 | CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.196, DE 2001
III - PARECER DA COMISSÃO
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.196/01, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Fernando Coruja. Os Deputados Geraldo Magela, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh abstiveram-se de votar. Participaram da votação os Senhores Deputados: Inaldo Leitão - Presidente, Zenaldo Coutinho, Robson Tuma e Osmar Serraglio - Vice-Presidentes, Alceu Collares, Alexandre Cardoso, André Benassi, Augusto Farias, Bispo Rodrigues, Coriolano Sales, Custódio Mattos, Dr. Antonio Cruz, Eurico Miranda, Fernando Coruja, Geovan Freitas, Geraldo Magela, Gerson Peres, Iédio Rosa, Jaime Martins, Jarbas Lima, José Antonio Almeida, José Dirceu, José Genoíno, José Roberto Batochio, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcos Rolim, Mendes Ribeiro Filho, Moroni Torgan, Murilo Domingos, Paes Landim, Paulo Magalhães, Renato Vianna, Sérgio Carvalho, Sérgio Miranda, Zulaiê Cobra, Átila Lins, Claudio Cajado, Cleonâncio Fonseca, Dr. Benedito Dias, Freire Júnior, Jairo Carneiro, Léo Alcântara, Luis Barbosa, Nelo Rodolfo, Odílio Balbinotti, Reinaldo Gripp, Ricardo Rique e Wagner Rossi. Sala da Comissão, em 27 de novembro de 2001
Deputado INALDO LEITÃO |