Às quatorze horas e trinta e dois minutos do dia vinte e sete de março de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior em Reunião de Debates, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em caráter extraordinário, sob a presidência da Deputada Maria do Carmo Lara, para ouvir os representantes do Fórum Nacional de Reforma Urbana, bem como representantes de outras entidades nacionais atuantes no âmbito do movimento nacional pela habitação, a respeito do Projeto de Lei nº 2.710/92, de iniciativa popular, "que cria o Fundo Nacional de Moradia Popular – FNMP e o Conselho Nacional de Moradia Popular – CNMP e dá outras providências", que se encontra pronto para a Ordem do Dia da Câmara. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Ary Vanazzi, Maria do Carmo Lara, Reginaldo Lopes, Ronivon Santiago e Tatico, Titulares. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Devanir Ribeiro, Durval Orlato, Francisca Trindade, Terezinha Fernandes, Zezéu Ribeiro, Cláudio Cajado, Joaquim Francisco, Barbosa Neto, Moreira Franco, Sebastião Madeira, Walter Feldman, Nélio Dias, Pastor Frankembergen, Ronaldo Vasconcellos, Paulo Gouvêa, Dr. Evilásio, Rogério Silva e Perpétua Almeida. A Deputada Maria do Carmo Lara, Presidente da CDUI, abriu os trabalhos e cumprimentou a todos os presentes, tendo a seu lado à Mesa os Srs. Leonardo Pessina, Wander Geraldo da Silva e a Sra. Edymar Cintra, além do Secretário da Comissão, Sr. James Lewis Gorman Júnior. Ela esclareceu que passaria a palavra aos representantes das entidades, para que assumissem a condução dos debates. Antes, porém, por solicitação do Sr. Leonardo Pessina, fez um breve informe sobre a situação em que se encontra o PL nº 2.710/92 na Câmara, e das ações já desenvolvidas pela Comissão, em favor de sua apreciação pelo Congresso. A Presidente comunicou que a Deputada Francisca Trindade, 1ª Vice-Presidente da CDUI, preparou requerimento solicitando urgência para o projeto e que para ele obteve o necessário apoiamento de todos os líderes partidários na Casa. Ela disse, ainda, que o Deputado Ary Vanazzi, também membro da CDUI, submeteu à Comissão requerimento com a mesma finalidade e que a CDUI o havia aprovado. Informou também que parlamentares da Comissão fizeram visita na semana passada ao Presidente da Casa, Deputado João Paulo Cunha, para discutir a respeito do encaminhamento da matéria e que o Presidente havia instado os parlamentares da Comissão a que fizessem contato com o Ministro das Cidades e outros representantes do Governo para tratar também da questão, o que foi prontamente acolhido. De acordo com a Deputada Maria do Carmo Lara, a Comissão fez contatos em diversas instâncias do Governo Lula, entre os quais o Ministério das Cidades, a Casa Civil – precisamente com o Ministro José Dirceu, a quem foi encaminhado o substitutivo do Projeto – e a Presidência da Caixa Econômica Federal. A Deputada Maria do Carmo esclareceu que se havia comprometido a voltar ao Presidente da Câmara para ultimar o encaminhamento da matéria – razão pela qual, havendo procedido à "escuta de todos os atores", cumpria naquele momento às entidades do movimento pela moradia expressarem seus interesses e opiniões. Ela anunciou, ainda, a presença do Deputado Reginaldo Lopes, que a seguir tomou lugar à Mesa, cumprimentou os presentes, declinou sua posição favorável à aprovação do projeto, colocou-se à disposição das entidades no encaminhamento de suas lutas e lamentou não poder permanecer no recinto em razão do início dos trabalhos de votação no plenário da Casa. A palavra foi então dada aos representantes do Fórum: falaram os Srs. Leonardo Pessina, Eunísia Rodrigues, Luís Gonzaga da Silva (Gegê), Saulo Manuel Silveira, Antonio José e Bernadete, que manifestaram posição unânime em favor da adoção de iniciativas para colocar o substitutivo oferecido pela CDUI ao PL nº 2.710/92 em votação e aprová-lo – a despeito de suas imperfeições atuais. Os representantes do Fórum manifestaram-se também de forma unânime quanto à conveniência e oportunidade de se promoverem aprimoramentos à matéria no futuro. O Secretário da Comissão, James Lewis, usou da palavra para observar que o referido substitutivo também se iniciou, assim como o projeto original, em manifestações populares. Ele rememorou marcha realizada em Brasília por cerca de quinze mil pessoas, por ocasião da III Conferência das Cidades, quando o movimento popular de luta pela habitação teve êxito em fazer o governo sentir a pressão da sociedade e empreender novas negociações. Ele disse também que até a primeira semana de abril, segundo o informou o Presidente da Câmara, a matéria deverá ser colocada em votação. O Secretário advertiu, ainda, aos representantes do Fórum que uma Emenda Substitutiva Global da CDUI terá certamente peso no plenário da Câmara, mas que nada assegura de que ali não venha a sofrer modificações. Nesse momento, a Deputada Maria do Carmo Lara pediu novamente a palavra. Ela expressou haver concluído existir consenso entre os presentes quanto a buscar a aprovação do projeto. Por fim, a Presidente sugeriu às entidades que avaliem as perspectivas da próxima Conferência das Cidades, tendo em vista o risco da duplicidade de iniciativas para sua realização (pela Comissão e pelo Ministério), o que poderia resultar em esvaziamento dos respectivos eventos. Discutiram a questão a Sra. Grazia de Grazia, o Sr. Leonardo Pessina, o Sr. Gegê e o Sr. Wander Geraldo da Silva. A Presidente da CDUI observou, então, que haverá reunião, a convite do Ministério, no próximo dia 8 de abril, e propôs que até lá as entidades reflitam a respeito. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Maria do Carmo Lara agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta minutos. E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei o presente Relatório, que, depois de lido e aprovado, será assinado pela Presidente, Deputada Maria do Carmo Lara e distribuído para conhecimento aos demais membros da Comissão. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x