Às dez horas e trinta e nove minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eliseu Resende, Presidente; Fábio Souto, Paulo Bernardo e Enivaldo Ribeiro, Vice-Presidentes; Antonio Cambraia, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlito Merss, Carlos Willian, Colbert Martins, Coriolano Sales, Félix Mendonça, Gonzaga Mota, Henrique Afonso, João Correia, João Leão, José Militão, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Manato, Max Rosenmann, Mussa Demes, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Paulo Afonso, Pedro Novais, Professor Irapuan Teixeira, Raul Jungmann, Roberto Brant, Vignatti, Wasny de Roure e Yeda Crusius (Titulares); Aroldo Cedraz, Bismarck Maia, Feu Rosa, Francisco Dornelles, Giacobo, José Carlos Elias, Luciano Castro, Marcelo Castro, Paulo Rubem Santiago, Reginaldo Lopes, Reinaldo Betão, Roberto Balestra e Rodrigo Maia (Suplentes). Deixaram de comparecer os Deputados Armando Monteiro, Cezar Schirmer, José Pimentel, Jovino Cândido e Promotor Afonso Gil. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada, unanimemente, a Ata da 3ª reunião. EXPEDIENTE: Inicialmente, o Presidente informou que, em contato com o Sr. Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil, tratou da audiência pública requerida pelo Deputado Rodrigo Maia, para obter informações sobre a pretendida autonomia do Banco Central, sua reestruturação, o aumento da taxa de juros e os spreads bancários, ficando acertada a data de 14 de maio para o comparecimento daquele dirigente à audiência pública. Comunicou ainda que, no dia 1º de abril próximo, o Sr. Henrique Meirelles deverá participar de audiência pública conjunta de várias Comissões, inclusive a de Finanças e Tributação, no plenário da Comissão Mista de Orçamento, em atendimento ao disposto no art. 9º, § 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal, para fazer uma avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços. A seguir, o Presidente deu conhecimento aos membros das designações efetuadas em 19, 20 e 25 de março e das seguintes matérias: a) MENSAGEM Nº 1.237/02, do Poder Executivo, que "encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do Real correspondente ao mês de novembro de 2002, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas"; b) MENSAGEM Nº 34/03, do Poder Executivo, que "encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do Real correspondente ao quarto trimestre de 2002, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas". ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTO Nº 4/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a criação da Subcomissão Permanente de Controle de Execução e Gestão Financeira e Tributária no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação." Manifestaram-se os Deputados Carlito Merss, Colbert Martins, Paulo Bernardo, Paulo Afonso, Mussa Demes, Carlos Willian e Raul Jungmann. O autor, acatando sugestão do Deputado Raul Jungmann, solicitou que o requerimento fosse retirado de pauta, para que, no prazo de 30 dias, a Comissão avalie a necessidade de criar a referida subcomissão. Retirado de pauta pelo autor. 2) NORMA INTERNA Nº 1/03 - da Comissão de Finanças e Tributação - que "estabelece procedimentos para o exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira." RELATOR: Deputado MUSSA DEMES. O relator solicitou que a discussão da norma interna fosse transferida para a próxima reunião, a fim de que pudessem examiná-la mais detidamente. Adiada a discussão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e cinco minutos, antes convocando reunião ordinária deliberativa a realizar-se no dia dois de abril próximo, às dez horas. E, para constar, eu, ________________________, Maria Linda Magalhães, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. __________________, Deputado Eliseu Resende, Presidente. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -