Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e três, às onze horas e vinte e cinco minutos, no Plenário 01 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, convocada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, na forma regimental, para a eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes deste Órgão Técnico, na presente Sessão Legislativa. O Deputado Ibrahim Abi-Ackel assumiu a presidência dos trabalhos, nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno. No Livro de Presenças, foi registrado o comparecimento dos Senhores Membros Titulares, Deputados Antônio Carlos Biscaia, João Fontes, José Eduardo Cardozo, José Mentor, Luiz Eduardo Greenhalgh, Maurício Rands, Patrus Ananias, Sigmaringa Seixas, Rubinelli, Antônio Carlos Magalhães Neto, Darci Coelho, Eduardo Paes, José Roberto Arruda, Mendonça Prado, Paulo Magalhães, Robson Tuma, José Divino, Osmar Serraglio, Wilson Santiago, Aloysio Nunes Ferreira, Bosco Costa, Juíza Denise Frossard, Roberto Magalhães, Zenaldo Coutinho, Ibrahim Abi-Ackel, Antônio Cruz, Nelson Trad, Almeida de Jesus, Bispo Rodrigues, Edmar Moreira, Alexandre Cardoso, Maurício Quintella Lessa, Pastor Amarildo, Dimas Ramalho, Júlio Delgado, Sérgio Miranda e Professor Luizinho e os Senhores Membros Suplentes, Deputados Luciana Genro, Odair, Paulo Rocha, Coriolano Sales, Moroni Torgan, Pedro Irujo, Anivaldo Valle, João Campos, Wilson Santos, Ivan Ranzolin, Ricardo Barros, Ricarte de Freitas, Bispo Wanderval, Carlos Mota, Raimundo Santos e Gonzaga Patriota. Deixaram de registrar suas presenças os Senhores Membros Titulares, Deputados Paulo Pimenta, André de Paula, Ney Lopes, Vilmar Rocha, Asdrúbal Bentes, José Ivo Sartori, Mendes Ribeiro Filho, Michel Temer, Sandra Rosado, Carlos Sampaio, Vicente Arruda, Ricardo Fiúza, Edna Macedo, Vicente Cascione, Jaime Martins, João Paulo Gomes da Silva, André Zacharow e Wagner Lago. Foi registrada a presença dos Senhores Deputados Fátima Bezerra, Rogério Silva e Paulo Lima, não membros. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e esclareceu que esta havia sido convocada pelo Presidente da Casa, nos termos regimentais, para instalação dos trabalhos e eleição do Presidente e respectivos Vice-Presidentes desta Comissão. O Senhor Presidente afirmou que a eleição seria procedida nos termos do art. 7º do Regimento Interno. Em seguida, anunciou, conforme acordo de Lideranças, os nomes dos candidatos aos cargos de Presidente e Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes, Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh, PT; Patrus Ananias, PT; Eduardo Paes, PFL; e Juíza Denise Frossard, PSDB, respectivamente. Em seguimento, o Senhor Presidente convidou o Deputado Aloysio Nunes Ferreira para proceder à chamada dos Deputados. Feita esta, votaram os Senhores Membros Titulares, Deputados Antonio Carlos Biscaia, José Eduardo Cardozo, José Mentor, Luiz Eduardo Greenhalgh, Maurício Rands, Patrus Ananias, Sigmaringa Seixas e Rubinelli, pelo PT; Antônio Carlos Magalhães Neto, Darci Coelho, Eduardo Paes, José Roberto Arruda, Mendonça Prado, Paulo Magalhães e Robson Tuma, pelo PFL; Aloysio Nunes Ferreira, Bosco Costa, Juíza Denise Frossard, Roberto Magalhães e Zenaldo Coutinho, pelo PSDB; José Divino, Osmar Serraglio e Wilson Santiago, pelo PMDB; Ibrahim Abi-Ackel, pelo PPB; Antônio Cruz e Nelson Trad, pelo PTB; Almeida de Jesus e Edmar Moreira, pelo PL; Alexandre Cardoso, Maurício Quintella Lessa e Pastor Amarildo, pelo PSB; e Júlio Delgado, pelo PPS; e os Senhores Membros Suplentes, Deputados Paulo Rocha e Professor Luizinho, pelo PT; Moroni Torgan, pelo PFL; e João Campos, pelo PSDB. Encerrada a votação, foram apurados trinta e seis votos, constatando-se a coincidência entre o número de cédulas e o de votantes. Em votação unânime, receberam o Presidente, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e a Terceira Vice-presidente trinta e seis votos. O Senhor Presidente proclamou o resultado, declarando eleitos os Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh, Presidente, e Patrus Ananias, Eduardo Paes e Juíza Denise Frossard, respectivamente, Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes. O Deputado Ibrahim Abi-Ackel transmitiu a presidência ao Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh e cumprimentou os parlamentares eleitos, convidando-os a tomar lugar à mesa. Empossado, o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh assumiu a presidência dos trabalhos e, ato contínuo, investiu na posse os Vice-Presidentes eleitos. Em seguida, enalteceu a pessoa do Deputado Ibrahim Abi-Ackel, com cuja presença sentia-se honrado, e ressaltou seu notável conhecimento jurídico, enfatizando os méritos e a experiência política deste. O Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh agradeceu o apoio manifestado pelos membros da Comissão e afirmou que pretendia formar neste Órgão Técnico um Colégio de Vice-líderes, com um representante de cada Partido para auxiliar na definição dos projetos para a pauta da Comissão. O Senhor Presidente acrescentou ainda que os trabalhos desta Comissão se pautariam pela estreita obediência ao Regimento Interno e à Constituição Federal. O Senhor Presidente encerrou a presente reunião às doze horas e cinco minutos, convocando outra para o dia onze de março, terça-feira, às quatorze horas. E, para constar, eu ______________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.