CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5332, DE 2009, DA SRA. ELCIONE BARBALHO, QUE "CRIA O 'PÃO BRASILEIRO', A SER PRODUZIDO COM FARINHA DE TRIGO ADICIONADA DE FARINHA DE MANDIOCA REFINADA, DE FARINHA DE RASPA DE MANDIOCA OU DE FÉCULA DE MANDIOCA, ADQUIRIDOS PELO PODER PÚBLICO, E ESTABELECE REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A FARINHA DE TRIGO MISTURADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/12/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


Deliberação de Requerimentos.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/13 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o PL. nº 5.332/2009 que "cria o Pão Brasileiro"".


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/13 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - (PL 5332/2009) - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL nº 5.332, de 2009".