Às dez horas e quinze minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e três, no Plenário 07 do Anexo II, sob a Presidência da Deputada Angela Guadagnin, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados: Angela Guadagnin - Presidente; Roberto Gouveia, Jorge Alberto e José Linhares - Vice-Presidentes; Alceu Collares, Antonio Joaquim, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Athos Avelino, Babá, Benjamin Maranhão, Carlos Mota, Custódio Mattos, Darcísio Perondi, Dr. Benedito Dias, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Pinotti, Dr. Ribamar Alves, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Henrique Fontana, Homero Barreto, Jandira Feghali, Lavoisier Maia, Maria do Rosário, Maria Helena, Maria Lúcia, Mário Heringer, Milton Barbosa, Nilton Baiano, Pastor Francisco Olímpio, Rafael Guerra, Rommel Feijó, Saraiva Felipe, Selma Schons, Suely Campos, Thelma de Oliveira, Vic Pires Franco, Wilson Santos e Zelinda Novaes - Titulares; e Adelor Vieira, Almerinda de Carvalho, Celcita Pinheiro, Dr. Rosinha, Dra. Clair, Geraldo Thadeu, João Mendes de Jesus, Luci Choinacki, Luiza Erundina, Maninha, Osmânio Pereira, Sandra Rosado, Silas Brasileiro, Tarcísio Zimmermann, Telma de Souza e Zonta – Suplentes. Compareceu também o Deputado Serafim Venzon, não-membro. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Kelly Moraes, Laura Carneiro e Remi Trinta. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou as Atas da quarta reunião ordinária deliberativa realizada em dezenove de março e da quinta reunião ordinária de audiência pública realizada no dia vinte de março de dois mil e três à apreciação do plenário. A Deputada Laura Carneiro solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: A Senhora Presidente comunicou que foram feitas designações nos dias vinte e vinte e um de março. Em seguida procedeu à instalação das Subcomissões: Subcomissão Permanente de Saúde, com vinte e sete membros sob a coordenação do Deputado José Linhares; Subcomissão Permanente de Assistência Social, com vinte e um membros, sob a coordenação do Deputado Eduardo Barbosa; Subcomissão Permanente para Tratar dos Temas Referentes à Previdência Social e em Especial à Reforma da Previdência Social com dezesseis membros, sob a coordenação do Deputado Arlindo Chinaglia; Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar a Aplicação das Verbas Federais nos Sistemas Estaduais de Saúde, com dezesseis membros, sob a coordenação da Deputada Maninha; e Subcomissão Especial de Assistência Farmacêutica e outros Insumos, com dezesseis membros sob a coordenação da Deputada Jandira Feghali. A Senhora Presidente solicitou aos Deputados que cumpram os prazos regimentais estabelecidos para a relatoria de projetos e informou-os que o desrespeito às normas regimentais ocasionaria substituição de Relator e estabeleceu, para agilizar a tramitação dos projetos, o prazo de três meses para que cada Relator elabore seu parecer. A Deputada Angela Guadagnin solicitou aos assessores dos parlamentares, das lideranças, dos ministérios e aos jornalistas que respeitem a destinação dos assentos no plenário e não ocupem os assentos reservados aos Deputados como ocorreu na última audiência pública, quando alguns parlamentares permaneceram em pé durante a reunião. ORDEM DO DIA: A Presidente submeteu à apreciação do Plenário o nome do servidor Alexandre Dumas Valadares Ribondi, ponto 115.137, para ocupar o cargo de Assessor Técnico Adjunto C – CNE-12, nesta Comissão. O Plenário aprovou a indicação. Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 28/03 - da Sra. Laura Carneiro - (PL 192/2003) - que "requer nos termos do Art. 50, §1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a alteração da "ordem de trabalho da Comissão", para que o PL. 192 de 2003, em regime de urgência, seja apreciado como primeiro item da pauta." Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. 2 – Projeto de Lei Nº 192/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "institui o ano de 2006 como o ‘Ano da Mulher’." Relatora: Deputada Laura Carneiro. Parecer: pela aprovação deste, com emendas. A Presidente passou a palavra à Relatora para proferir seu parecer. A Relatora apresentou emendas à ementa e ao artigo 1º, alterando para 2004 o "Ano da Mulher". Discutiram a matéria os Deputados Maria do Rosário, Selma Schons, Maninha, Dr. Pinotti, Maria Helena e Francisco Gonçalves. O parecer foi aprovado com as alterações apresentadas. REQUERIMENTOS: 3 – Requerimento nº 07/2003 – da Sra. Telma de Souza, que solicita sejam convidados o Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, o Sr. Secretário Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, e representantes da sociedade civil organizada, a fim de debaterem a violência física e moral contra crianças em ambientes domiciliares, públicos e em instituições de ensino". A Presidência passou a palavra à autora, Deputada Telma de Souza. Durante a discussão, a Deputada Maria do Rosário sugeriu à autora que centrasse a audiência pública no titular da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda e que essa audiência fosse conjunta com as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico e Direitos Humanos, pois assim seriam apresentados diferentes pontos de vista sobre a situação da criança no Brasil. A autora acatou a sugestão. Também debateram o requerimento os Deputados Dr. Pinotti e Guilherme Menezes. A Deputada Telma de Souza acolheu as sugestões. Colocado em votação, o Requerimento nº 07/2003 foi aprovado. 4 - Requerimento nº 17/03 – do Sr. Alceu Collares que "requer, ouvido o Plenário, seja organizado e patrocinado, pela Comissão de Seguridade Social e Família, um Seminário Nacional ou Internacional da Previdência Social para ouvir e discutir a reforma da Previdência Social no Brasil e no exterior." O requerimento foi retirado pelo autor. 5 - Requerimento Nº 19/03 do Sr. Babá – que "Solicita sejam convidados representantes da Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) e o da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (ANFIP) em reunião de audiência pública, a fim de discutir a Reforma da Previdência Social." O Deputado apresentou a defesa do seu requerimento que foi debatido pelos Deputados Dr. Pinotti, Geraldo Resende, Roberto Gouveia, Arlindo Chinaghia, Benjamin Maranhão e Wilson Santos. Em votação, o requerimento foi aprovado. Questão de Ordem: O Deputado José Linhares apresentou questão de ordem sobre distribuição do PL. 6482/02 para o qual, na legislatura anterior, fora designado relator e na atual, a relatoria não lhe foi destinada. A questão de ordem foi discutida pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá. O Deputado Henrique Fontana declarou abrir mão da relatoria e a Presidente decidiu fazer nova designação. 6 – Requerimento Nº 22/03 – do Sr. Dr. Ribamar Alves – que "solicita seja convidado o Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia a comparecer a esta comissão para informar sobre as ações relativas ao incentivo às pesquisas nos hospitais universitários." A Presidência passou a palavra ao autor, Deputado Ribamar Alves. Debateram o requerimento os Deputados Geraldo Resende e Arlindo Chinaghia. O autor acatou sugestão para que a audiência pública seja realizada na mesma data em que ocorrer a audiência pública resultante da aprovação do Requerimento 14/03, de autoria do Dr. Pinotti, com os Ministros da Educação e da Saúde . Em votação, o requerimento foi aprovado. 7 – Requerimento Nº 23/03 – do Sr. Wilson Santos – que "solicita que a Comissão de Seguridade Social e Família, participe na organização e no patrocínio de um seminário sobre a futura Reforma da Previdência em Cuiabá, Mato Grosso." O autor defendeu seu requerimento que foi debatido pelos Deputados Laura Carneiro, Arlindo Chinaghia e Wilson Santos. Colocado em votação, foi aprovado com a indicação dos Deputados Wilson Santos, Celcita Pinheiro e Thelma de Oliveira para representarem a Comissão no evento. A Comissão enviará ofício à Mesa solicitando que esta autorize, sem ônus para a Casa, a participação de seus membros no seminário. 8 – Requerimento Nº 24/03 - da Sra. Laura Carneiro – que "nos termos regimentais, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o Ilmo. Sr. Dr. Geraldo Teixeira Garcia – Presidente da Fundação Previdenciária - IBM, o Exmo. Sr. Dr. Adacir Reis – Secretário da Previdência Complementar – MPAS, Ilmo Sr. Dr. José Ricardo Sasseron – Presidente da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão – ANAPAR, a fim de discutir possíveis irregularidades relativas a Fundação Previdência IBM, com seus ex-funcionários." A Presidência passou a palavra à Deputada Laura Carneiro. Discutiram o requerimento, os Deputados Arlindo Chinaghia, Arnaldo Faria de Sá, Darcísio Perondi e Dr. Francisco. A Presidente colocou o requerimento em votação. O Deputado Arlindo Chinaghia solicitou verificação de votação. Em chamada nominal, votaram sim os Deputados: Laura Carneiro, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa, Thelma de Oliveira, Arnaldo Faria de Sá, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Ribamar Alves e Geraldo Resende; votaram não: os Deputados Arlindo Chinaglia, Henrique Fontana, Maria do Rosário. Não havendo quorum para deliberação, a votação foi adiada. 9 - REQUERIMENTO Nº 25/03 - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita que seja convidada a Exma. Senhora Benedita Souza da Silva Sampaio, Ministra de Estado da Assistência e Promoção Social, para participar de Reunião de Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser agendada, com o objetivo de apresentar a política nacional de assistência social." Não deliberado. 10 - REQUERIMENTO Nº 26/03 - do Sr. Luciano Zica - que "requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Empresa SHELL Brasil S. A., o gerente de saúde, segurança e meio ambiente da SHELL, o assessor de saúde ocupacional da SHEL, o consultor de saúde da SHELL, o Diretor do Sindicato dos Químicos Unificados, o advogado do Sindicato, o médico do Sindicato, o representante da Comissão de Ex-Trabalhadores da SHELL e o analista pericial em medicina do Ministério Público do Trabalho para esclarecimentos sobre a situação dos ex-funcionários da Empresa em função da ocorrência de contaminação por atividade da SHELL em Paulínia." Não deliberado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.295/00 - do Sr. Lúcio Alcântara - (PLS 161/1999) - que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem." (Apensado: PL 969/1999 (Apensado: PL 2169/1999)) Relator: Deputado José Linhares. Parecer: pela rejeição deste, do PL 969/1999, e do PL 2169/1999, apensados. Não deliberado. ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.330/00 - do Sr. Márcio Matos - que "proíbe a propaganda de serviços de sexo nos meios de comunicação social." (Apensados: PL 3357/2000, PL 3602/2000, PL 3605/2000, PL 3872/2000 e PL 5348/2001) Relatora: Deputada Angela Guadagnin. Parecer: pela aprovação deste, do PL 3357/2000, do PL 3602/2000, do PL 3605/2000, do PL 3872/2000, e do PL 5348/2001, apensados, na forma do Substitutivo. Não deliberado. ENCERRAMENTO: Não havendo número regimental para deliberar, às doze horas e dezoito minutos, a Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes convocado os Senhores Deputados para Reunião Ordinária a realizar-se no dia dois de abril, às nove horas e trinta minutos no Plenário 07 do Anexo II. Para constar, eu, Maria Helena Pinheiro Monteiro ___________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Angela Guadagnin _____________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.