ATA DA 5ª REUNIÃO, REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2013

(Audiência Pública)

Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às quinze horas e dezesseis minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a “COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CPI - TRABALHO INFANTIL)”, criada pelo requerimento de CPI nº 11 de 2012. Compareceram os Deputados Jean Wyllys – 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Dr. Paulo César – 3º Vice-Presidente, Luciana Santos – Relatora, Dr. Jorge Silva, Gorete Pereira, Iara Bernardi, Marina Santanna, Nilda Gondim e Professora Dorinha Seabra Rezende, TITULARES; e os Deputados Flávia Morais, José Linhares e Liliam Sá, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Adrian, Aline Corrêa, Andreia Zito, Antônia Lúcia, Dalva Figueiredo, Mara Gabrilli, Osvaldo Reis, Roberto Balestra, Sandra Rosado, Sérgio Brito e Walney Rocha, TITULARES; e os Deputados Alexandre Roso, Alice Portugal, Antônio Roberto, Cláudio Puty, Janete Rocha Pietá, que apresentou justificativa de falta, Lauriete, Magda Mofatto e Renato Simões, SUPLENTES. O Deputado Jean Wyllys, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a reunião e justificou a demora pelo início dos trabalhos. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 4ª Reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido da Relatora, Deputada Luciana Santos. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência pública para discussão do assunto relacionado ao objeto de investigação da Comissão, mais especificamente sobre o tema: “Desafios para a Erradicação do Trabalho Infantil”, com a exposição das senhoras: Desembargadora Silvana Abramo Marguerito Ariano – Diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, representando o Sr. Paulo Luiz Schmidt – Presidente da ANAMATRA; e Valesca de Morais do Monte – Procuradora do Trabalho – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho ANPT, representando o Sr. Carlos Eduardo de Azevedo Lima – Presidente da ANPT. O Presidente convidou as expositoras a tomarem assento à mesa, prestou alguns esclarecimentos, informou os procedimentos a serem adotados e, em seguida, passou a palavra à Desembargadora Silvana Abramo Marguerito Ariano, que disponibilizou para a CPI três cartilhas (Cartilha do Trabalhador; Cartilha do Trabalho Seguro e Saudável; e Cartilha do Direito Internacional do Trabalho) e um exemplar informativo do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, e, em seguida, à Procuradora do Trabalho Valesca de Morais do Monte, para que pudessem fazer suas exposições. Encerradas as apresentações, o Presidente concedeu a palavra, inicialmente, à Relatora, para que pudesse formular seus questionamentos e, em seguida, conforme lista de inscrição para debates, aos Deputados Nilmário Miranda, Dr. Paulo César, Iara Bernardi, Professora Dorinha Seabra Rezende e Marina Santanna, que elaboraram perguntas, as quais foram respondidas pelas expositoras. No decorrer das discussões, o Presidente usou da palavra para tecer considerações. Encerrados os debates, o Presidente determinou a juntada aos autos da CPI dos documentos entregues pela Desembargadora Silvana Abramo Marguerito Ariano e leu ofício da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público, encaminhado à Presidenta da CPI, Deputada Sandra Rosado. A seguir, agradeceu a presença das expositoras e concedeu a palavra à Relatora, para considerações finais. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezesseis minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 13 de novembro, às 14 horas e 30 minutos, em plenário a ser informado oportunamente. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidenta desta Comissão, Deputada Sandra Rosado, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, depois de decodificadas, a integrarem o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-