ATA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2013

Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto Santiago - Presidente. Compareceram os Deputados Assis Melo, Daniel Almeida, Isaias Silvestre, Jorge Corte Real, Policarpo, Silvio Costa e Walter Ihoshi – titulares; Chico Lopes e Major Fábio - suplentes. Compareceram também os Deputados Alfredo Kaefer, Duarte Nogueira, Giovanni Queiroz e Valdir Colatto – não membros. A Senhora Deputada Gorete Pereira apresentou justificativa de ausência para esta reunião. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou aberta a reunião, convocada em consequência de aprovação do Requerimento nº 155/12, de autoria dos Deputados Roberto Santiago, Assis Melo e Chico Lopes, para debater o Projeto de Lei n° 2.363/11, que “altera o art. 253 da CLT, que “trata dos serviços frigoríficos e dá outras providências”. Dando prosseguimento aos trabalhos, convidou para tomar assento à mesa os Srs. Marco Antônio Borges, representante da União Brasileira de Avicultura - UBABEF, da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carnes Suínas - ABIPECS, da Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carnes - ABIEC e da Associação Brasileira da Indústria Frigorífica – ABRAFRIGO, incluído no rol dos oradores pelo Presidente da Comissão; Eva Patrícia Gonçalo Pires, Auditora Fiscal do Trabalho, representante o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE; Ricardo Gouvêia, representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Darcy Rocha, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação – CNTA e Heiler Ivens de Souza Natali - representante do Ministério Público do Trabalho do Município de Londrina - 9ª Região. O Senhor Presidente esclareceu as normas para o debate e, logo após, passou a palavra ao primeiro orador, o Sr. Marco Antônio Borges. O Senhor Presidente agradeceu ao orador, convidou para tomar assento à mesa a Sra. Thaís Helena de Carvalho Barreira, representante da Prof. Maria Amelia Gomes de Souza Reis, Presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO e passou a palavra ao Deputado Sílvio Costa, autor do projeto em debate. Em seguida, passou a palavra às Sras. Eva Patrícia Gonçalo Pires e Thaís Helena de Carvalho Barreira e, logo após, aos Srs. Ricardo Gouvêia, Darcy Rocha e Heiler Ivens de Souza Natali. O Senhor Presidente agradeceu aos oradores, fez algumas considerações e passou a palavra ao autor do requerimento, Deputado Chico Lopes, e, em seguida, ao Deputado Sílvio Costa. Assumiu a presidência o Deputado Daniel Almeida que fez algumas considerações e passou a palavra ao Relator do projeto, Deputado Jorge Corte Real, e aos Deputados Duarte Nogueira e Giovanni Queiroz. O Senhor Presidente registrou a presença do Sr. Abner Pereira Dutra, Chefe do Centro Regional da FUNDACENTRO/DF e, em seguida, passou a palavra aos Srs. Heiler Ivens de Souza Natali e Marco Antônio Borges, para suas considerações finais. Assumiu a Presidência o Deputado Assis Melo que passou a palavra às Sras. Thaís Helena de Carvalho Barreira e Eva Patrícia Gonçalo Pires e aos Srs. Ricardo Gouvêia e Darcy Rocha, para suas considerações finais. O Senhor Presidente fez observações a respeito do tema, agradeceu a presença de todos e, às dezessete horas e vinte e três minutos, encerrou a presente reunião, antes convocando os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para Audiência Pública que irá debater o Projeto de Lei nº 2.750/11 que “fixa o piso salarial nacional dos médicos”, a realizar-se dia 23 de maio, às 10h, no plenário nº 12, do anexo II. E, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Roberto Santiago, _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.