CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 04/12/2013

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 18h20min

A -

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:


VOTAÇÃO

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 471/05 - do Sr. João Campos e outros - que "dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Conhecida como "PEC dos Cartórios".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO), em 15/05/2012.
Discussão em primeiro turno, em 15/05/2012.


DISCUSSÃO

2 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 90/11 - da Sra. Luiza Erundina - que "dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.