A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, com Substitutivo, o Projeto de Lei nº 5.203/2013, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Fernando Ferro.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Penna - Presidente, Sarney Filho e Arnaldo Jordy - Vice-Presidentes, Augusto Carvalho, Giovani Cherini, Janete Capiberibe, Leonardo Monteiro, Oziel Oliveira, Ricardo Tripoli, Stefano Aguiar, Felipe Bornier, Fernando Ferro, Lira Maia, Ricardo Izar e Waldir Maranhão.

Sala da Comissão, em 4 de dezembro de 2013.

Deputado PENNA
Presidente