Às dez horas e vinte e seis minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, no Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Givaldo Carimbão - Presidente; Nelson Bornier, Julio Lopes e Luiz Alberto - Vice-Presidentes; Anselmo, César Medeiros, Fernando Gabeira, João Alfredo, Paes Landim, Ann Pontes, Luiz Bittencourt, Celso Russomanno, Alex Canziani, Pastor Reinaldo, Ricarte de Freitas, Eduardo Campos, Janete Capiberibe, Sandro Matos, Davi Alcolumbre, Sarney Filho e Renato Cozzolino - Titulares; Leonardo Monteiro, Gervásio Silva, Marcelo Guimarães, Max Rosenmann, Moacir Micheletto, Silas Brasileiro, Anthônio Carlos Mendes Thame, Sandes Júnior, Ronaldo Vasconcellos, Marcos de Jesus, Remi Trinta, Takayama, Dimas Ramalho, Rodolfo Pereira, Daniel Almeida e Edson Duarte – Suplentes. Compareceram também os Deputados Francisca Trindade e Serafim Venzon, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Luciano Zica, José Borba, Sérgio Carvalho e Júnior Betão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 3ª reunião (ORDINÁRIA DELIBERATIVA), realizada no dia 19/03/03, às dez horas; e da 4ª reunião (EXTRAORDINÁRIA), realizada no dia 19/03/03, às onze horas. Solicitada a dispensa da leitura pelo Deputado César Medeiros, tendo em vista distribuição prévia de cópias aos membros. Não havendo impugnação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: Sinopse da Correspondência Recebida pela Comissão: O Presidente informou ao Plenário que na reunião realizada no último dia 12/03, o requerimento nº 4/03 - do Sr. Celso Russomanno - que convidava a mestranda Rachel Botelho Figueiredo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para tratar de sua tese de mestrado sobre estratégias das empresas para induzir o consumidor a comprar sem pensar, foi retirado de pauta com o compromisso de que o documento fosse solicitado previamente a fim de que os membros pudessem analisá-lo para uma posterior discussão sobre o assunto. Nesse sentido esclareceu que a tese já se encontrava à disposição dos parlamentares que quiserem solicitá-la à Secretaria da Comissão tendo em vista que o documento era extenso. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 31/03 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Viação e Transportes para obter esclarecimentos da fusão das empresa áreas VARIG e TAM". Encaminhou a votação o autor. Debateu a matéria o Deputado Davi Alcolumbre. Em votação, foi aprovado por unanimidade com adendo do Deputado Davi Alcolumbre no sentido de se aglutinar o tema e os expositores aos requerimentos nºs 17/03 e 29/03, aprovados anteriormente e ao 36/03. 2 – REQUERIMENTO Nº 32/03 - do Sr. Edson Duarte - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Política Rural, com os expositores que especifica, para debater a situação da soja transgênica no Brasil". Encaminhou a votação o autor. Debateu a matéria o Deputado João Alfredo. Em votação, foi aprovado por unanimidade com adendos do autor e do Dep. João Alfredo no sentido de se aglutinar o tema e os expositores ao requerimento 42/03, aprovado anteriormente. O Deputado Givaldo Carimbão passou a Presidência ao Deputado Júlio Lopes. 3 - REQUERIMENTO Nº 33/03 - do Sr. Givaldo Carimbão – que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias apóie o Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT) na organização do I Congresso Brasileiro de Conselheiros Tutelares, a realizar-se em dezembro de 2003, em Brasília-DF". Encaminhou a votação o autor. Debateu a matéria o Deputado Davi Alcolumbre. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 4 – REQUERIMENTO Nº 34/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita sejam convidados os Senhores Ministros das Relações Exteriores; da Agricultura e do Abastecimento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para, em audiência pública promovida conjuntamente pelas Comissões de Finanças e Tributação; Agricultura e Política Rural, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; Economia, Indústria e Comércio; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, prestarem esclarecimentos sobre os impactos da recente lei aprovada pelo Congresso argentino sobretaxando as importações de açúcar por aquele país". Encaminhou a votação o autor. Em votação, foi aprovado por unanimidade com adendo no sentido de que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul participe do evento na qualidade de convidada. 5 – REQUERIMENTO Nº 36/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita sejam convidados os Senhores Presidentes das empresas aéreas TAM e VARIG e o Chefe do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, para prestarem esclarecimentos sobre a fusão das referidas empresas". Encaminhou a votação o autor. Em votação, foi aprovado por unanimidade com adendo no sentido de se aglutinar o tema e os expositores aos requerimentos nºs 17/03 e 29/03, aprovados anteriormente. 6 – REQUERIMENTO Nº 37/03 – do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita a realização de Seminário juntamente com a Comissão de Minas e Energia, para discussão do PLC Nº 3 de 2003 e o PL 128 de 2003". Encaminhou a votação o autor. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 7 – REQUERIMENTO Nº 38/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita seja convidado o Senhor JERSON KELMANN, Diretor-Presidente da ANA-Agência Nacional de Águas, e o Senhor JOÃO BOSCO SENRA, Secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, para apresentarem os resultados e deliberações do Terceiro Fórum Mundial da Água, realizado em Kyoto, Japão, em março de 2003". Encaminhou a votação o autor. Debateram a matéria além do autor os Deputados João Alfredo, Daniel Almeida e César Medeiros. Em votação, foi aprovado por unanimidade com adendo do Deputado João Alfredo no sentido de que sejam convidados para acompanhar os debates os membros do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos. 8 – REQUERIMENTO Nº 43/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "requer a realização de audiência pública com os expositores que especifica para discutir a implantação da Usina Nuclear de Angra III". Encaminhou a votação o autor. Em votação, foi aprovado por unanimidade com adendo do autor no sentido de se realizar antes do evento uma visita in loco à usina nuclear de Angra III ou convidar a nova direção da Eletronuclear para uma reunião informal. O Dep. Renato Cozzolino subscreveu o requerimento. Antes de passar aos próximos itens, o Presidente esclareceu que havia uma proposta, que já deveria ser de conhecimento do Deputado Luciano Zica, de se aglutinar todos os requerimentos que tratam da atuação das agências fiscalizadoras e realizar um grande seminário em conjunto com a Ouvidoria Parlamentar e outras Comissões desta Casa. Propôs a apreciação em globo dos itens 9 a 17 da pauta, que corresponde aos requerimentos de nºs 44 ao 52. 9 - REQUERIMENTO Nº 44/03 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita que seja convidado para ouvida em audiência pública o Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo - ANP, Embaixador Sebastião do Rego Barros, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência". Em votação, foi aprovado por unanimidade com adendo no sentido de se aglutinar estes requerimentos aos demais anteriormente aprovados que tratam da questão da atuação das agências reguladoras do Governo. Subscreveram os requerimentos os Deputados. João Alfredo, Luiz Alberto , César Medeiros e Renato Cozzolino. 10 – REQUERIMENTO Nº 45/03 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita que seja convidado para ouvida em audiência pública o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Senhor José Mário Miranda Abdo, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência". Em votação, foi aprovado por unanimidade com adendo no sentido de se aglutinar estes requerimentos aos demais anteriormente aprovados que tratam da questão da atuação das agências reguladoras do Governo. Subscreveram os requerimentos os Deputados. João Alfredo, Luiz Alberto , César Medeiros e Renato Cozzolino. 11 – REQUERIMENTO Nº 46/03 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita que seja convidado para ouvida em audiência pública o Diretor-Presidente da Agência Nacional das Águas – ANA Senhor Jerson Kelman, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência". Em votação, foi aprovado por unanimidade com adendo no sentido de se aglutinar estes requerimentos aos demais anteriormente aprovados que tratam da questão da atuação das agências reguladoras do Governo. Subscreveram os requerimentos os Deputados. João Alfredo, Luiz Alberto , César Medeiros e Renato Cozzolino. 12 – REQUERIMENTO Nº 47/03 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita que seja convidado para ouvida em audiência pública o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Senhor Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência". Em votação, foi aprovado por unanimidade com adendo no sentido de se aglutinar estes requerimentos aos demais anteriormente aprovados que tratam da questão da atuação das agências reguladoras do Governo. Subscreveram os requerimentos os Deputados. João Alfredo, Luiz Alberto , César Medeiros e Renato Cozzolino. 13 – REQUERIMENTO Nº 48/03 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita que seja convidado para ouvida em audiência pública o Diretor-Presidente da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, Senhor Gustavo Dahl, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência". Em votação, foi aprovado por unanimidade com adendo no sentido de se aglutinar estes requerimentos aos demais anteriormente aprovados que tratam da questão da atuação das agências reguladoras do Governo. Subscreveram os requerimentos os Deputados. João Alfredo, Luiz Alberto , César Medeiros e Renato Cozzolino. 14 - REQUERIMENTO Nº 49/03 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita que seja convidado para ouvida em audiência pública o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, Senhor Januário Montone, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência". Em votação, foi aprovado por unanimidade com adendo no sentido de se aglutinar estes requerimentos aos demais anteriormente aprovados que tratam da questão da atuação das agências reguladoras do Governo. Subscreveram os requerimentos os Deputados. João Alfredo, Luiz Alberto , César Medeiros e Renato Cozzolino. 15 - REQUERIMENTO Nº 50/03 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita que seja convidado para ouvida em audiência pública o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Senhor Luiz Guilherme Schymura, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência". Em votação, foi aprovado por unanimidade com adendo no sentido de se aglutinar estes requerimentos aos demais anteriormente aprovados que tratam da questão da atuação das agências reguladoras do Governo. Subscreveram os requerimentos os Deputados. João Alfredo, Luiz Alberto , César Medeiros e Renato Cozzolino. 16 – REQUERIMENTO Nº 51/03 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita que seja convidado para ouvida em audiência pública o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Senhor José Alexandre Nogueira de Rezende, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência". Em votação, foi aprovado por unanimidade com adendo no sentido de se aglutinar estes requerimentos aos demais anteriormente aprovados que tratam da questão da atuação das agências reguladoras do Governo. Subscreveram os requerimentos os Deputados. João Alfredo, Luiz Alberto , César Medeiros e Renato Cozzolino. 17 – REQUERIMENTO Nº 52/03 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita que seja convidado para ouvida em audiência pública o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, Senhor Carlos Alberto Wanderley Nóbrega, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência". Em votação, foi aprovado por unanimidade com adendo no sentido de se aglutinar estes requerimentos aos demais anteriormente aprovados que tratam da questão da atuação das agências reguladoras do Governo. Subscreveram os requerimentos os Deputados. João Alfredo, Luiz Alberto , César Medeiros e Renato Cozzolino. 18 – REQUERIMENTO Nº 53/03 - da Sra. Francisca Trindade e outros - que "solicita a realização de Audiência Pública com autoridades governamentais e representantes da sociedade para tratar e debater sobre a Política de Cotas". Encaminharam a votação os Deputados Luiz Alberto e Francisca Trindade. Debateu a matéria o Deputado João Alfredo. Em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. O Deputado João Alfredo subscreveu o requerimento. 19 - REQUERIMENTO Nº 54/03 - do Sr. Eduardo Campos - que "solicita seja convidado o Ministro de Ciência e Tecnologia, Senhor Roberto Amaral, com a finalidade de debater acerca dos organismos geneticamente modificados". Retirado de pauta. 20 - REQUERIMENTO Nº 55/03 - do Sr. Alex Canziani - que "solicita a reinclusão da participação da ANOREG na Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor para tratar sobre o papel dos cartórios diante da sociedade". Retirado de pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 21 – PROJETO DE LEI Nº 7.211/02 - do PODER EXECUTIVO - (MSC 831/2002) – que "acrescenta artigos à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente." RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Barbosa Neto, João Alfredo e Renato Cozzolino, em 12/03/2003. Retirado de pauta. A Deputada Janete Capiberibe solicitou a palavra para registrar o sofrimento imposto pelos Estados Unidos da América a povos de países considerados dependentes de capital internacional. Enfatizou o pronunciamento que fez na sexta-feira passada no Plenário da Câmara, onde defendeu o boicote a produtos norte americanos, como a Coca-Cola e Mac Donalds, que comprovadamente são nocivos à saúde. Esclareceu que a Coca-Cola está instalada em 200 (duzentos) países com lucro de 3.5 bilhões de dólares. Pesquisas realizadas na Alemanha comprovaram que a Coca-Cola causa osteosporose em crianças, sendo um xarope perigoso utilizado para limpar as mais variadas sujeiras, desde ferrugens a gorduras, e que o líqüido é capaz de dissolver um prego em quatro dias. Conclamou os pais de família a dizerem não à guerra e sim à paz, deixando de usar esse produto americano que é o símbolo do imperialismo, e o seu desrespeito em todos os países do mundo, dos quais o Brasil é o 3º maior mercado consumidor. O Deputado Sarney Filho registrou a visita do Grupo de Trabalho da Comissão Destinado a Acompanhar a Situação das Queimadas no País, ao Estado de Roraima, informando que o Deputado César Medeiros está elaborando o relatório detalhado das atividades do Grupo. Lembrou que já há uma convocação de audiência pública com o Presidente do IBAMA e o Diretor do PREV-FOGO, afirmando que embora as chuvas no Estado tenham aliviado a situação, o assunto não pode cair no vazio, precisando buscar-se as causas, verificar as conseqüências e partir imediatamente para ações estruturantes que possam evitar que no futuro tragédias como essas aconteçam. Alertou que houve razões estruturais e conjunturais que contribuiram para o acidente, devendo serem apuradas as responsabilidades sobre as razões conjunturais, como por exemplo a autorização dada pelo IBAMA regional para a realização de queimadas, quando tudo indicava que não poderiam ser autorizadas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício, Deputado Júlio Lopes, encerrou a reunião às onze horas e trinta e seis minutos, antes convocando os senhores membros para a audiência pública a ser realizada quinta-feira, às dez horas, neste plenário. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em Exercício, Deputado Júlio Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.