgo Lima, Valtenir Pereira, Vicente Candido e William Dib - Titulares; Ademir Camilo, Alberto Filho, Arthur Oliveira Maia, Eli Correa Filho, Felipe Bornier, Gabriel Guimarães, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, Jaime Martins, Jose Stédile, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Márcio Macêdo, Mendonça Filho, Nazareno Fonteles, Nelson Marchezan Junior, Onyx Lorenzoni, Oziel Oliveira, Paulo Teixeira, Reinaldo Azambuja, Ricardo Tripoli, Walter Tosta e Zezéu Ribeiro - Suplentes. Compareceram também os Senhores Deputados da CSPCCO Edinho Bez – Presidente, Ademir Camilo, Edinho Bez, Edson Santos, Felipe Bornier, Luiz Sérgio, Mendonça Filho, Renato Simões, Ságuas Moraes, Valtenir Pereira, Vanderlei Macris, Vanderlei Siraque, Vaz de Lima e Zoinho. Estiveram presentes, como membros da CFFC, os Deputados Otávio Leite - Presidente, Amauri Teixeira, Dalva Figueiredo, Edson Santos, Efraim Filho, Enio Bacci, Guilherme Campos, Guilherme Mussi, José Aníbal, Onyx Lorenzoni, Pastor Eurico, Paulo Freire, Pinto Itamaraty e Ronaldo Benedet. ORDEM DO DIA: O Presidente da CCJC, Deputado Décio Lima, declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada à realização de Audiência Pública para tratar acerca das denúncias encaminhadas pelo Ministro de Estado da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo à Polícia Federal, bem como as circunstâncias da evasão de Henrique Pizzolato do território Nacional. A Audiência ocorreu em razão do Requerimento nº 182/13/CCJC, de autoria dos Deputados Ricardo Berzoini e Luiz Couto; dos Requerimentos nºs 288/2013/CSPCCO e 289/2013/CSPCCO, de autoria dos Deputados Carlos Sampaio, Duarte Nogueira, Nilson Leitão e Otávio Leite; e de autoria dos Deputados Carlos Sampaio e Otávio Leite, respectivamente; e do Requerimento nº 554/2013/CFFC, de autoria dos Deputados Carlos Sampaio, Duarte Nogueira, Nilson Leitão, Carlos Brandão e Vanderlei Macris. Levantou Questão de Ordem o Deputado Vanderlei Macris, que foi respondida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente, juntamente com os Presidentes das demais Comissões, saudou os presentes e anunciou o convidado, Senhor JOSÉ EDUARDO CARDOZO, Ministro de Estado da Justiça. O Deputado Décio Lima esclareceu os critérios regimentais para a organização da reunião, informando que, de início, a palavra seria concedida ao convidado, pelo prazo de até quarenta minutos. Em seguida, aos signatários dos Requerimentos, alternadamente, por três minutos cada, e aos Líderes inscritos para utilizar o tempo regimental. Em seguida, a palavra seria concedida ao convidado, pelo prazo de até quarenta minutos. Na sequência, será concedida a palavra aos Deputados membros das Comissões, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de três minutos cada. Esclareceu ainda, o Deputado Décio Lima, que a cada grupo de quatro Deputados debatedores, a palavra será concedida ao Ministro da Justiça para réplica. Por fim, o Ministro José Eduardo Cardozo poderá apresentar suas considerações finais. Usaram da palavra os Deputados Arnaldo Jardim, José Anibal, Arlindo Chinaglia, Cândido Vaccarezza, Carlos Sampaio, Mendonça Filho, Esperidião Amin, Ricardo Berzoini, Otávio Leite, Luiz Couto, Duarte Nogueira, Vanderlei Macris, Paulo Teixeira, Vaz de Lima, Izalci, Alessandro Molon, Henrique Fontana, Renato Simões, Walter Feldman, Vanderlei Siraque e Lourival Mendes. Às 15h06, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Otávio Leite, e concedeu a palavra ao Deputado Edinho Bez, Presidente da CFFC. Às 15h08, o Sr. Presidente passou a palavra para o Ministro José Eduardo Cardozo, que discursou até às 15h48. Usaram da palavra como Líderes, o Deputado Carlos Sampaio, Líder do PSDB; a Deputada Manuela D’Àvila, Líder do PCdoB; o Deputado Rubens Bueno, Líder do PPS; e o Deputado Nilson Leitão, Líder da Minoria. O Ministro José Eduardo Cardozo respondeu aos questionamentos dos Deputados e, às 19h49, o Sr. Presidente o concedeu a palavra para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às vinte horas e um minutos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, dez de dezembro, às catorze horas, para apreciar os itens da pauta a ser encaminhada por meio eletrônico. E, para constar, eu ________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Décio Lima, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.