A Comissão de Educação, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou o Projeto de Lei nº 3114/2012, e os Projetos de Lei  nºs 4427/2012, 5136/2013, e o 5264/2013, apensados, com  envio de Indicação ao Poder Executivo, nos termos do Parecer Vencedor da Relatora, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. O parecer do Deputado Severino Ninho passou a constituir voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Gabriel Chalita - Presidente, Artur Bruno, Lelo Coimbra e Alex Canziani - Vice-Presidentes, Alice Portugal, Celso Jacob, Chico Alencar, Costa Ferreira, Fátima Bezerra, Glauber Braga, Izalci, Jorge Boeira, Leopoldo Meyer, Major Fábio, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Pinto Itamaraty, Professor Sérgio de Oliveira, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Stepan Nercessian, Waldenor Pereira, Waldir Maranhão, Damião Feliciano, Eduardo Barbosa, Esperidião Amin, Iara Bernardi e Jean Wyllys.

Sala da Comissão, em 4 de dezembro de 2013.

Deputado GABRIEL CHALITA
Presidente