ATA DA 20ª REUNIÃO (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2013

Às dez horas e dezenove minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto Santiago - Presidente. Compareceram os Deputados Augusto Coutinho, Flávia Morais e Policarpo – titulares. Compareceu também o Deputado Eleuses Paiva – não membro. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou aberta a reunião, convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 232/13, de autoria do Deputado Roberto Santiago, para debater o Projeto de Lei n° 650 de 2007, que "acrescenta alínea "l" ao art.15 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, que "dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências”. Dando prosseguimento aos trabalhos, convidou para tomar assento à mesa os Srs. Renato Azevedo Júnior - Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP; Cláudia Maffini Griboski – Professora do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, representando o Ministério da Educação - MEC; Benedito Fortes de Arruda - Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV; Florisval Meinão - Presidente da Associação Paulista de Medicina - APM; Ramon Moraes Penha - Representante do Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo  - COREN/SP  e José Luiz Bonamigo Filho - Representante da Associação Médica Brasileira - AMB. O Senhor Presidente esclareceu as normas para o debate e passou a palavra aos oradores na seguinte ordem: Cláudia Maffini Griboski, Renato Azevedo Júnior, Benedito Fortes de Arruda, Florisval Meinão, Ramon Moraes Penha, e José Luiz Bonamigo Filho. O Senhor Presidente saudou a presença do Sr. Humberto Fernandes Maciel – Prefeito do Município de Monte Belo/MG e, abrindo os debates, passou a palavra ao Deputado Eleuses Paiva. O Senhor Presidente agradeceu, fez considerações e repassou a palavra aos oradores para réplica, e, novamente, ao Deputado Eleuses Paiva. O Senhor Presidente agradeceu, fez considerações e passou a palavra aos oradores e ao Deputado Eleuses Paiva, para suas considerações finais. A Seguir, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, às doze horas e vinte e sete minutos, encerrou a presente reunião, antes convocando os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para Audiência Pública, conjunta com as Comissões de Fiscalização Financeira e Controle, de Educação e de Seguridade Social e Família, para debater “a certificação das entidades filantrópicas na área de assistência social”, a realizar-se em 21 de maio, às 14h30, no plenário nº 04 do anexo II. E, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Roberto Santiago, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.