CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 03/12/2013

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 18h25min

A -

Matéria Sobre a Mesa:


REQUERIMENTOS

1 -

REQUERIMENTO Nº 9.165/13 - do Líderes e outros - (PRC 232/2013) - que "requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação de Projeto de Resolução 232/2013".


B -

Ordem do Dia:


URGÊNCIA ART. 62 DA CF

2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 626/13 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.531.486.253,00, para o fim que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


C -

Prioridade:


DISCUSSÃO

3 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 232/13 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "dá nova redação aos arts. 188 e 240 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e aos arts.13 e 14 do Código de Etica e Decoro Parlamentar para determinar que as deliberações sobre decretação de perda de mandato nas hipóteses previstas nos incisos I, II e VI, do art. 55 da Constituição Federal sejam tomadas por votação ostensiva". (Apensado: PRC 230/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Resolução nº 17, de 1989 e a Resolução nº 25, de 2001.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


D -

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:


DISCUSSÃO

4 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 368/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação". (Apensados: PEC 34/2011 e PEC 46/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Prorroga por mais dez anos a obrigatoriedade da União aplicar recursos destinados à irrigação.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.