Às dez horas e cinqüenta e quatro minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Janene - Presidente; Eduardo Sciarra, Rose de Freitas e Gervásio Silva - Vice-Presidentes; Aroldo Cedraz, Bassuma, Dr. Heleno, Eduardo Gomes, Fernando Ferro, Francisco Garcia, Hélio Esteves, João Caldas, João Pizzolatti, Luiz Carlos Santos, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Mauro Passos, Nelson Meurer, Nicias Ribeiro, Paulo Bauer, Paulo Feijó, Paulo Rattes, Renildo Calheiros, Robério Nunes e Salvador Zimbaldi - Titulares; Antonio Cambraia, Gilberto Kassab, Leonardo Vilela, Lobbe Neto, Miriam Reid, Onyx Lorenzoni e Romel Anízio - Suplentes. Compareceu também o Deputado Alceste Almeida, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Diniz, Júlio Redecker e Osmânio Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Terceira Reunião Ordinária, realizada no dia dezenove de março de dois mil e três. O Senhor Deputado Mauro Passos solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada unanimemente a Ata. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que seria distribuído, na oportunidade, o Decreto nº 4.562, de 31 de dezembro de 2002 e ressaltou o fato de a data da sua publicação ter sido no último dia do mandato presidencial passado, que diz respeito à política tarifária e alterações no passivo das geradoras, podendo vir a onerar o consumidor no futuro. O Senhor Presidente comentou, ainda, as conseqüências que podem advir da guerra entre os Estados Unidos da América e o Iraque. Além de ocasionar males sem medida, a crise econômica poderá trazer transtornos à economia brasileira, devido àquela ser a maior região exploradora do petróleo no mundo, ocasionando, assim, a elevação do preço desta fonte de energia no mercado internacional. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: O Senhor Deputado João Pizzolatti requereu a inversão de pauta, para que o Requerimento nº11/03 fosse deliberado ao final da reunião, o que foi anuído pela Comissão. 1 - REQUERIMENTO Nº 15/03 - da Sra. Rose de Freitas - que "requer a criação de subcomissão de privatização dos recursos naturais." O Senhor Presidente, antes de submeter à apreciação da comissão o Requerimento, informou à autora esclarecimentos quanto a espécie de subcomissão pretendida, posto que, conforme o artigo 29, Incisos I e II do Regimento Interno, a constituição de subcomissão permanente deverá ser efetivada mediante proposta da maioria dos membros, reservando-lhe apenas matérias do campo temático desta comissão, esclarecendo, assim, que sendo esta a opção, a subcomissão somente se reunirá se houver proposições que tratem do respectivo tema e permanecerá constituída nesta sessão legislativa. No caso de ser subcomissão especial, de caráter temporário, mediante proposta de qualquer membro desta comissão, deverão ser especificados no ato de criação as atividades que deverão ser desempenhadas, os assuntos a serem discutidos e o tempo de duração. Assim, a Autora do Requerimento solicitou a retirada da proposição, tendo sido o Plenário anuído à solicitação. 2 - REQUERIMENTO Nº 22/03 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "solicita informações ao Sr. Presidente da Petrobrás sobre a situação dos investimentos programados e efetuados no programa de construção das termelétricas." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que descreveu a situação das termelétricas que compõem o quadro energético no País. Em discussão o Requerimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Bassuma que considerou procedente o Requerimento, ressaltando a falta de planejamento que havia na área. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 3 - REQUERIMENTO Nº 23/03 - do Sr. João Pizzolatti - que "solicita realização de seminário para discutir a perspectiva e participação do setor carbonífero nacional face à necessidade de diversificação da matriz energética brasileira." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que ressaltou a importância vital da discussão da matéria na Comissão para o Setor Energético. Em discussão o Requerimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Bassuma que apoiou a idéia do Seminário, pedindo para acrescentar a questão ambiental. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Requerimento foi aprovado unanimemente. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado João Pizzolatti, que apresentou Requerimento solicitando inclusão imediata em pauta do Requerimento nº 24, nos termos do Art. 52, § 5º do RICD, que foi acolhido pelo Plenário da Comissão. 5 – REQUERIMENTO Nº 24/03 - do Sr. João Pizzolatti - que "solicita do Ministério de Minas e Energia informações sobre as condições de contratação das usinas geradoras de energia elétrica emergencial." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que disse entender serem necessárias as referidas informações para a realização da Audiência Pública resultante do Requerimento nº 14 já aprovado nesta Comissão e sugeriu acrescentar-se pedido de relatório ao TCU sobre irregularidades do contrato em questão. Em discussão o Requerimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Deputados Nicias Ribeiro, Marcello Siqueira, Mauro Passos, Bassuma, Luís Carlos Santos, Eduardo Sciarra e Hélio Esteves. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Requerimento foi aprovado unanimemente, acolhida a sugestão do próprio Autor. 6 -REQUERIMENTO Nº 11/03 - dos Srs. João Pizzolatti e Ronaldo Vasconcellos - que "solicita a realização de Seminário juntamente com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para discussão do PLC Nº 3 de 2003 e o PL 128 de 2003 ." O Autor do Requerimento solicitou a retirada da proposição, tendo o Plenário anuído à solicitação. 6 -REQUERIMENTO Nº 21/03 - do Sr. Aroldo Cedraz - que "requer seja convidado o Ilmo. Sr. Ricardo Antônio Gobbi Lima, Presidente da Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (ABRACEEL) para apresentar o posicionamento da instituição quanto à crise e ao modelo energético brasileiros na Audiência Pública a ser realizada conforme REQ. 7/2003 aprovado por essa Comissão." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que asseverou ser este um novo momento de relacionamento entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, havendo espaço para promover a discussão das políticas públicas com entidades como a ABRACEEL e, assim, obter respostas às questões do Setor Energético. Em discussão o Requerimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Fernando Ferro que pediu a inclusão dos agentes representantes dos consumidores. Discutiu, ainda, o Senhor João Pizzolatti. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Requerimento foi aprovado unanimemente, acolhida a sugestão do Deputado Fernando Ferro. O Senhor Presidente propôs a criação de um Grupo de Trabalho para debater as matérias relativas ao funcionamento das Agências Reguladoras do Setor, pois esta Comissão é o único órgão técnico desta área na Casa. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta e oito minutos e convocou reunião para quarta-feira, dia dois de abril, às dez horas. E, para constar, eu ______________________, Damaci Pires de Miranda, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Janene ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.