Às dez horas e trinta e dois minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 32/13. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos deputados: Giacobo - Presidente; Moreira Mendes e Abelardo Lupion - Vice-Presidentes; Alexandre Toledo, Amir Lando, Anselmo de Jesus, Beto Faro, Carlos Magno, Celso Maldaner, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Duarte Nogueira, Giovanni Queiroz, Josué Bengtson, Júnior Coimbra, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Valmir Assunção e Vitor Penido - Titulares; Alceu Moreira, Chico das Verduras, Edinho Araújo, Edson Pimenta, Eleuses Paiva, Félix Mendonça Júnior, Heuler Cruvinel, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Lázaro Botelho, Lúcio Vale, Márcio Marinho, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Oziel Oliveira, Padre João, Paulo Cesar Quartiero, Wellington Fagundes e Wellington Roberto – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Assis do Couto, Bohn Gass, Francisco Tenório, Hélio Santos, Luci Choinacki, Marcelo Castro e Nelson Meurer. Justificou a ausência o Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da Sexagésima Quarta (Audiência Pública) e Sexagésima Quinta (Deliberativa) Reuniões Ordinárias, desta Comissão, realizadas, respectivamente, nos dias vinte e seis e vinte e sete de novembro de 2013, tendo solicitado ao Secretário que procedesse à leitura dos documentos. O Deputado Marcos Montes requereu a dispensa da leitura das Atas, em razão de estas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento, em votação as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente cientificou o Plenário da justificativa de ausência do Deputado Junji Abe nas Reuniões dos dias 7, 14 e 20 de novembro do corrente – cumprimento de obrigações político-partidárias - encaminhada pela Vice-Liderança do PSD e constante do Mem. n. 236/13/GAB/PSD, de 28/11/2013; justificou a ausência do Deputado Junji Abe na reunião do dia 3 de dezembro do corrente – cumprimento de obrigações político-partidárias – encaminhada pela Vice-Liderança do PSD e constante do Mem. n. 250/13/GAB/PSD, de 6/12/13. Informou também a justificativa de ausência do Deputado Eleuses Paiva na Reunião do dia 3 de dezembro – obrigação político-partidária -, pelo OF.GAB.DEP.EP Nº 41/2013, de 03/12/13. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 514/13 - do Sr. Junji Abe - que "requer a inversão da pauta para deliberar sobre o PL nº 174/2011". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - PROJETO DE LEI Nº 174/11 - do Sr. Weliton Prado - que "institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - PLANHORT, fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JUNJI ABE. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Moreira Mendes, Marcos Montes e Giovanni Queiroz. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 495/13 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "solicita ao Sr. Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, cópia de todos os registros administrativos de nascimento indígena (RANI''s) existentes em 05/10/1988, bem como sua evolução até os dias atuais". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 – REQUERIMENTO n° 510/13 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as medidas de combate à lagarta Helicoverpa Armigera que ameaça impor prejuízos bilionários nas lavouras de soja, milho e algodão do país na safra agrícola 2013/2014". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.  5 -  REQUERIMENTO Nº 511/13 - do Sr. Junji Abe - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da instituição do Dia Nacional do Ovo". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente passou a condução dos trabalhos ao Deputado Abelardo Lupion. 6 -  REQUERIMENTO Nº 512/13 - do Sr. Giacobo - que "requer a realização de audiência pública com a participação da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para discutir a proposta de implantação da Gratificação Temporária, que beneficiará os servidores técnicos, administrativos e auxiliares do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 7 -  REQUERIMENTO Nº 513/13 - dos Srs. Assis do Couto e Giacobo - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Exmo. Senhor Ministro de Estado, Edison Lobão". Discutiram a matéria os Deputados Junior Coimbra, Marcon, Oziel Oliveira, Padre João, Nelson Padovani, Josué Bengston, Anselmo de Jesus. Diante das manifestações e de proposta de reunião com o Ministro Edson Lobão no âmbito do Ministério de Minas e Energia, o requerimento foi retirado de pauta por solicitação do Autor. Em seguida, o Deputado Abelardo Lupion passou a condução dos trabalhos ao Deputado Giacobo. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 -  PROJETO DE LEI Nº 3.487/12 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização interno, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VITOR PENIDO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 27/11/2013. O Presidente designou o Deputado Oziel Oliveira como relator-substituto da matéria. O Deputado Oziel Oliveira apresentou parecer pela aprovação. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 4.092/12 - da Sra. Sueli Vidigal - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural". RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista concedida ao Deputado Giovanni Queiroz. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.947/13 - do Sr. Antônio Roberto - que "dispõe sobre isenção do Imposto Territorial Rural ao imóvel rural que tiver, no mínimo, 60% de sua cobertura vegetal original preservada". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.393, de 1996. RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado ante a ausência do Relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.442/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de 8h30m em que deve ser concedido desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor". RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Abelardo Lupion e Padre João. Vista concedida ao Deputado Padre João. BREVES COMUNICAÇÕES: Com a palavra o Deputado Luis Carlos Heinze fez considerações sobre a questão das terras indígenas no estado do Rio Grande do Sul e o tratamento deste assunto pelo Ministério da Justiça. Em seguida, o Deputado Marcon ressaltou o empenho do Governo do Rio Grande do Sul em resolver os conflitos em decorrência da demarcação de terras indígenas no estado. Com a palavra o Deputado Giovanni Queiroz fez considerações contra a invasão de terras. Em seguida, o Deputado Abelardo Lupion ressaltou a importância de discutir esta questão no Parlamento, com todas as partes envolvidas presentes. Com a palavra, o Deputado Alceu Moreira ressaltou que o Estado está agindo com injustiça na questão da demarcação de terras indígenas. Em seguida, o Deputado Padre João ressaltou a opressão sofrida pelos negros e povos indígenas e afirmou que a violência não é o melhor caminho para a solução dos conflitos decorrentes da demarcação de terras indígenas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e oito minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária de Audiência Pública no dia dez de dezembro de dois mil e treze, às dez horas e trinta minutos, neste Plenário, para "Debater a regulamentação do suco e polpa artesanal". E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Giacobo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.