ATA DA 81ª REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2013.

Às dez horas e vinte e nove minutos do dia 4 de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto Santiago – Presidente. Compareceram os Deputados: André Figueiredo, Assis Melo, Augusto Coutinho, Daniel Almeida, Erivelton Santana, Eudes Xavier, Flávia Morais, Gorete Pereira, Jorge Corte Real, Laercio Oliveira, Luciano Castro, Policarpo, Sandro Mabel, Silvio Costa, Vicentinho, Vilalba e Walter Ihoshi - titulares; Alex Canziani, Chico Lopes, Dalva Figueiredo, Dr. Grilo, Fátima Pelaes, Francisco Chagas, Leonardo Quintão, Major Fábio, Márcio Junqueira, Mauro Benevides, Paulo Rubem Santiago, Roberto Balestra e Sebastião Bala Rocha – suplentes. Compareceram também os Deputados Amauri Teixeira, Benedita da Silva, Deley, Domingos Dutra, Edson Santos, Janete Rocha Pietá e Luiz Alberto – não membros. A Deputada Flávia Morais apresentou justificativa de ausência para as reuniões realizadas nos dias 24 de setembro, 16, 22, 23 e 30 de outubro, 5, 12, 19, 20 e 26 de novembro. O Senhor Deputado Sabino Castelo Branco também apresentou justificativa de ausência para as reuniões realizadas nos dias 4 e 11 de setembro, e 2, 9, 16 e 23 de outubro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento e, em seguida, colocou em votação as Atas das reuniões nºs 76 e 78 realizadas em 26 e 27 de novembro que, tendo suas leituras dispensadas, foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento do Aviso nº 1.514/13, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 3.101/13, que avalia a existência das condições normativas, institucionais e operacionais necessárias para que as Unidades de Conservação do Bioma Amazônia atinjam os objetivos para os quais foram criadas”; e do Ofício nº 1.015/13, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, com manifestação acerca do posicionamento da Ministra Miriam Belchior, em Audiência Pública nesta Comissão, com relação ao PL nº 6.230/13, que “dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República”, e esclareceu que o inteiro teor dos documentos encontra-se na Secretaria da Comissão, à disposição dos interessados. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou requerimentos de inclusão extrapauta sobre a Mesa, de autoria do Deputado Policarpo, para os Projetos de lei nºs 6.245/13, 6.738/13 e 6.465/13. Com a anuência de todos os presentes, o Senhor Presidente os colocou em votação simbólica. Em votação, os requerimentos foram aprovados. Nos termos do art. 43 do Regimento Interno, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Laercio Oliveira. ORDEM DO DIA: 1 -  PROJETO DE LEI Nº 6.465/13 – do Sr. Osmar Serraglio – que “altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro". Relator: Deputado Roberto Santiago. Parecer: Pela aprovação. O Parecer foi proferido pelo Relator. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 2 – PROJETO DE LEI Nº 6.245/13 – do Poder Executivo – que “aumenta a remuneração de servidores efetivos e empregados permanentes da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Relator: Deputado Roberto Santiago. Parecer: Pela aprovação deste e pela rejeição das emendas apresentadas nesta Comissão. O Parecer foi proferido pelo Relator. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. Reassumiu a Presidência o Deputado Roberto Santiago. 3 – PROJETO DE LEI Nº 6.738/13 – do Poder Executivo – que “reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Federal, das Autarquias, das Fundações Públicas, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista controladas pela União”. Relator: Vicentinho. Parecer: Pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 de 2013. O Deputado Silvio Costa apresentou Questão de Ordem com base no § 5º do art. 52 do Regimento Interno, contestando a inclusão do Projeto de Lei nº 6.738/13 na pauta, por votação simbólica. O Senhor Presidente aceitou a Questão de Ordem, considerando não haver consenso para a inclusão do referido projeto na pauta. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação nominal  o requerimento. Procedida à votação nominal, o Requerimento foi aprovado por 14 votos favoráveis e 5 votos contrários. Votaram sim os Senhores Deputados Eudes Xavier, Policarpo, Vicentinho, Daniel Almeida, Flávia Morais, Roberto Santiago, Luciano Castro, Vilalba, Assis Melo, Fátima Pelaes, Alex Canziani, Paulo Rubem Santiago, Chico Lopes, Sebastião Bala Rocha. Votaram não os Senhores Deputados Sandro Mabel, Laércio Oliveira, Silvio Costa, Jorge Corte Real e Erivelton Santana. Logo após, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Vicentinho, Relator da matéria, que proferiu o Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Luciano Castro, Luiz Alberto, Eudes Xavier, Sebastião Bala Rocha, Sandro Mabel, Vicentinho, Domingos Dutra, Paulo Rubem Santiago, Sílvio Costa, Policarpo e Edson Santos. Em votação, o Parecer foi aprovado contra o voto do Deputado Silvio Costa. O Deputado Sílvio Costa solicitou verificação de votação que, por falta de apoiamento, foi negada pelo Senhor Presidente. Logo após, pelo adiantado da hora, às doze horas e vinte e sete minutos o Senhor Presidente encerrou a reunião, antes, porém, convocou os Senhores Deputados para Audiência Pública sobre “O papel das mídias alternativas, no que se refere à situação dos trabalhadores informais que utilizam a rede mundial de computadores”, a realizar-se em quatro de dezembro, às quatorze horas e trinta minutos,  no Plenário12 do Anexo II. Os demais itens da pauta não foram apreciados. E, para constar, eu, ________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Roberto Santiago, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.