Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Penna - Presidente. Registraram as suas presenças os Deputados Penna (PV/SP) - Presidente; Sarney Filho (PV/MA) e Arnaldo Jordy (PPS/PA) - Vice-Presidentes; Augusto Carvalho (SDD/DF), Giovani Cherini (PDT/RS), Janete Capiberibe (PSB/AP), Leonardo Monteiro (PT/MG), Oziel Oliveira (PDT/BA), Ricardo Tripoli (PSDB/SP) e Stefano Aguiar (PSB/MG) - Titulares; Alfredo Sirkis (PSB/RJ), Felipe Bornier (PSD/RJ), Fernando Ferro (PT/PE), Leandro Vilela (PMDB/GO), Lira Maia (DEM/PA), Ricardo Izar (PSD/SP) e Waldir Maranhão (PP/MA) - Suplentes. Compareceram também os Deputados Jorge Boeira (PP/SC) e Rebecca Garcia (PP/AM), como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto (PV/MG), Irajá Abreu (PSD/TO), Márcio Macêdo (PT/SE), Marco Tebaldi (PSDB/SC), Marina Santanna (PT/GO), Paulo Cesar Quartiero (DEM/RR) e Zé Geraldo (PT/BA). Justificaram suas ausências os Deputados Antônio Roberto (LTS) e Bernardo Santana de Vasconcellos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da  60ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 28/11/2013; e da 61ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 03/12/2013. Dispensada a leituras das Atas a pedido do Deputado Sarney Filho. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: Requerimento Extra-pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 303/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que " Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir a Resolução CONAMA 457, de 2013, que dispõe sobre o depósito e a guarda provisórios de animais silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ambientais".  O DEPUTADO ARNALDO JORDY ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS SARNEY FILHO E RICARDO IZAR. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ARNALDO JORDY, SARNEY FILHO, RICARDO IZAR, LIRA MAIA, OZIEL OLIVEIRA, RICARDO TRIPOLI, JANETE CAPIBERIBE, AUGUSTO CARVALHO, ALFREDO SIRKIS E FELIPE BORNIER. A) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 991/13 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "susta a aplicação da Resolução do Conselho nº 457 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), de 26 de junho de 2013, que dispõe sobre o depósito e a guarda provisórios de animais silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, como também oriundos de entrega espontânea, quando houver justificada impossibilidade das destinações previstas no §1 o do art. 25, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências" (Apensado: PDC 1126/2013) RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 1126/2013, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE. B) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.109/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas". RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 06/11/2013. RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.  3 - PROJETO DE LEI Nº 4.586/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "cria o Selo Nacional "Brasil sem Maus-Tratos". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 27/11/2013. O DEPUTADO SARNEY FILHO FOI DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, QUE ACATOU NA ÍNTEGRA O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RICARDO TRIPOLI, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS. O RELATOR SUBSTITUTO DEFENDEU O SEU PARECER.  EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PROJETO DE LEI Nº 4.586/12, COM EMENDAS, NOS TERMOS DOS PARECERS DOS RELATORES. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.203/13 - do Sr. Márcio Macêdo - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental". RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O DEPUTADO FERNANDO FERRO DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PROJETO DE LEI Nº 5.203/13, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Penna convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a permanecerem no Plenário, pois terá início à Reunião de Audiência Pública destinada a debater o novo marco regulatório de mineração (Projeto de Lei nº 37/2011), tendo como expositor o Deputado Leonardo Quintão, Relator da matéria no âmbito da Comissão Especial. O Presidente, Deputado Penna comunicou que teremos, para a próxima semana, os seguintes eventos: 1) Reunião de Audiência Pública Ordinária para discutir a exploração do xisto em território nacional e seus efeitos sobre o meio ambiente (Requerimento nº 237/2013, dos Deputados Sarney Filho, Penna e Pedro Ucza), a realizar-se, amanhã, dia 05/12/13 (quinta-feria), às 10h, no Plenário nº 8; 2) Reunião de Audiência Pública Ordinária para discutir programas de regularização ambiental e cadastramento rural (Requerimentos nº 243/2013 e 279/2013, dos Deputados Ricardo Tripoli e Antônio Roberto), a realizar-se, 10/12 (terça-feira), às 14h, no Plenário nº 8; 3) Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se no dia 11/12/2013 (quarta-feira), às 10h, no Plenário nº 2; e Seminário: Mecanismos de Controle e Acompanhamento da Aplicação dos Royalties de Exploração doPetróleo na Camada Pré-Sal para Educação e Saúde - Lei nº 12.858/2013, (Requerimento nº 269/2013, do Deputado Sarney Filho e outros), a realizar-se no dia 12/13/2013 (quinta-feira), a partir das 9h30, no Plenário nº 8.  A seguir, o Presidente declarou encerrada a presente Reunião, às onze horas e um minuto e, para constar, eu _________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Penna ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.