ATA DA QUADRAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

20 DE NOVEMBRO DE 2013

Às dez horas e trinta e nove minutos do dia vinte de novembro de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Jerônimo Goergen, Presidente; Carlos Magno, Vice-Presidente; Anselmo de Jesus, Asdrubal Bentes, Lúcio Vale, Nilson Leitão, Paulo Cesar Quartiero, Plínio Valério, Weverton Rocha, Zé Geraldo e Zequinha Marinho, Titulares; Átila Lins, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli e Silas Câmara, Suplentes; Hugo Leal, não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Luiz Fernando, Marinha Raupp, Miriquinho Batista, Raul Lima e Simplício Araújo, Titulares. O Deputado Simplício Araújo enviou à Comissão justificativa para as ausências ocorridas nos dias 9 e 30 do último mês de outubro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das seguintes reuniões: Quadragésima Quarta Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 5 de novembro, Quadragésima Quinta Reunião Deliberativa Ordinária e Quadragésima Sexta Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas em 6 de novembro, e Quadragésima Sétima Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em 13 de novembro do ano em curso. O Deputado Asdrubal Bentes solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que havia encaminhado ofício ao Presidente da Casa, solicitando, nos termos do artigo 164, “i”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade do Projeto de Lei 2.405/2003, em tramitação na Comissão e que “institui o ano de 2005 como o Ano de Defesa da Soberania Nacional sobre a Amazônia Brasileira”, por haver perdido a oportunidade, uma vez já passados oito anos da data indicada no projeto. A Secretaria encaminhou ofício ao relator da proposição, Deputado Carlos Magno, informando a prejudicialidade. O Presidente comunicou, ainda, a visita ao assentamento Joana D'Arc, no estado de Rondônia, realizada no último dia 11 de novembro, com a finalidade de verificar, in loco, os efeitos causados à população pela Usina Hidrelétrica de Santo Antônio. Prosseguindo, o Presidente solicitou aos relatores das Subcomissões que ainda não encaminharam seus relatórios que o fizessem o mais breve possível, para se proceder ao encerramento dos trabalhos das Subcomissões dentro do prazo previsto. Na sequência, Presidente informou que, no último dia 12 de novembro, foram encerradas as atividades do Grupo de Trabalho da Telefonia, que desenvolveu suas tarefas em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, tendo sido ele o relator. Ao final dos trabalhos, acrescentou, foram apresentados quatro Projetos de Lei que seriam protocolados junto à Mesa Diretora da Câmara no final do dia. Em seguida, ele lembrou que a entrega do Prêmio CINDRA de Desenvolvimento 2013 – Medalha “Júlio Redecker”, que tem como agraciados pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem ações em prol do desenvolvimento das regiões brasileiras e conta com o apoio da Confederação Nacional da Indústria e Comércio (CNI), seria na próxima terça-feira, às 17 horas, no Salão Nobre da Casa, tendo convidado os presentes para o evento. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 426/2013 – do Sr. Giovanni Queiroz – que "requer que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega para prestar esclarecimentos sobre as informações repassadas à Presidência da República que embasaram a Mensagem de Veto Total nº 505, de 12 de novembro de 2013, ao Projeto de Lei Complementar nº 98, de 2002, do Senado, que trata da regulamentação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal". Discutiram a matéria os Deputados Hugo Leal, Anselmo de Jesus, Zequinha Marinho, Zé Geraldo e Plínio Valério. APROVADO, COM TRANSFORMAÇÃO DE “CONVOCAÇÃO” EM “CONVITE” E QUE OS ESCLARECIMENTOS SEJAM PRESTADOS PELO MINISTRO OU PELO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DAQUELA PASTA, PODENDO, AINDA, HAVER INCLUSÃO DE OUTROS CONVIDADOS PARA O DEBATE. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ANSELMO DE JESUS, JERÔNIMO GOERGEN, PAULO CESAR QUARTIERO, PLÍNIO VALÉRIO E ZÉ GERALDO. 2 – REQUERIMENTO Nº 427/2013 – do Sr. Giovanni Queiroz – que "requer a inclusão extrapauta do Requerimento nº 426 de 2013". APROVADO. B – REQUERIMENTOS: 3 – REQUERIMENTO Nº 420/2013 – do Sr. Nilson Leitão – que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da Instrução Normativa nº 1 de 2012 da FUNAI". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PLÍNIO VALÉRIO. 4 – REQUERIMENTO Nº 425/2013 – do Sr. Miriquinho Batista – que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a gestão da segurança pública e os assassinatos de policias civis e militares no Estado do Pará". NÃO DELIBERADO. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 5 – PROJETO DE LEI Nº 4.760/2012 – do Senado Federal (Renan Calheiros - PLS 142/2008) – que "acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, que ‘altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências’, para criar critérios de alocação de recursos com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) e estimular os arranjos produtivos locais". RELATOR: Deputado PLÍNIO VALÉRIO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Zequinha Marinho, em 30/10/2013. O Deputado Zequinha Marinho apresentou Voto em Separado em 12/11/2013, pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR. 6 – PROJETO DE LEI Nº 6.015/2013 – do Senado Federal (Roseana Sarney - PLS 331/2006) – que "acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e § 8º ao art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para autorizar a redução ou a dispensa de contrapartidas financeiras municipais nas condições que especifica". EXPLICACAO DA EMENTA: Execução de programas habitacionais de interesse social. RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2013 da CINDRA. VISTA AO DEPUTADO PLÍNIO VALÉRIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 – PROJETO DE LEI Nº 4.936/2013 – da Sra. Gorete Pereira – que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989". (Apensados: PL 5.511/2013 e PL 6.048/2013). RELATOR: Deputado WILSON FILHO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.936/2013 e pela aprovação dos apensados PLs 5.511/2013 e 6.048/2013, na forma do Substitutivo. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e dezenove minutos. E, para constar, eu ______________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jerônimo Goergen ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.