Às dez horas e cinquenta e oito minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados João Magalhães - Presidente; Assis Carvalho, João Lyra e Mário Feitoza - Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Amauri Teixeira, Arthur Lira, Cláudio Puty, Devanir Ribeiro, Edmar Arruda, Erika Kokay, Genecias Noronha, Guilherme Campos, Jerônimo Goergen, João Dado, José Guimarães, José Humberto, José Priante, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Manoel Junior, Mendonça Filho, Pedro Eugênio e Vaz de Lima - Titulares; Andre Moura, Antonio Carlos Mendes Thame, Celso Maldaner, Cleber Verde, Giovani Cherini, João Maia, Júnior Coimbra, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Hauly, Osmar Júnior, Pedro Uczai, Reginaldo Lopes, Ricardo Berzoini, Rodrigo Maia e Toninho Pinheiro - Suplentes. Compareceram também os Deputados Izalci, Jorge Boeira e Valdivino de Oliveira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Ubiali, Pedro Novais, Sergio Guerra e Silas Brasileiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 58ª e 59ª reuniões, realizadas no dia 27 de novembro de 2013. Dispensada a leitura, a pedido do Deputado Alexandre Leite. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. Apresentado requerimento de verificação de votação, nos termos do art. 185 do Regimento Interno. Usou da palavra para contraditar o Deputado Afonso Florence. Concedida a verificação de votação nominal, votaram 17 parlamentares, resultando em dezesseis votos pela aprovação e um pela rejeição. Votaram sim os Deputados Afonso Florence, Assis Carvalho, Devanir Ribeiro, Pedro Eugênio, Akira Otsubo, João Magalhães, Guilherme Campos, Júlio Cesar, Arthur Lira, Érika Kokay, Pedro Uczai, Reginaldo Lopes, Celso Maldaner, Junior Coimbra, Toninho Pinheiro e Cleber Verde. Votou não o Deputado Vaz de Lima. As atas foram aprovadas. Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta, nos termos do art. 117, do RI, pelos Deputados Vaz de Lima e João Dado. Usaram da palavra para a orientação de bancada os Deputados Rodrigo Maia e João Dado. Rejeitado o requerimento. O Presidente prejudicou requerimento com o mesmo teor apresentado pelo Deputado Alexandre Leite. O Presidente prejudicou requerimento de quebra de interstício de votação nominal sobre o requerimento de retirada de pauta, por ter perdido a oportunidade, nos termos do art. 164 do Regimento Interno. O Deputado João Magalhães passou a presidência ao Deputado Assis Carvalho, nos termos dos arts. 40 e 43 do Regimento Interno.  ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.372/12 - do Poder Executivo - que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências". RELATOR: Deputado João Magalhães. PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4.372, de 2012 e das emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação, na Comissão de Educação e na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.372, de 2012, com as emendas aprovadas na Comissão de Trabalho e Serviço Público, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação. O Deputado Assis Carvalho passou a palavra ao Relator, Deputado João Magalhães que fez a leitura do voto. Apresentado requerimento de adiamento de discussão pelo Deputado Alexandre Leite, por dez sessões. Presidente declarou prejudicado requerimento de adiamento da discussão da matéria em virtude da rejeição anterior ao requerimento de retirada de pauta, nos termos do que dispõem as Questões de Ordem nºs 43 de 2006, 233 de 2007 e 257 de 2013. Foi declarado prejudicado requerimento de igual teor apresentado pelo Deputado Vaz de Lima e requerimento de quebra de interstício para a realização de votação nominal sobre o requerimento de adiamento de discussão, nos termos dos artigos 163 e 164 RI. O Deputado Assis Carvalho anunciou que a matéria encontrava-se em discussão. Solicitaram vista do processo os Deputados Alexandre Leite, Edmar Arruda, Vaz de Lima e Amauri Teixeira, nos termos do art. 57, XVI RI. RESULTADO: VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS ALEXANDRE LEITE, EDMAR ARRUDA, AMAURI TEIXEIRA E VAZ DE LIMA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Assis Carvalho, no exercício da Presidência, encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e seis minutos, antes convocando reunião extraordinária para o mesmo dia, às 11 horas e cinquenta e oito minutos, no plenário 04 do Anexo II, para apreciação de proposições. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Vice-Presidente, Deputado Assis Carvalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.