CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA
Realizada em 3 de dezembro de 2013.

Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia três de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os senhores Deputados Ângelo Agnolin – Presidente, e Guilherme Campos – Suplente. Compareceu também o Deputado Rubens Bueno, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Carlos Roberto, Edson Pimenta, João Maia, José Augusto Maia, Luis Tibé, Marcelo Matos, Miguel Corrêa, Renan Filho, Renato Molling, Renzo Braz, Ronaldo Zulke, Rosinha da Adefal, Sueli Vidigal, Vinicius Gurgel e Walter Tosta. ABERTURA: o senhor Deputado Guilherme Campos declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e informou que a Reunião de Audiência Pública estava sendo realizada em razão da aprovação do Requerimento nº 136/2013, de sua autoria, e tinha como objetivo discutir a “Incidência de ISS envolvendo Cartão de Crédito e Arrendamento Mercantil, Matéria Objeto do PLP 34/11”. Em seguida, o Deputado Guilherme Campos convidou para assentarem-se à Mesa, na condição de expositores, os senhores: OSMAR RONCOLATO PINHO, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Leasing – ABEL; ROBERTO LUIZ DA LUZ BERTONCINI, presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – ABRASF, representando também a Frente Nacional dos Prefeitos – FNP; WESLEY ROCHA, consultor da Confederação Nacional dos Municípios – CNM; RICARDO DE BARROS VIEIRA, diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços – ABECS; MANOEL NAZARENO PROCÓPIO, diretor de programas da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda. A seguir, o Presidente explicou as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública e passou a palavra, por quinze minutos aos senhores OSMAR RONCOLATO PINHO e ROBERTO LUIZ DA LUZ BERTONCINI. Em seguida, o Deputado Guilherme Campos passou a condução dos trabalhos ao presidente, Deputado Angelo Agnolin que, continuando os trabalhos, passou a palavra, por quinze minutos, ao expositor WESLEY ROCHA. Continuando, o Deputado Angelo Agnolin passou a palavra ao Deputado Rubens Bueno, autor do Projeto de Lei Complementar 34/11, que teceu considerações sobre matéria objeto de sua proposição. Continuando, o Deputado Angelo Agnolin passou a palavra ao expositor RICARDO DE BARROS VIEIRA. Em seguida, o Deputado Angelo Agnolin passou a condução dos trabalhos ao Deputado Guilherme Campos que, continuando os trabalhos, passou a palavra ao expositor MANOEL NAZARENO PROCÓPIO. Finalizadas as exposições, o Deputado Guilherme Campos iniciou os debates, fazendo uso da palavra e abrindo à participação do público. Fizeram uso da palavra os senhores Osmar Roncolato Pinho, Ricardo de Barros Vieira, Francisco Moline, e Carlos Lorenzoni. Concluídos os debates, o Deputado Guilherme Campos passou a palavra, para suas considerações finais, aos senhores  Osmar Roncolato Pinho, Roberto Luiz da Luz Bertoncini, Wesley Rocha, Ricardo de Barros Vieira e Manoel Nazareno Procópio. Em seguida, fez uso da palavra o autor do PLP 34/11, Deputado Rubens Bueno. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Guilherme Campos agradeceu a presença de todos, em especial dos palestrantes, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e treze minutos, antes convocando os senhores parlamentares membros da CDEIC para a Reunião Deliberativa Ordinária a ser realizada no dia 4 de dezembro, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, no Plenário nº 5 da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Guilherme Campos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.