A Comissão de Educação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação do caput do art. 19, referenciado no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, e pelo restabelecimento do caput do art. 1º e dos arts. 2º e 3º do projeto aprovado na Câmara dos Deputados; e pela rejeição dos demais dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Gabriel Chalita - Presidente, Artur Bruno, Lelo Coimbra e Alex Canziani - Vice-Presidentes, Alice Portugal, Celso Jacob, Chico Alencar, Costa Ferreira, Fátima Bezerra, Glauber Braga, Izalci, Jorge Boeira, Leopoldo Meyer, Major Fábio, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Pinto Itamaraty, Professor Sérgio de Oliveira, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Stepan Nercessian, Waldenor Pereira, Waldir Maranhão, Damião Feliciano, Eduardo Barbosa, Esperidião Amin, Iara Bernardi e Jean Wyllys.

Sala da Comissão, em 4 de dezembro de 2013.

Deputado GABRIEL CHALITA
Presidente