Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia seis de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lincoln Portela - Presidente; Glauber Braga - Vice-Presidente; Arnaldo Jordy, Bonifácio de Andrada, Celso Jacob, Costa Ferreira, Dr. Grilo, Paulão, Paulo Pimenta, Professora Dorinha Seabra Rezende e Roberto Britto - titulares; e Chico Alencar, Fernando Ferro e Marcos Rogério – suplentes. Compareceu também o Deputado Ivan Valente. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Bruna Furlan, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Professor Setimo e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as Atas da 31ª, 32ª, 33ª e 34ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 13, 19, 20 e 29 de novembro que, tendo as leituras dispensadas a pedido do Deputado Fernando Ferro, foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente fez os seguintes comunicados: que foi procedida designação de relatoria no dia 26 de novembro; que a Deputada Janete Capiberibe havia participado da 19ª Conferência das Partes Sobre Mudanças Clímáticas, no período de 16 a 24 de novembro, na cidade de Varsóvia; que declarou Prejudicada a Sugestão nº 85/2004, de autoria da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, por ter perdido a oportunidade; e que o Deputado Isaías Silvestre havia deixado de ser membro da Comissão. Feito isso, o Sr. Presidente deu seguimento aos trabalhos da Comissão. ORDEM DO DIA: 1) - REQUERIMENTO Nº 89/13 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de Audiência Pública, para debatermos sobre o "Uso das Bicicletas no Brasil e as Políticas Governamentais de Incentivo a Utilização deste Modal de Transporte", no nosso País". O Deputado Fernando Ferro, no uso da palavra, esclareceu quais eram as intenções propostas no requerimento. Concluída a fala do autor, o Sr. Presidente franqueou o uso da palavra aos presentes em plenário. O Deputado Celso Jacob manifestou apoio à matéria. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, o Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. Tendo em vista a ausência momentânea de alguns Deputados, o Sr. Presidente, para maior celeridade, registrou que seriam apreciadas as matérias cujo autor ou relator estavam presentes em plenário. Na sequência, para cumprimento ao disposto no art. 43 do Regimento Interno, o Sr. Presidente convidou o Deputado Fernando Ferro para assumir a direção dos trabalhos. O Deputado Fernando Ferro, de imediato, deu continuidade à apreciação das matérias constantes da pauta. 2) - REQUERIMENTO Nº 92/13 - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater os projetos em tramitação nesta Casa que tratam de Segurança Pública". O Deputado Lincoln Portela, no uso da palavra, esclareceu os motivos para a apresentação do requerimento. Concluída a fala do autor da matéria, o Deputado Fernando Ferro, no exercício da Presidência, após breve fala de apoio à realização do evento, franqueou o uso da palavra aos presentes em plenário. Não havendo quem quisesse usar da palavra, o Deputado Fernando Ferro colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. Após isso, reassumiu a direção dos trabalhos o Deputado Lincoln Portela, que, em continuidade aos trabalhos, passou ao próximo item da pauta. 3) - REQUERIMENTO Nº 91/13 - dos Srs. Glauber Braga e Ivan Valente - que "requerem a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação da lei 12.546/2011 (lei antifumo nacional)". Para encaminhamento da matéria, o Sr. Presidente passou a palavra aos autores da matéria. Após usarem da palavra os Deputados Ivan Valente e Glauber Braga, esclarecendo os motivos pelos quais apresentaram o requerimento, o Sr. Presidente franqueou o uso da palavra aos demais presentes em plenário. O Deputado Dr. Grilo, no uso da palavra, sugeriu a inclusão do Conselho Federal de Odontologia no rol de convidados para a referida audiência. O Deputado Fernando Ferro, usando da palavra, manifestou apoio à aprovação da matéria. O Sr. Presidente, após fazer suas colocações relativas ao tema, colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado, com a inclusão do Conselho Federal de Odontologia no rol de convidados para a audiência. O Deputado Ivan Valente, no uso da palavra, ressaltou a importância da contribuição do Deputado Dr. Grilo e esclareceu que poderia haver também a participação dos representantes da indústria do tabaco na reuinão. Aproveitando a sugestão do Deputado Ivan Valente, o Sr. Presidente consultou os autores da matéria se haveria algum problema em convidar os representantes da indústria de tabaco. O Deputado Glauber Braga, no uso da palavra, manifestou-se favorável à extensão do convite às indústrias tabagistas. O Sr. Presidente, para maior esclarecimento, informou que a Assessoria da Comissão, conforme anuência dos nobres pares, tomaria todas as providências necessárias para a realização da audiência. 4) - SUGESTÃO Nº 77/13 - do Sindicato Nacional dos Decoradores e Tapeceiros - que "sugere projeto de lei que visa regulamentar a profissão de Tapeceiro". Relatora: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Parecer: PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei em anexo. O Sr. Presidente, primeiramente, informou que a relatora da matéria, por não estar presente, havia solicitado ao Deputado Celso Jacob que fizesse a leitura do relatório. Feito isso, o Sr. Presidente passou a palavra ao representante do Sindicato Nacional dos Decoradores e Tapeceiros, o Sr. Jomateleno. Concluída a fala do representante do Sindicato, o Deputado Celso Jacob fez a leitura integral do relatório oferecido pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Após a leitura do relatório, o Sr. Presidente deu início à discussão da matéria. Assim, usou da palavra o Deputado Glauber Braga, que parabenizou o Sr. Jomateleno pela forma que se fez presente nos trabalhos da Comissão. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente colocou em votação o parecer da relatora, que foi aprovado unanimemente. O Sr. Presidente, após parabenizar os que estiveram envolvidos com a matéria aprovada, passou à apreciação do item seguinte da pauta. 5) - REQUERIMENTO Nº 90/13 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização de uma audiência pública para debater sobre o Hackathon - a Maratona Hacker". O Deputado Paulo Pimenta, no uso da palavra, apresentou os motivos para a realização da audiência pública. Concluída a fala do autor do Requerimento, o Sr. Presidente franqueou o uso da palavra aos presentes em plenário. Não havendo quem quisesse usar da palavra, o Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. O Sr. Presidente, para alguns esclarecimentos relativos ao próximo item da pauta, solicitou a interrupção dos trabalhos por dois minutos. Esclarecidas todas as dúvidas, o Sr. Presidente reiniciou os trabalhos, passando à apreciação do último item da pauta. 6) - SUGESTÃO Nº 36/11 - do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos - que "sugere Projeto de Lei para estimular a contratação de ex-detentos e detentos em regime semiaberto por empresas que prestam serviços à Administração Pública" Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei em anexo. Os Deputados Dr. Grilo e Isaías Silvestre, que pediram vista, devolveram a matéria sem manifestação escrita. O Sr. Presidente, tendo em vista a ausência do relator da matéria, solicitou ao Deputado Celso Jacob que fizesse a leitura do parecer oferecido pelo Deputado Chico Alencar. Concluída a leitura integral do parecer, o Sr. Presidente deu início à discussão da matéria. O Deputado Glauber Braga, no uso da palavra, após ressaltar a importância da matéria que chega à Comissão por meio da sociedade, manifestou apoio ao voto oferecido pelo relator. O Deputado Dr. Grilo, no uso da palavra, manifestou-se contrário à aprovação da matéria. O Deputado Celso Jacob declarou-se favorável à aprovação da matéria. O Deputado Paulão, que durante sua fala foi aparteado pelo Deputado Dr. Grilo, manifestou apoio à matéria. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado, contra o voto do Deputado Dr. Grilo. Concluída a apreciação das matérias constantes da pauta, o Sr. Presidente, após fazer o aviso referente à criação do Prêmio “Selo de Participação Legislativa”, às quinze horas e trinta e quatro minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Presidente, Deputado Lincoln Portela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.