ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

30 DE OUTUBRO DE 2013

Às dez horas e cinquenta e seis minutos do dia trinta de outubro de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Jerônimo Goergen, Presidente; Asdrubal Bentes, Lúcio Vale, Marinha Raupp, Miriquinho Batista, Plínio Valério, Raul Lima, Weverton Rocha, Zé Geraldo e Zequinha Marinho, Titulares; Ademir Camilo, Francisco Praciano, Gladson Cameli e Roberto Teixeira, Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo de Jesus, Carlos Magno, Dr. Luiz Fernando, Nilson Leitão, Paulo Cesar Quartiero e Simplício Araújo, Titulares. O Deputado Ademir Camilo justificou as ausências nos dias 9 e 15 do mês em curso. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Quadragésima Reunião Deliberativa Ordinária e da Quadragésima Primeira Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas em 9 de outubro de 2013. O Deputado Lúcio Vale solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente renovou lembrete sobre a entrega do Prêmio CINDRA de Desenvolvimento, a “Medalha Júlio Redecker”, a se realizar no próximo dia 26 de novembro, e solicitou aos membros que enviassem um resumo das contribuições que caracterizassem cada um dos indicados ao prêmio. Prosseguindo, o Presidente informou ter recebido da Norte Energia S.A. cópia do relatório mensal da Usina Hidrelétrica Belo Monte - Mês agosto/2013 - e exemplares do informativo da usina. Ele acrescentou que os interessados no material poderiam solicitar cópias à Secretaria da Comissão. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente fez adendo ao Requerimento 391/2013, de autoria do Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), subscrito pelos Deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Miriquinho Batista (PT-PA) e referente à audiência pública a se realizar após a reunião deliberativa, para substituir a convidada Senhora Elisa Maria Pinto da Rocha pelo Senhor Marco Aurélio Costa, Coordenador do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 401/2013 – do Sr. Silas Câmara – que "requer a realização de audiência pública tendo como convidado o senhor Celso Amorim, Ministro de Estado da Defesa, o senhor José Leônidas de Menezes Cristino, Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República para debater o assunto ‘Navegação nos Rios da Região Amazônica’". NÃO DELIBERADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 412/2013 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "solicita a realização de audiência pública para debater os impactos da redução das vazões do Rio São Francisco, à jusante da Barragem de Sobradinho, nos demais usos múltiplos das águas e no ecossistema fluvial". NÃO DELIBERADO. 3 – REQUERIMENTO Nº 413/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "solicita ao Ministro da Fazenda, Senhor Guido Mantega, que informe a esta Comissão a situação fiscal, junto à Receita Federal, dos clubes de futebol que participam do campeonato brasileiro das séries A e B". APROVADO. 4 – REQUERIMENTO Nº 414/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "requer a realização de um "coffee break" por ocasião do encerramento dos trabalhos das Subcomissões criadas no âmbito da CINDRA". APROVADO. 5 – REQUERIMENTO Nº 415/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "requer a realização de mesa-redonda para tratar das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no contexto energético do Brasil". APROVADO. 6 – REQUERIMENTO Nº 416/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL 3.711/2012, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprecie sobre o mérito". APROVADO. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 7 – PROJETO DE LEI Nº 5.320/2009 – do Senado Federal – Garibaldi Alves Filho (PLS 249/2003) – que "concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos próprios para radioamadorismo, quando importados ou adquiridos por radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (Rener), integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec)". RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN. PARECER: pela aprovação, com Emenda. Discutiu a matéria o Deputado Francisco Praciano. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 – PROJETO DE LEI Nº 4.760/2012 – do Senado Federal – Renan Calheiros (PLS 142/2008) – que "acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, que ‘altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e dá outras providências’, para criar critérios de alocação de recursos com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) e estimular os arranjos produtivos locais". RELATOR: Deputado PLÍNIO VALÉRIO. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO ZEQUINHA MARINHO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 – PROJETO DE LEI Nº 4.936/2013 – da Sra. Gorete Pereira – que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989". (Apensados: PL 5.511/2013 e PL 6.048/2013). RELATOR: Deputado WILSON FILHO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.936/2013 e pela aprovação dos apensados, PLs 5.511/2013 e 6.048/2013, na forma do Substitutivo. O Deputado Lúcio Vale solicitou que a proposição fosse retirada de pauta. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Jerônimo Goergen e Zequinha Marinho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e vinte minutos, tendo antes convidado o Colegiado para a audiência pública a se realizar em seguida, tendo como tema o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos estados da Amazônia Legal, atendendo a Requerimento do Deputado Zequinha Marinho, subscrito pelos Deputados Arnaldo Jordy e Miriquinho Batista. E, para constar, eu ______________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jerônimo Goergen ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.