Às quinze horas e vinte e um minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e três, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Trabalhista, no Plenário Treze do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vicentinho - Presidente; Almir Moura, Carlos Santana, Daniel Almeida, Dr. Ribamar Alves, Dra. Clair, Isaías Silvestre, João Batista, Joaquim Francisco, José Chaves, José Múcio Monteiro, Júlio Delgado, Kelly Moraes, Leonardo Picciani, Luciano Castro, Luiz Alberto, Marcelo Teixeira, Maurício Rands, Miguel de Souza, Milton Monti, Nelson Meurer, Orlando Desconsi, Paulo Marinho, Paulo Rocha, Professor Irapuan Teixeira, Roberto Balestra, Robson Tuma, Ronaldo Dimas, Wladimir Costa e Zenaldo Coutinho - Titulares; Adauto Pereira, Antônio Carlos Biffi, Carlos Sampaio, Ildeu Araujo e Neyde Aparecida - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Jovair Arantes, Nelson Trad, Pompeo de Mattos, Ricardo Fiuza, Rommel Feijó e Vilmar Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Terceira Reunião, realizada no dia dezenove de março de dois mil e três, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado  Marcelo Teixeira. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de ofício da Presidência da Câmara, encaminhando sugestão do Deputado Jorge Boeira relativa à realização de seminário sobre a reforma trabalhista, com a participação dos presidentes de assembléias legislativas, visando à integração dos Legislativos federal e estaduais. ORDEM DO DIA: A - Eleição do Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes:  Em face de não ter recebido indicação dos nomes para os demais cargos, o Presidente anunciou que seria realizada apenas a eleição para o cargo de primeiro vice-presidente, sendo candidato, indicado por ofício do Líder do PT, o Deputado Maurício Rands. A propósito do assunto, o Deputado Zenaldo Coutinho registrou a insatisfação do PSDB em relação à distribuição dos cargos nas comissões especiais criadas, assim justificando a falta da indicação do partido para o cargo de terceiro vice-presidente. Ao iniciar o processo de votação, o Presidente convidou o Deputado Júlio Delgado para auxiliar a Mesa.  Encerrada a votação , o Presidente proclamou o resultado, anunciando que, num total de vinte e cinco votantes, houve um voto em branco e vinte e quatro votos válidos para o Deputado Maurício Rands (PT-PE), que foi declarado eleito e empossado. B - Definição do Roteiro dos Trabalhos:  O Presidente anunciou o segundo item da pauta, passando a palavra ao Relator, Deputado José Chaves, que apresentou uma proposta inicial de trabalho com três  temas. O Relator  registrou a necessidade de  discussão mais aprofundada sobre sua proposta e sobre outras sugestões recebidas pela Comissão, bem como propôs que ele, o Presidente e o Primeiro Vice-Presidente da Comissão se reunissem com o Ministro do Trabalho, para colher informações a respeito da agenda do governo relativa à reforma trabalhista. O Presidente, então, passou a palavra aos oradores inscritos. O Deputado Paulo Marinho  ponderou a necessidade de a Comissão estabelecer a própria agenda, independentemente da que o governo venha a propor, procurando, além de ouvir entidades, buscar conhecer as diversas realidades do País. Sobre isso, e sobre a importância da Comissão e do papel que ela deve desempenhar, também discorreram os Deputados Professor Irapuan, Dra. Clair, Wladimir Costa, Zenaldo Coutinho, José Múcio Monteiro, Ronaldo Dimas, Joaquim Francisco, Leonardo Picciani, Maurício Rands,  Daniel Almeida e Almir Moura. O Deputado Joaquim Francisco ainda sugeriu realizar reunião com  os presidentes e relatores das quatro comissões especiais encarregadas das reformas política, previdenciária, tributária e trabalhista,  a fim de buscar uma integração entre elas e discutir a competência, a abrangência e o método de trabalho dessas comissões. O Deputado Roberto Balestra encaminhou à Mesa programa do Fórum Internacional sobre Flexibilização no Direito do Trabalho e propôs que a Comissão indicasse três representantes para participar desse envento, que será realizado nos dias sete, oito e nove de abril, nesta Capital.  Em virtude desse fórum, o Deputado Isaías Silvestre solicitou que não fosse marcada reunião ordinária da Comissão para o dia nove.C - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Todos os requerimentos foram retirados de pauta, de ofício. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e cinqüenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, lavrei a presente Ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vicentinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados, juntamente com a nota taquigráfica.