CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: 11h

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 27/03


A -

A definir:


A DEFINIR

1 -

REQUERIMENTO Nº 512/03 - do Sr. Aldo Rebelo - (PL 6239/2002) - que "requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6239, de 2002, que "estabelece multa em operações de importação e dá outras providências"."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

2 -

REQUERIMENTO Nº 509/03 - do Sr. José Roberto Arruda - que "altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

3 -

REQUERIMENTO Nº 513/03 - do Sr. Neucimar Fraga - (PL 7134/2002) - que "requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 7134."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

4 -

REQUERIMENTO Nº 487/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 454/2003) - que "requer regime de urgência para apreciação do PL nº 454/03, que suspende as preferências tarifárias no comércio interno no Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ESPECIAL

5 -

RECURSO Nº 144/01 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Decreto Legislativo nº 869-A, de 2001, seja apreciado pelo Plenário."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


URGÊNCIA

6 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 82/02 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a transferência da União para os Estados e o Distrito Federal de parte da malha rodoviária sob jurisdição federal, nos casos que especifica, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado TADEU FILIPPELLI
PARECER: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Tadeu Filippelli, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda nº 3 na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 4, 6, 7 e 8 e da Emenda nº 9 por inadequação à boa técnica legislativa e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 5.


URGÊNCIA ART. 155 RI

7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.073/01 - do Poder Executivo - (MSC 842/2001) - que "altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que Institui a Lei de Execução Penal, e do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.912/02 - do Senado Federal - (PLS 650/1999) - que "institui ações afirmativas em prol da população brasileira afro-descendente." (Apensado: PL 3198/2000 (Apensados: PL 3435/2000 e PL 6214/2002))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


ESPECIAL

9 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 53/99 - JOSE SERRA - (PEC 21/1997) - que "altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias." (Apensado: PEC 10/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.561/97 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências." (Apensados: PL 183/1999, PL 942/1999, PL 2420/2000, PL 2421/2000, PL 2426/2000, PL 2427/2000 e PL 2638/2000)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir