ATA DA 6ª REUNIÃO, REALIZADA EM 20 DE NOVEMBRO DE 2013

(Audiência Pública e Deliberação de Requerimento)

Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às quinze horas e trinta e três minutos, no plenário sete do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a “COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CPI - TRABALHO INFANTIL)”, criada pelo requerimento de CPI nº 11 de 2012. Compareceram os Deputados Sandra Rosado – Presidenta, Jean Wyllys e Dr. Paulo César – Vice-Presidentes, Luciana Santos – Relatora, Antônia Lúcia, Dalva Figueiredo, Marina Santanna, Nilda Gondim, Professora Dorinha Seabra Rezende e Walney Rocha, TITULARES; e os Deputados Magda Mofatto e Renato Simões, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Adrian, Aline Corrêa, Andreia Zito, Gorete Pereira, Iara Bernardi, Osvaldo Reis, Oziel Oliveira, Roberto Balestra e Sérgio Brito, TITULARES; e os Deputados Alexandre Roso, Alice Portugal, Antônio Roberto, Cláudio Puty, Flávia Morais, Janete Rocha Pietá, José Linhares, Lauriete, Liliam Sá, que apresentou justificativa de falta, e Mara Gabrilli, SUPLENTES. Havendo número regimental, a Presidenta, Deputada Sandra Rosado, declarou aberta a reunião e, a pedido da Relatora - que informou a impossibilidade de participar da presente reunião -, designou a Deputada Nilda Gondim como Relatora “Ad Hoc”. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 5ª Reunião a todos os presentes, a Presidenta consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Walney Rocha. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidenta comunicou que se encontram à disposição dos parlamentares, na secretaria da CPI, as seguintes informações: 1) III Conferência Global sobre Trabalho Infantil (resposta do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ao Requerimento 03/2013), e 2) Lista de Empresas que são detentoras do Selo “Empresa Amiga da Criança” (resposta da Fundação ABRINQ ao Requerimento 25/2013). ORDEM DO DIA: Audiência pública para discussão do tema: “Combate ao Trabalho Infantil no Brasil e desafios para sua erradicação”, com a exposição dos senhores: Soleny Hamú – Oficial de Projetos do Setor de Ciências Humanas e Sociais – Projeto Criança Esperança (UNESCO); Heloísa Helena de Oliveira – Administradora Executiva da Fundação ABRINQ pelos Direitos da Criança e do Adolescente; e Rafael Dias Marques – Procurador do Trabalho e Coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA); e deliberação de requerimento. A Presidenta convidou os expositores a tomarem assento à mesa, informou os procedimentos a serem adotados, prestou alguns esclarecimentos e, em seguida, passou a palavra à Senhora Soleny Hamú, para que pudesse fazer sua exposição. Encerrada a explanação, a Presidenta formulou questionamentos - que foram prontamente respondidos -, e teceu considerações. Em seguida, a Presidenta concedeu a palavra, para suas considerações, à Senhora Heloísa Helena de Oliveira. Encerrada a exposição, apresentaram questionamentos - os quais foram esclarecidos pela convidada - e teceram considerações a Presidenta e a Relatora “Ad Hoc”. A seguir, a Presidenta suspendeu a audiência pública e solicitou à Deputada Antônia Lúcia que assumisse a presidência dos trabalhos, para que a CPI pudesse deliberar requerimento de Vossa autoria: 1) Requerimento nº 33/2013 – A Deputada Sandra Rosada usou da palavra para encaminhar. Em votação, foi aprovado. Encerrada a deliberação do requerimento constante da pauta, a Deputada Antônia Lúcia devolveu a presidência dos trabalhos para a Deputada Sandra Rosado que, ato contínuo, concedeu a palavra ao Senhor Rafael Dias Marques, para que pudesse exibir suas ponderações. Finalizada a manifestação, fizeram perguntas - que foram devidamente elucidadas - e teceram considerações a Presidenta, a Relatora “Ad Hoc” e a Deputada Antônia Lúcia. Após, a Presidenta agradeceu a colaboração dos convidados e concedeu-lhes a palavra para considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou os trabalhos às dezessete horas e quinze minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 27 de novembro, às 14 horas e 30 minutos, em plenário a ser informado oportunamente. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidenta desta Comissão, Deputada Sandra Rosado, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas, a integrarem o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-