Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia 12 de março de dois mil e três, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senhor Deputado José Janene, estando presentes os Senhores Membros Titulares, Deputados Aroldo Cedraz, Bassuma, Dr. Heleno, Eduardo Gomes, Eduardo Sciarra, Fernando Ferro, Francisco Garcia, Gervásio Silva, João Caldas, João Pizzolatti, Julio Redecker, Luiz Carlos Santos, Luiz Sérgio, Mauro Passos, Nelson Meurer, Osmânio Pereira, Paulo Bauer, Paulo Feijó, Renildo Calheiros, Robério Nunes, Salvador Zimbaldi e os Senhores Membros Suplentes, Deputados Alceste Almeida, Antonio Cambraia, Gerson Gabrielli, Gilberto Kassab, Iriny Lopes, Onyx Lorenzoni, Leonardo Vilela e Luiz Antonio Fleury. Deixaram de registrar suas presenças os Senhores Membros Titulares, Deputados Fernando Diniz e Nicias Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Primeira Reunião Ordinária, realizada no dia vinte e seis de fevereiro do corrente. O Senhor Deputado Fernando Ferro solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada unanimemente a Ata. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento de correspondência da União Nacional dos Garimpeiros e Mineradores do Brasil, com relato da situação dos índios e trabalhadores de garimpo, a qual estaria à disposição dos Senhores Deputados na Secretaria da Comissão. O Senhor Presidente comunicou, ainda, que, na oportunidade, seria distribuída uma coletânea de matérias relativas à atuação das Agências Reguladoras veiculadas pela mídia, no período de novembro de 2002 até o presente momento. O Senhor Presidente anunciou que seria distribuída, ainda, pesquisa divulgada pela mídia e realizada pelo Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC, sobre a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Anunciou, ainda, que, em 26 de fevereiro de 2003, foram designados o Senhor Deputado João Pizzolatti para Relator do Projeto de Lei nº 1.616/1999; o Senhor Deputado Dr. Heleno para Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.316/2002; o Senhor Deputado Gervásio Silva para Relator do Projeto de Lei nº 2.671/89; o Senhor Deputado Mauro Passos para Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.513/2002. O Senhor Presidente informou, também, que, conforme determinação do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, todas as proposições foram arquivadas, com exceção das previstas nos Incisos I a V, e que, dentre as arquivadas, encontram-se todos os requerimentos aprovados na Legislatura anterior, em razão de serem também proposições. Informou, ainda, que, caso os Autores tivessem sido reeleitos e desejassem o prosseguimento do requerimento, deveriam solicitar o desarquivamento, nos termos do art. 105, Parágrafo Único, ou apresentá-lo novamente. ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: O Senhor Deputado Gervásio Silva requereu a inversão de pauta, para que o requerimento nº1 fosse deliberado ao final da reunião, o que foi anuído pela Comissão. 1) REQUERIMENTO N.º 2/2003 – DO SR. FERNANDO FERRO - que "requer à Comissão de Minas e Energia realização de seminário sobre a política tarifária do setor elétrico." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que asseverou a importância do Seminário aos nobres pares diante da estrutura tarifária vigente, e a necessidade de ouvir os diversos segmentos envolvidos para se estabelecer uma política tarifária mais justa e mais transparente. Em discussão o Requerimento, o Senhor Deputado Mauro Passos cumprimentou o Autor e reafirmou a importância do referido Seminário. Não havendo mais quem quisesse discutir, passou-se à votação do requerimento, que foi aprovado unanimemente. 2) REQUERIMENTO N.º 3/2003 – DO SR. FERNANDO FERRO - que "solicita realização de audiência pública, com a presença do Senhor José Eduardo Dutra, Presidente da Petrobrás, para prestar esclarecimentos sobre a expansão das atividades de refino de petróleo no Brasil." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que informou à Comissão da recomendação da Agência Nacional do Petróleo – ANP para não deixar o País vulnerável, reforçando a necessidade de se ouvir o Presidente da Petrobrás. Em discussão o Requerimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Deputados Luís Carlos Santos, Bassuma, João Pizzolatti, Francisco Garcia, João Pizzolatti, Eduardo Sciarra, Antônio Fleury, Dr. Heleno, Luiz Sérgio, que manifestaram a necessidade de extensão do tema objeto do Requerimento para que em seminário discuta-se a questão das refinarias, das desigualdades regionais no Setor, política de segurança e desenvolvimento, além da excessiva terceirização do Setor. O Senhor Presidente devolveu a palavra ao Autor do Requerimento que disse compreender a preocupação dos deputados quanto à ampliação do objeto do Requerimento, mas que se deveria encaminhar outro que solicitasse a presença da Ministra de Minas e Energia, já que os temas referenciados dizem respeito a questões de política de Estado e não da Petrobrás. Arguiu, entretanto, que a ANP deveria ser convidada para tratar da questão do refino, posto que detém informações na área. O Senhor Presidente, sintetizando a discussão, declarou que o Requerimento seria transformado em Convite para debate sobre refino e gás. Não havendo mais quem quisesse discutir, passou-se à votação do requerimento, que foi aprovado com as devidas alterações. 3) REQUERIMENTO N.º 4/2003 – DO SR. MAURO PASSOS - que "requer nos termos regimentais a realização de audiência pública, com a presença da atual diretoria da Eletrobrás, da anterior e atual diretoria da Eletrosul, do Ministério Público Federal em Santa Catarina e a Intersindical dos Eletricitários do Sul - Intersul, para prestarem esclarecimentos sobre os fatos ocorridos durante a cisão, e posterior privatização da Eletrosul." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que valeu-se de um rápido histórico sobre a Eletrosul, para justificar a solicitação da presença de diretores anteriores e atuais da Empresa, afim de explicarem a cisão ocorrida. Em discussão o Requerimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhores Deputados Fernando Ferro e Bassuma, que se manifestaram favoravelmente, e os Senhores Deputados Paulo Bauer, João Caldas e João Pizzolatti que sugeriram a ampliação do Requerimento de forma a contribuir para a viabilização de novas soluções para o Setor, no futuro, além da apresentação dos nomes dos convidados à Audiência. O Senhor Presidente devolveu a palavra ao Autor do Requerimento, que solicitou a retirada da proposição por uma sessão para adequá-lo às indagações dos deputados, o que foi anuído pelo Plenário da Comissão. O Senhor Presidente convidou o Senhor Vice-Presidente Deputado Eduardo Sciarra para assumir a Presidência da Reunião, que passou a conduzir os trabalhos. 4) REQUERIMENTO N.º 6/2003 – DO SR. JOSÉ JANENE - que "requer informações à COPEL, sobre reajuste de tarifas de energia elétrica, no período de 27/02/1986 a 21/11/1986, praticados no Estado do Paraná, no setor comercial e em especial no setor hoteleiro." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que lembrou o aumento de tarifas no Setor ocasionado pelo período do chamado Plano Cruzado, dizendo que a Companhia Paranaense de Eletricidade - COPEL estaria se recusando a revelar sua planilha de preços, mas o debate poderia promover justiça, ao serem revisados os aumentos de tarifas que têm sido acima dos praticados na área. Em discussão o requerimento. Não havendo quem quisesse discutir, passou-se à votação do requerimento, que foi aprovado. O Senhor Presidente convidou o Senhor Deputado José Janene a reassumir a presidência da reunião. 5) REQUERIMENTO N.º 1/2003 – DO SR. Luiz Antonio Fleury – que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia com a presença de representantes do setor elétrico para prestarem esclarecimentos sobre os fatos ocorridos após a privatização da Eletropaulo." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que discorreu sobre o processo de privatização da Eletropaulo, ressaltando os prejuízos acarretados à população. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Deputados Luís Carlos Santos, Fernando Ferro, Mauro Passos e Luiz Sérgio, que se manifestaram favoravelmente ao Requerimento. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado João Pizzolatti, que sugeriu acrescentar à lista de convidados o Governador de São Paulo, Dr. Geraldo Alckimin, à época Presidente da Eletropaulo, o que foi acolhido pelo Autor do Requerimento. Em votação o Requerimento, foi aprovado unanimemente. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Fernando Ferro, que apresentou Requerimento solicitando inclusão imediata em pauta do Requerimento nº 8, nos termos do Art. 52, § 5º do RICD, que foi acolhido pelo Plenário da Comissão. 6) REQUERIMENTO N.º 8/2003 – DO SR. FERNANDO FERRO – que "solicita seja realizado seminário sobre a atuação das Agências Reguladoras do Setor Elétrico. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que disse serem necessários esclarecimentos para a Comissão interferir no funcionamento das referidas Agências. Em discussão o Requerimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Deputados Bassuma e João Pizzolatti, que se posicionaram favoravelmente. O Senhor Presidente reafirmou a intenção do Seminário em vista da transição do Governo do País e, não havendo mais quem quisesse discutir, passou-se à votação do Requerimento, que foi aprovado unanimemente. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e oito minutos e convocou reunião para quarta-feira, dia dezenove, às dez horas. E, para constar, eu, Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado José Janene, Presidente.