CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 11/12/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 501/13 - do Sr. Abelardo Lupion - que "requer a Convocação do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Excelentíssimo Senhor Antônio Andrade para prestar esclarecimentos sobre a atual política de preço mínimo da Laranja praticada atualmente conforme publicação ministerial, Portaria MAPA 1128/2013, publicada no D.O.U 13/11/2013, beneficiando apenas, os estados de São Paulo e Minas Gerais".


2 -

REQUERIMENTO Nº 515/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja convocado o senhor Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, para explicar a esta Casa os procedimentos adotados pelo governo para conter as crescentes invasões de terras promovidas pelos indígenas".


3 -

REQUERIMENTO Nº 516/13 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a inclusão do representante do ABMEL - Associação Brasileira de Exportadores de Mel como convidado na Audiência Pública para discutir as questões relativas à Apicultura brasileira".


4 -

REQUERIMENTO Nº 517/13 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a inclusão do representante do UNAMEL - UNIÃO NORDESTINA DE APICULTURA E MELIPONICULTURA como convidado na Audiência Pública para discutir as questões relativas à Apicultura brasileira".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.947/13 - do Sr. Antônio Roberto - que "dispõe sobre isenção do Imposto Territorial Rural ao imóvel rural que tiver, no mínimo, 60% de sua cobertura vegetal original preservada".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.393, de 1996.
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.176/13 - do Sr. Padre João - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos".
RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.330/13 - do Sr. Afonso Hamm - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 27/11/2013.