COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR O TRÁFICO ILEGAL DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES DA FAUNA E FLORA BRASILEIRAS" (CPI – TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTES).

Às nove horas e trinta e seis minutos do dia trinta de janeiro de dois mil e três, quarta-feira, no Plenário sete do Edifício Luis Eduardo Magalhães, Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico ilegal de animais e plantas silvestres da fauna e flora brasileiras", sob a Presidência do Deputado Luiz Ribeiro, presentes os seguintes senhores Deputados: Asdrubal Bentes – Primeiro Vice-Presidente, Augusto Nardes – Terceiro Vice-Presidente, Francisco Rodrigues, Josué Bengtson, Luisinho, Luiz Ribeiro – Presidente, Moacir Micheletto, Ricarte de Freitas, Sarney Filho (Relator) e Vanessa Grazziotin (titulares). Antônio Feijão e Darci Coelho (suplentes).Deixaram de registrar suas presenças os Deputados: Átila Lins, Badu Picanço, Fernando Gabeira, Nair Xavier Lobo, Nilson Pinto, Ronaldo Vasconcellos e Rubens Bueno. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou que as Atas das décima nona, vigésima, vigésima primeira, vigésima segunda, vigésima terceira, vigésima quarta, vigésima quinta e vigésima sexta reuniões tinham sido distribuídas, por cópias, aos senhores deputados. Requerida pelo Deputado Asdrubal Bentes a dispensa de suas leituras, pela Secretaria, e não tendo quem quisesse discuti-las, em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA – APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL. O presidente comunica que os senhores Deputados que desejarem discutir a matéria deverão inscrever-se junto à Secretaria e que o prazo para discutir a matéria é de quinze minutos para os membros da Comissão e para os Líderes; e dez minutos para deputados que a ela não pertençam. Esclarece também, que durante a discussão, podem ser apresentadas sugestões de alterações ao relatório, as quais serão analisadas pelo Relator e por ele acatadas ou não. As sugestões rejeitadas pelo Relator, não poderão ser objeto de Destaques, que serão aceitos até o anúncio da votação. Informa ainda que serão aceitos apenas Destaques Supressivos, que incidam sobre partes do Relatório. Passa a palavra ao Relator, Deputado SARNEY FILHO para apresentação do seu relatório. É iniciada a fase de discussão do Relatório, com o presidente comunicando que poderá ser pedida vista da matéria, mas como não estão havendo Sessões, o prazo será estipulado por ele. O Deputado ASDRUBAL BENTES solicita o teor de todas as sugestões apresentadas ao relatório, no que é atendido pelo Presidente. O Deputado LUIZ RIBEIRO solicita à Secretaria que encaminha ofício ao IBAMA solicitando que a guarda dos animais apreendidos anteriormente, seja daquele Órgão. Às onze horas e dezoito minutos suspende a Reunião. Às doze horas e nove minutos, após reiniciada a Reunião, falam os Deputados MOACIR MICHELETTO, ANTÕNIO FEIJÃO, LUISINHO, ASDRÚBAL BENTES, LUIZ RIBEIRO, JOSUÉ BENGTSON, VANESSA GRAZZIOTIN e SARNEY FILHO. O Deputado ASDRUBAL BENTES solicita que seja oficiado aos Órgãos de todos os funcionários que desempenharam funções nesta Comissão, votos de louvor. O Presidente defere, agradecendo pela Comissão e em seu nome pessoal a todos os funcionários na pessoa do Secretário. Após aceitas várias sugestões dos Parlamentares, é iniciada a votação, tendo o Relatório Final sido aprovado unanimemente. Encerrou a reunião às treze horas e quatorze minutos, agradecendo a colaboração de todos que participaram desta CPI. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Ribeiro e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.