Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Paulo Abi-Ackel - Presidente; Jorge Bittar e Silas Câmara - Vice-Presidentes; Antonio Imbassahy, Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Dalva Figueiredo, Dr. Adilson Soares, Eduardo Gomes, Eliene Lima, Iara Bernardi, Júlio Campos, Luciana Santos, Luiza Erundina, Margarida Salomão, Miro Teixeira, Newton Lima, Padre Ton, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Teixeira, Rogério Peninha Mendonça, Ruy Carneiro, Salvador Zimbaldi e Sandro Alex - Titulares; Aureo, Colbert Martins, Costa Ferreira, Duarte Nogueira, Francisco Floriano, Hugo Motta, Izalci, José Carlos Araújo, Josué Bengtson, Milton Monti, Onofre Santo Agostini, Pastor Eurico, Paulão, Paulo Foletto, Professora Dorinha Seabra Rezende, Roberto Teixeira, Ronaldo Fonseca, Stefano Aguiar, Walter Ihoshi e Wellington Fagundes – Suplentes. Compareceram também os Deputados Flávia Morais e Jorge Boeira, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Bruno Araújo, Efraim Filho, Evandro Milhomen, Jorge Tadeu Mudalen, Marçal Filho, Marcelo Aguiar, Missionário José Olimpio, Narcio Rodrigues, Nelson Marchezan Junior, Sibá Machado e Takayama. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 53ª reunião, realizada no dia 27 de novembro de 2013. O Deputado Antonio Imbassahy solicitou a dispensa da leitura da Ata. O Plenário aprovou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada POR UNANIMIDADE. EXPEDIENTE: O Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1) Ofício da 1ª secretaria da Casa encaminhando resposta do Ministério das Comunicações, referente ao Requerimento de Informação nº 3739/2013; 2) Estudo encaminhado pelos servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, informando a respeito da complexidade dos trabalhos realizados no Instituto e solicitando a adoção de providências; 3) Ofício da Frentecom (Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular) encaminhando documento com manifestação sobre TV Digital e destinação da Faixa 700 MHz; e 4) Justificativa de ausência do Deputado Sandro Alex, no dia 14 de novembro. ORDEM DO DIA: A – Apresentação: O senhor Marcos Vinicius Ferreira Mazoni, Diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados, a convite do Presidente da Comissão, fez uma apresentação após a Ordem do Dia. B - Relatório: 1 - RELATÓRIO Nº 3/13 - do Sr. Newton Lima - que "relatório Final da Subcomissão Especial destinada a acompanhar as ações do Programa Nacional de Banda Larga "RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. O Deputado Antonio Imbassahy solicitou inversão de pauta para apreciação do item 13. O Plenário aprovou a inversão de pauta. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.061/13 - do Sr. Anthony Garotinho - que "altera o art. 289 e parágrafos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993". RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY. PARECER: pela rejeição. Os Deputados Izalci e Arolde de Oliveira discutiram a matéria. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Deputado Izalci solicitou inversão de pauta para apreciação do item 15. O Plenário aprovou a inversão de pauta. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.438/13 - da Sra. Flávia Morais - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras dos serviços de telefonia móvel a encaminhar gratuitamente as mensagens de texto destinadas aos serviços públicos de emergência". (Apensado: PL 6169/2013) RELATOR: Deputado IZALCI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6169/2013, apensado, com substitutivo. Não houve discussão. A autora do Projeto usou da palavra. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 282/13 - do Sr. Júlio Campos - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações a respeito da das perdas dos assinantes do Serviço Móvel Pessoal na modalidade pré-paga oriundas da expiração dos prazos de validade dos créditos de telefonia celular". Em votação, APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 286/13 - dos Srs. Padre Ton e Erika Kokay - que "solicita seja realizada audiência pública para debater os avanços e desafios da comunicação pública no Brasil, em particular as dificuldades enfrentadas pela Empresa Brasil de Comunicação - EBC". Em votação, APROVADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 541/11 - do Sr. João Campos - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão no território brasileiro". RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO. E - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL. Mantendo o acordo, o Plenário apreciou as TVR’s em bloco. 5 - TVR Nº 195/12 - do Poder Executivo - (MSC 277/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 119, de 02 de março de 2012, que autoriza à Associação Rádio Comunitária Aguiarnópolis executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aguiarnópolis, Estado do Tocantins". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - TVR Nº 454/13 - do Poder Executivo - (MSC 132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1099, de 16 de novembro de 2010, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cultural e Socioambiental de Itaboraí - ARCOMSITA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 580/13 - do Poder Executivo - (MSC 136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 687, de 23 de julho de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Guaíra Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Guaíra, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 619/13 - do Poder Executivo - (MSC 137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 308, de 01 de agosto de 2011, que outorga permissão a SJB Sistemas de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 708/13 - do Poder Executivo - (MSC 145/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 372, de 19 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Universidade Estadual de Londrina para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Londrina, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.554/12 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 238/2008) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviços para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala". RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMETO DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.337/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório". (Apensado: PL 5046/2013) RELATOR: Deputado BETO MANSUR. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5046/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CCTCI. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO AROLDE DE OLIVEIRA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.302/12 - da Sra. Romanna Remor - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios de transparência na oferta do Serviço Móvel Pessoal". RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.126/13 - do Sr. Francisco Escórcio - que "dispõe sobre a reserva de canais destinados às Assembleias Legislativas estaduais". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 1962. RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.304/13 - do Sr. João Arruda - que "institui Regime Especial de Tributação para instalação e manutenção de Centros de Processamento de Dados - Data Centers". RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. O senhor Marcos Vinicius Ferreira Mazoni, Diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, fez uma apresentação sobre os temas: 1) As medidas de segurança no tratamento de informações estratégicas do Governo Federal sob guarda do Serpro; 2) O novo e-mail corporativo (Expresso V3) a ser adotado por toda a Administração Pública Federal; e 3) Os principais sistemas desenvolvidos pelo Serpro: Receitanet, Siafi e outros. Após a exposição, usaram da palavra os Deputados Jorge Bittar, Izalci, Iara Bernardi, Paulo Henrique Lustosa e Paulão. O Deputado Jorge Bittar assumiu a presidência dos trabalhos. Após os questionamentos, o senhor Diretor-presidente do Serpro usou da palavra para esclarecimentos e considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Abi-Ackel ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.