ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2013

Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 13 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto Santiago - Presidente. Compareceram os Deputados Augusto Coutinho, Flávia Morais e Policarpo – titulares, e André Figueiredo - suplente. Compareceram também os Deputados Nelson Marquezelli e Ronaldo Fonseca – não membros. O Deputado Vilalba apresentou justificativa de ausência para esta reunião. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou aberta a reunião, convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 204/12, de autoria do Deputado André Figueiredo, para debater o Projeto de Lei nº 4.891/05, que “regula o exercício das profissões de Árbitro e Mediador e dá outras providências”, de autoria do Deputado Nelson Marquezelli. Dando prosseguimento aos trabalhos, convidou para tomar assento à mesa os Srs. Desembargador Henrique Nelson Calandra - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; Luiz Antônio Colussi, Juiz Titular do Trabalho - Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Guilherme Fernandes Neto, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Francisco Edson de Sousa Landim - Promotor de Justiça e Coordenador dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará e José Lisboa da Silva - Mediador de Justiça do Núcleo Comunitário de Bom Jardim, em Fortaleza - CE. O Senhor Presidente esclareceu as normas para o debate e, logo após, passou a palavra aos oradores na seguinte ordem: Luiz Antônio Colussi, José Lisboa da Silva, Desembargador Henrique Nelson Calandra, Francisco Edson de Sousa Landim e Guilherme Fernandes Neto. Em seguida, chamou para tomar assento à mesa, o Senhor Roberto Portugal Bacellar – Diretor Presidente da Escola Nacional da Magistratura, a quem concedeu a palavra. O Senhor Presidente agradeceu aos oradores e passou a palavra primeiramente ao autor do Requerimento, Deputado André Figueiredo, e depois ao autor do projeto, Deputado Nelson Marquezelli. O Senhor Presidente fez considerações a respeito do tema, afirmando que a Audiência Pública sensibilizou a todos os envolvidos na busca do aprimoramento da legislação e, em seguida, passou a palavra para considerações finais aos Senhores Francisco Edson de Sousa Landim, Luiz Antônio Colussi e José Lisboa da Silva. O Senhor Presidente, agradecendo a presença de todos, encerrou a presente reunião às dezesseis horas e trinta e oito minutos, antes convocando os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se no dia 8 de maio, às 10 horas, no plenário nº 12 do anexo II. E, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Roberto Santiago, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.