Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Waldemir Moka, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 03/03. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Waldemir Moka - Presidente; Silas Brasileiro e Abelardo Lupion - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Anivaldo Vale, Assis Miguel do Couto, B. Sá, Benedito de Lira, Carlos Dunga, Cezar Silvestri, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Edson Duarte, Elimar Máximo Damasceno, Érico Ribeiro, Francisco Turra, Helenildo Ribeiro, João Carlos Bacelar, José Carlos Elias, Josias Gomes, Josué Bengtson, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Leonardo Monteiro, Leonardo Vilela, Luci Choinacki, Luciano Leitoa, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Moacir Micheletto, Moraes Souza, Nelson Marquezelli, Odair, Odílio Balbinotti, Orlando Desconsi, Renato Casagrande, Roberto Balestra, Roberto Pessoa, Romel Anizio, Ronaldo Caiado, Takayama, Welinton Fagundes, Zé Geraldo, Zé Gerardo, Zé Lima e Zonta; - Suplentes: Alberto Fraga, Antonio Carlos Mendes Thame, Augusto Nardes, Carlos Melles, Cleuber Carneiro, Darcísio Perondi, Enivaldo Ribeiro, Fábio Souto, Geraldo Thadeu, Heleno Silva, Hélio Esteves, João Leão, Joaquim Francisco, José Borba, José Ivo Sartori, Júlio Cesar, Marcelino Fraga, Mário Heringer, Nelson Meurer, Pastor Reinaldo, Pedro Chaves, Raul Jungmann, Rose de Freitas e Zico Bronzeado. Justificou sua ausência o Deputado Cleonâncio Fonseca. Compareceu também o Deputado Serafim Venzon, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Álvaro Dias, Cleonâncio Fonseca e Jader Barbalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Terceira Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Benedito de Lira. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. Logo após, o Presidente cientificou ao Plenário que, em vinte e cinco de março, distribuiu os Projetos de Lei nºs 84/03, 176/03, 158/03 e 189/03 aos Deputados Confúcio Moura, Francisco Turra, Ronaldo Caiado e Zonta, respectivamente; e o Projeto de Lei Complementar nº 301/02 ao Deputado José Carlos Elias. ORDEM DO DIA - Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 04/03: A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 48/03 - do Sr. Benedito de Lira - "requeremos, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública no Plenário desta Comissão, com a presença do Dr. Ciro Gomes, Ministro da Integração Nacional, para discussão da política do Governo Federal em relação aos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluindo as atuais e futuras ações sobre financiamentos contraídos ao amparo da Constituição Federal e suas implicações para o desenvolvimento agropecuário dessas regiões." Submetido à discussão, usaram da palavra o autor e os Deputados Nelson Marquezelli, Josias Gomes, Luis Carlos Heinze, Anivaldo Vale, João Grandão, Francisco Turra, Ronaldo Caiado, Luci Choinacki, Zonta, Anivaldo Vale, Assis Miguel do Couto, Heleno Silva e Adão Pretto. Durante as discussões, o Presidente propôs ao Deputados Benedito de Lira, autor deste requerimento, e Heleno Silva, autor do requerimento nº 53/03, constante desta Pauta, se ambos concordavam com a fusão dos requerimentos nº 48/03 e nº 53/03, por se tratarem de realização de audiência pública com o mesmo palestrante, com o intuito de objetivar a agenda do Ministro; e propôs, também, a alteração da palavra "convocação" por "convite", neste último requerimento. Em resposta, os autores concordaram com as propostas recebidas. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com a alteração proposta; 2) REQUERIMENTO Nº 49/03 - do Sr. Benedito de Lira - "requeremos a realização de Seminário sobre as políticas para o setor sucroalcooleiro e a reestruturação do Proálcool." Submetido à discussão, usaram da palavra o autor e os Deputados Nelson Marquezelli; Moacir Micheletto; Leonardo Vilela; Roberto Balestra, que sugeriu a participação de representantes do setor de indústria automobilística; Odair; Assis Miguel do Couto, que sugeriu a participação de Diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social/BNDES e representantes das pequenas cooperativas de produtores de álcool. Ao final deste pronunciamento, o Presidente consultou o autor se este acatava as sugestões dos Deputados Roberto Balestra e Assis Miguel do Couto. Em resposta, o Autor acatou as inclusões dos representantes do setor de indústria automobilística e das pequenas cooperativas de produtores de álcool. Continuando a fase de discussões, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados: Ze Geraldo, que sugeriu convidar o Ministro de Estado das Minas e Energia; e Orlando Desconsi. Finda esta fase, o Presidente informou ao Deputado Ze Geraldo que consta do requerimento um representante do Ministério das Minas e Energia, sendo desnecessário o convite ao Ministro; e, em seguida, consultou o Deputado Antônio Carlos Mendes Thame se este concordava com a fusão do requerimento nº 54/03, de sua autoria, à este. Em resposta, o Deputado não concordou com a proposta justificando que os temas dos requerimentos são diferentes e a reunião poderia ficar improdutiva devido à quantidade de palestrantes. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com as alterações acatadas pelo autor. Prosseguindo, o Presidente convidou os membros a participarem do jantar de confraternização em comemoração à posse da Mesa Diretora desta Comissão, bem como do novo Presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária, Deputado Ronaldo Caiado. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Nelson Marquezelli, que fez um apelo ao Partido dos Trabalhadores para que colaborassem com a finalização da tramitação do Projeto de Lei nº 687-A/95 - de autoria do Senhor Koyu Iha, que "Dispõe sobre a política pesqueira nacional, regula a atividade pesqueira e dá outras providências", nesta Casa, o qual será encaminhado, em seguida, ao Senado Federal, onde poderiam ser apresentadas alterações, caso fosse necessário. Logo após, o Presidente submeteu os demais itens da pauta: 3) REQUERIMENTO Nº 53/03 - do Sr. Heleno Silva - "requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, com intuito de prestar informações sobre a implantação da Sudene.". Conforme discussão no primeiro item da pauta, o requerimento foi aprovado unanimemente, com a alteração da palavra "convocação" para "convite"; 4) REQUERIMENTO Nº 54/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - "requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para que possamos colocar em execução um programa, nos moldes do PROÁLCOOL, de produção de óleo diesel de origem vegetal - o BIODIESEL.". Submetido à discussão, usaram da palavra o autor e os Deputados Marcelo Castro, que propôs a inclusão de representantes da Universidade do Estado do Ceará e do Amazonas; Zonta; e Leonardo Vilela. Consultado sobre a proposta do Deputado Marcelo Castro, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente, com a inclusão de representantes das Universidades do Ceará e do Amazonas; 5) REQUERIMENTO Nº 58/03 - do Sr. Roberto Pessoa - "requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 50, caput, da Constituição Federal, e na forma do art. 219, I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o comparecimento do Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Sr. Nilmário Miranda, perante esta Comissão de Agricultura e Política Rural, conjuntamente com a Comissão de Direitos Humanos, para prestar esclarecimentos sobre as medidas tomadas no sentido de coibir os atos de violência contra autoridades do Poder Judiciário, e sobre os atos de violência e invasão praticados pelo MST contra repartições públicas.". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, o Presidente retirou a matéria de pauta. Continuando, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Josias Gomes, que comunicou a presença da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e de assessores daquele Ministério, amanhã, dia vinte e sete do corrente, no Plenário oito, desta Casa, às onze horas, na reunião de audiência pública a ser realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e convidou os membros a participarem da referida reunião. Prosseguindo, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 6) REQUERIMENTO Nº 59/03 - do Sr. Welinton Fagundes - que "requer à Comissão de Agricultura e Política Rural a realização de um seminário voltado para temas agropecuários do Estado do Mato Grosso.". Submetido à discussão, usou da palavra o autor. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 7) REQUERIMENTO Nº 60/03 - do Sr. Silas Brasileiro - "requeremos, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização do Seminário sobre a Política do Café, no dia 15 de abril, no Auditório do Espaço Cultural da Câmara dos Deputados, cuja programação deverá ser desenvolvida por esta Comissão, com o apoio do Departamento do Café do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Conselho Deliberativo de Política do Café – CDPC e com o envolvimento de todo o segmento.". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, o Presidente consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, da possibilidade de submeter à apreciação do requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento do Deputado Silas Brasileiro foi aprovado unanimemente. Antes de anunciar o último item da pauta, o Presidente deu conhecimento ao Plenário do Ofício nº 64/2003 encaminhado ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Roberto Rodrigues, no qual solicita a inclusão do enquadramento da cobertura do PROAGRO para a safrinha do milho para a região centrosul, na safra 2004, enfatizando ser este um importante segmento produtivo nacional, gerador de renda e emprego no campo. Prosseguindo, o Presidente anunciou o último item da pauta: B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: PRIORIDADE: 8) PROJETO DE LEI Nº 6.868/02 - do Poder Executivo - (MSC 404/2002) - que "altera o art. 5º do Decreto-lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.". RELATOR: Deputado CARLOS MELLES. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer, este foi submetido à discussão e votação, tendo sido aprovado unanimemente. Finalizando, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Cesar Silvestri, que comunicou ao Plenário que entregará na próxima semana um requerimento de realização de audiência pública convidando um representante do Ministério do Desenvolvimento para esclarecer sobre a sobretaxa instituída na importação de nitrato de amônia da Rússia, ocasionando cancelamentos de contratos que aquele país tinha com frigoríficos brasileiros. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e cinqüenta e quatro minutos, antes, porém, convocou os membros para reunião ordinária, a realizar-se quarta-feira, dia dois de abril próximo, às dez horas, no Plenário seis do Anexo II. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldemir Moka ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.