COMISSÃO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª
Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE
2013.
Aos quatro dias
do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às dez horas e trinta minutos, no
plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente,
sob a Presidência do Deputado José Carlos Araújo, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para
apreciação dos itens constantes da pauta. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos
Deputados
José Carlos Araújo - Presidente; Felipe Bornier e Roberto Teixeira -
Vice-Presidentes; Aureo, Carlos Souza, Chico Lopes, Francisco Chagas, Henrique
Oliveira, Ivan Valente, José Chaves, Paulo Freire, Reguffe, Ricardo Izar e
Severino Ninho - titulares; Arolde de Oliveira, Augusto Coutinho, Deley,
Guilherme Mussi, Nilda Gondim, Walter Ihoshi e Weliton Prado – suplentes.
Compareceu também o Deputado Jorge Boeira, como não-membro. Deixaram
de comparecer os Deputados Eli Correa Filho, Fernando Coelho Filho, Júlio
Delgado, Paulo Wagner e Sérgio Brito. Justificaram a ausência os Deputados
Iracema Portella e Mendonça Prado. Havendo quórum,
o Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciou a ORDEM DO DIA:
1)
Requerimento nº 225/13 - do Sr. César Halum - que "requer a realização de
audiência pública conjunta entre as Comissões de Defesa do Consumidor (CDC), de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de Seguridade Social e Família (CSSF) e de
Ciência, Tecnologia e Informação (CCTCI), para debater os mecanismos de
rastreabilidade na cadeia produtiva brasileira, visando a segurança do
consumidor". Encaminhou a votação da matéria o Deputado Ricardo Izar. Em
votação, foi o Requerimento aprovado; 2) Requerimento nº 228/13 - do Sr.
Ricardo Izar - que "inclusão de convidado na audiência pública de que trata o
Requerimento nº 212/2013". Encaminhou a votação da matéria o Deputado José
Carlos Araújo. Em votação, foi o Requerimento aprovado; 3) Projeto de Lei nº
3.956/12 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro
de 1976, para dispor sobre a impressão do número do lote e das datas de
fabricação e de validade de medicamentos". Relator: Deputado Carlos Souza.
Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Foi designado Relator Substituto o
Deputado Severino Ninho, que procedeu à leitura do Parecer. Em votação,
foi o Parecer do Relator Substituto aprovado com Subsititutivo; 4) Projeto
de Lei nº 7.137/02 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "altera a Lei nº 8.245, de
18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os
procedimentos a ela pertinentes". Apensados os Projetos de Lei nºs. 453/03,
7.323/06, 2.253/07 e 2.324/07. Relator: Deputado José Carlos Araújo. Parecer:
pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs.
453/03, 7.323/06, 2.253/07 e 2.324/07, apensados. Os Deputados Celso Russomanno e Aureo
apresentaram votos em separado em nove de setembro de dois mil e nove e doze de
dezembro de dois mil e doze, respectivamente. O Projeto de Lei não foi deliberado; 5) Projeto de Lei nº
505/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a
obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes,
lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições
oferecidos ao consumidor". Apensados os Projetos de Lei nºs. 5.469/13 e
5.674/13. Relator: Deputado César Halum. Parecer: pela rejeição deste e do
Projeto de Lei nº 5.469/13, apensado; e pela aprovação do Projeto de Lei nº
5.674/13, apensado. Vista concedida ao Deputado Nelson Marchezan Junior em sete de
dezembro de dois mil e onze. O Deputado Carlos Sampaio apresentou Voto em
Separado em quatorze de dezembro de dois mil e onze. Foi o Projeto de Lei retirado de
pauta de ofício a pedido do autor; 6)
Projeto de Lei nº 1.593/11 - da Sra. Rose de Freitas - que "modifica a
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do
consumidor e dá outras providências, assegurando o cancelamento de adesão".
Apensados os Projetos de Lei nºs. 1.876/11 – a este o Projeto de Lei nº 4.287/12
-, 2.427/11, 3.885/12, 5.207/13 e 6.487/13. Relator: Deputado Ricardo Izar.
Parecer: pela rejeição deste, da Emenda nº 1/11 da Comissão de Defesa do
Consumidor, dos Projetos de Lei nºs. 1.876/11, 2.427/11, 3.885/12, 6.487/13, e
4.287/12, apensados; e pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.207/13, apensado. O
Relator procedeu à leitura do Parecer, que foi discutido pelo Deputado Severino
Ninho. Em votação, foi o Parecer aprovado; 7)
Projeto de Lei nº 2.364/11 - do Sr. Hugo Leal - que "assegura informação
prévia sobre chances de premiação em sorteio". Relator: Deputado Carlos Eduardo
Cadoca. Parecer: pela aprovação. Foi designado Relator Substituto o Deputado
Carlos Souza, que procedeu à leitura do Parecer. Em votação, foi o Parecer do
Relator Substituto aprovado com Substitutivo; 8) Projeto de Lei nº 2.481/11 - do Sr. Maurício
Trindade - que "dispõe sobre a limitação dos juros das operações de crédito
rotativo praticadas pelas instituições financeiras na modalidade denominada
cheque especial". Relator: Deputado César Halum. Parecer: pela rejeição. Vista conjunta concedida aos Deputados Aureo
e Ricardo Izar em treze de novembro de dois mil e treze. Discutiram a matéria os
Deputados Reguffe, Aureo e Walter Ihoshi. Foi a discussão encerrada. Não foi o Projeto
deliberado por falta de quórum, após pedido de
Verificação de Votação do Deputado Reguffe; 9) Projeto de Lei nº 6.371/13 - do
Sr. Eli Correa Filho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990,
que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". Relator: Deputado Augusto Coutinho.
Parecer: pela aprovação, com emenda. Foi designado Relator Substituto o Deputado
Walter Ihoshi, que procedeu à leitura do Parecer. Em votação, foi o Parecer do
Relator Substituto aprovado com
emenda. Às onze horas e sete minutos, o Deputado Ricardo Izar solicitou que
fossem registradas as presenças do Prefeito de Paulistana e do Vereador de
Piratininga. Às
onze horas e trinta e sete minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes
convocando reunião ordinária para o dia onze de dezembro, quarta-feira, às dez
horas, no plenário oito do Anexo II. O
inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o
seu acervo documental. E, para constar,
eu..............................................................Lilian de Cássia
Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada,
será assinada pelo Presidente,...............................................
Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos
Deputados.