ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

27 DE NOVEMBRO DE 2013

Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Jerônimo Goergen, Presidente; Carlos Magno, Vice-Presidente; Anselmo de Jesus, Asdrubal Bentes, Lúcio Vale, Marinha Raupp, Miriquinho Batista, Paulo Cesar Quartiero, Weverton Rocha e Zé Geraldo e Zequinha Marinho, Titulares; Arnaldo Jordy, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Marcelo Castro, Padre Ton, Roberto Teixeira e Wilson Filho, Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Luiz Fernando, Nilson Leitão, Raul Lima e Simplício Araújo, Titulares. O Deputado Ademir Camilo justificou a ausência ocorrida no último dia 20 de novembro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Carlos Magno declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Quadragésima Oitava Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 20 de novembro do ano em curso. O Deputado Miriquinho Batista solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de cópia do Acórdão nº 3101/2013 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam. Ele acrescentou que os interessados na documentação poderiam solicitar cópia na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – EMENDAS DA COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014 (PLN 9/2013-CN): 1 – EMENDA Nº 1 – Ministério da Integração Nacional. Funcional programática: 18.544.2051.1851.0001. Implantação de obras de infraestrutura hídrica. Nacional. Valor: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). 2 – EMENDA Nº 2 – Ministério da Integração Nacional. Funcional programática: 15451.2040.127A.0001. Obras de macrodrenagem e controle de erosão marinha e fluvial. Nacional. Valor: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). 3 – EMENDA Nº 3 – Ministério da Integração Nacional. Funcional programática: 15244.2029.20N7.0001. Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais - APLS - Plano Brasil sem Miséria. Nacional Valor: R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais). 4 – EMENDA Nº 4 – Ministério do Turismo. Funcional programática: 23.695.2076.10V0. Apoio a projetos de infraestrutura turística. Nacional. Valor: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). APROVADAS AS EMENDAS, CUJOS TEXTOS SERÃO ADAPTADOS ÀS EXIGÊNCIAS DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2006 - CONGRESSO NACIONAL E DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO. Na sequência, antes de iniciar a apreciação das proposições em pauta, o Presidente fez adendo aos Requerimentos nºs 304 e 305/2013, já aprovados pelo Colegiado, para incluir a Secretaria de Microempresa no rol de convidados para a audiência pública neles solicitada. B – REQUERIMENTOS: 5 – REQUERIMENTO Nº 425/2013 – do Sr. Miriquinho Batista – que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a gestão da segurança pública e os assassinatos de policiais civis e militares no Estado do Pará". APROVADO. 6 – REQUERIMENTO Nº 428/2013 – do Sr. Zé Geraldo – que "requer a realização de audiência pública para debater sobre modos de integração e desenvolvimento cultural na Amazônia". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 – PROJETO DE LEI Nº 1.997/2011 – do Sr. Mauro Nazif – que "altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas dos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia (SEMTA) com objetivo de extrair borracha na Amazônia, como parte do esforço de guerra brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial". RELATOR: Deputado PAULO CESAR QUARTIERO.   PARECER: pela rejeição. VISTA À DEPUTADA MARINHA RAUPP. 8 – PROJETO DE LEI Nº 4.936/2013 – da Sra. Gorete Pereira – que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989". (Apensados: PL 5.511/2013 e PL 6.048/2013). RELATOR: Deputado WILSON FILHO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.936/2013 e pela aprovação dos apensados PLs 5.511/2013 e 6.048/2013, na forma do Substitutivo. NÃO DELIBERADO. Na sequência, estando presidindo os trabalhos o Deputado Jerônimo Goergen, este se referiu à solenidade de entrega do Prêmio CINDRA de Desenvolvimento 2013 – Medalha “Júlio Redecker”, ocorrida no dia anterior, e, juntamente com os membros presentes, parabenizou a equipe da Comissão pelo êxito do evento. Prosseguindo, o Presidente, atendendo à exigência regimental para instrução da apresentação das Emendas da Comissão aprovadas, submeteu à apreciação a Ata da Reunião Deliberativa em curso. Tendo em vista a gravação dos trabalhos da reunião em áudio e vídeo e o seu registro nos anais da Comissão, ele consultou o Plenário sobre a possibilidade da dispensa da leitura da Ata. O Deputado Miriquinho Batista solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às dez horas e cinquenta e nove minutos, tendo antes convidado o Colegiado para a audiência pública a se realizar no próximo dia 3 de dezembro, requerida pelo Deputado Arnaldo Jordy para debater o programa de biocombustíveis em municípios do Pará, e também para a reunião com o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, na mesma data, para discussão sobre as demarcações de terras indígenas. E, para constar, eu ______________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jerônimo Goergen ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.