ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

6 DE NOVEMBRO DE 2013

Às dez horas e trinta e dois minutos do dia seis de novembro de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Jerônimo Goergen, Presidente; Anselmo de Jesus, Asdrubal Bentes, Lúcio Vale, Marinha Raupp, Miriquinho Batista, Paulo Cesar Quartiero, Plínio Valério, Weverton Rocha e Zequinha Marinho, Titulares; Ademir Camilo, Arnaldo Jordy, Átila Lins, Francisco Praciano, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Marcelo Castro, Padre Ton, Roberto Teixeira e Wilson Filho, Suplentes; Costa Ferreira, não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Magno, Dr. Luiz Fernando, Nilson Leitão, Raul Lima, Simplício Araújo e Zé Geraldo, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Quadragésima Segunda Reunião Deliberativa Ordinária e da Quadragésima Terceira Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas em 30 de outubro de 2013. O Deputado Asdrubal Bentes solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que, no último dia 31 de outubro, foi designado o Deputado Asdrubal Bentes para relatar o Projeto de Lei nº 6.926/2010. Em seguida, ele informou que a Subcomissão de Crédito e de Endividamento Agrícola da Comissão havia realizado mesa-redonda na última sexta-feira, em Belo Horizonte (MG), para debater a venda de pacotes bancários no ato da contratação do financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), evento que, requerido pelo Presidente da Subcomissão, Deputado Anselmo de Jesus, tivera bastante êxito. Prosseguindo, o Presidente informou os próximos eventos a serem realizados pela Comissão: logo após a reunião deliberativa, audiência pública para conhecer estudo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre transporte fluvial de passageiros na Região Amazônica; no próximo dia 11, segunda-feira, visita ao assentamento Joana D’ Arc, em Porto Velho (RO), para verificação dos efeitos causados pela Usina Hidrelétrica de Santo Antônio à população assentada. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 421/2013 – do Sr. Weverton Rocha – que "requer a inclusão de matéria extrapauta na Ordem do Dia". APROVADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 422/2013 – do Sr. Weverton Rocha – que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública destinada a avaliar a malha aérea no período de realização da Copa do Mundo FIFA de 2014 e a situação geral da aviação civil no País". APROVADO, COM A INCLUSÃO DO PRESIDENTE DA ANAC NO ROL DOS CONVIDADOS. 3 – REQUERIMENTO Nº 423/2013 – do Sr. Zequinha Marinho – que "requer a inclusão de matéria extrapauta na Ordem do Dia". APROVADO. 4 – REQUERIMENTO Nº 424/2013 – do Sr. Zequinha Marinho – requer "debater o andamento das obras de pavimentação das seguintes rodovias: BR-230, BR-163, BR-308, BR-158, BR-155, especialmente nos trechos dentro do território paraense". APROVADO. B – REQUERIMENTOS: 5 – REQUERIMENTO Nº 401/2013 – do Sr. Silas Câmara – que "requer a realização de audiência pública, tendo como convidado o senhor Celso Amorim, Ministro de Estado da Defesa, o senhor José Leônidas de Menezes Cristino, Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República para debater o assunto ‘Navegação nos Rios da Região Amazônica’”. NÃO DELIBERADO. 6 – REQUERIMENTO Nº 412/2013 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "solicita a realização de audiência pública para debater os impactos da redução das vazões do Rio São Francisco, à jusante da Barragem de Sobradinho, nos demais usos múltiplos das águas e no ecossistema fluvial". APROVADO. 7 – REQUERIMENTO Nº 417/2013 – do Sr. Zequinha Marinho – que "requer a realização de audiência pública para debater as questões relacionadas à construção da rede de distribuição de energia elétrica entre as cidades de Redenção e Santana do Araguaia na região Sul do Estado do Pará". Discutiram a matéria os Deputados Asdrubal Bentes e Marinha Raupp. APROVADO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARINHA RAUPP E PELO DEPUTADO ASDRUBAL BENTES. 8 – REQUERIMENTO Nº 418/2013 – do Sr. Zequinha Marinho – que "solicita realização de audiência pública para discutir a necessidade de emancipação de projetos de assentamentos do Incra na Região Amazônica; os termos da Instrução Normativa 71/2012; a estruturação de um programa de mecanização da agricultura familiar da Região Amazônica e a Regularização do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nova na BR-163 Município de Novo Progresso no Estado do Pará". Discutiram a matéria os Deputados Asdrubal Bentes, Jerônimo Goergen, Anselmo de Jesus, Arnaldo Jordy e Weverton Rocha. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ANSELMO DE JESUS E ASDRUBAL BENTES, INCLUINDO NA DISCUSSÃO A POLÍTICA FUNDIÁRIA E DE ASSENTAMENTOS PARA O BRASIL E NOVAS DESAPROPRIAÇÕES ANUNCIADAS PELO GOVERNO E AINDA O PROGRAMA TERRA LEGAL NA REGIÃO AMAZÔNICA. 9 – REQUERIMENTO Nº 419/2013 – do Sr. Zequinha Marinho – que "solicita realização de audiência pública para discutir o cronograma de execução e o andamento das obras de construção, reforma, ampliação e melhoramento das pistas de pouso e aeroportos da região Amazônica". APROVADO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARINHA RAUPP. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 10 – PROJETO DE LEI Nº 2.405/2003 – do Senado Federal – Pedro Simon (PLS 206/2003) - que "institui o ano de 2005 como o ‘Ano de Defesa da Soberania Nacional sobre a Amazônia Brasileira’". RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO. PARECER: pela rejeição deste. NÃO DELIBERADO. 11 – PROJETO DE LEI Nº 6.015/2013 – do Senado Federal – Roseana Sarney (PLS 331/2006) - que "acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e § 8º ao art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para autorizar a redução ou a dispensa de contrapartidas financeiras municipais nas condições que especifica". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Execução de programas habitacionais de interesse social. RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2013 da CINDRA. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 12 – PROJETO DE LEI Nº 4.936/2013 – da Sra. Gorete Pereira – que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989". (Apensados: PL 5.511/2013 e PL 6.048/2013). RELATOR: Deputado WILSON FILHO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.936/2013 e pela aprovação dos apensados PLs 5.511/2013 e 6.048/2013, na forma do Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e vinte e três minutos, tendo antes convidado o Colegiado para a audiência pública a se realizar em seguida, atendendo ao Requerimento nº 352/2013, do Deputado Asdrubal Bentes. E, para constar, eu ______________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jerônimo Goergen ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.