ATA DA 12ª REUNIÃO (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2013

Às dez horas e seis minutos do dia dezoito de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto Santiago - Presidente. Compareceram os Deputados Laercio Oliveira – Vice-Presidente; Augusto Coutinho, Isaias Silvestre e Policarpo – titulares; Chico Lopes, Fátima Pelaes e Paulo Rubem Santiago - suplentes. Compareceram também os Deputados Evandro Milhomem e Jesus Rodrigues – não membros. O Deputado Vilalba apresentou justificativa de ausência para esta reunião. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou aberta a reunião, convocada em consequência de aprovação do Requerimento nº 186/12, de autoria da Deputada Fátima Pelaes, para debater a "Situação dos Peritos Federais Agrários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA". Em seguida, dando prosseguimento aos trabalhos, convidou para tomar assento à mesa os Srs. Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça - Secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG; Francisco Djalma de Oliveira - Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA; Roberto Kupski – Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE; Sávio Silveira Feitosa - Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários - SINDPFA e Juliano Flávio dos Reis Rezende - Diretor de Gestão Administrativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. O Senhor Presidente esclareceu as normas para o debate e, logo após, passou a palavra ao primeiro orador, o Sr. Roberto Kupski, em seguida aos Srs. Juliano Flávio dos Reis Rezende, Sávio Silveira Feitosa, Francisco Djalma de Oliveira e Sr. Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça. Dando início aos debates, o Senhor Presidente passou a palavra, primeiramente, à autora do requerimento, Deputada Fátima Pelaes e, em seguida, aos Deputados Paulo Rubem Santiago, Chico Lopes, Jesus Rodrigues, Policarpo, Laercio Oliveira e Evandro Milhomem. O Senhor Presidente agradeceu aos Senhores Deputados e passou a palavra aos oradores para suas considerações finais. O Senhor Presidente agradeceu e passou a palavra à Deputada Fátima Pelaes que solicitou ao Senhor Presidente a criação de um Grupo de Parlamentares para participar da mesa de negociação junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, a respeito do reajuste pretendido pelos Peritos Federais Agrários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, sugestão acatada de imediato. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, às doze horas e quinze minutos, encerrou a presente reunião, antes convocando os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para Reunião de Audiência Pública para debater o “PLP 554/10, que “regulamenta o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco”, e as questões relacionadas às categorias afetadas”, a realizar-se terça-feira, 23 de abril, às 14h30, no Plenário nº 14 do Anexo II. E, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Roberto Santiago, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.