Às onze horas e quarenta e cinco minutos do dia doze de março de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência da Deputada Maria do Carmo Lara, para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Ary Vanazzi, Devanir Ribeiro, Durval Orlato, Francisca Trindade, Maria do Carmo Lara, Reginaldo Lopes, Zezéu Ribeiro, Cláudio Cajado, Barbosa Neto, Moreira Franco, Walter Feldman, Sebastião Madeira, Pastor Frankembergen, Ronaldo Vasconcellos, Tatico, Paulo Gouvêa, Dr. Evilásio, Perpétua Almeida e Rogério Silva, Titulares, Roberto Gouveia, Luiz Carreira, Roberto Pessoa, Marinha Raupp, Carlos Alberto Leréia, Leodegar Tiscoski, Mário Negromonte, Pedro Fernandes, Chico da Princesa, Philemon Rodrigues, Dr. Ribamar Alves e Inácio Arruda, Suplentes, e Gustavo Fruet, não membro. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Terezinha Fernandes, Joaquim Francisco, José Chaves, Nélio Dias e Ronivon Santiago. Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e pediu ao Secretário que procedesse à leitura da Ata da reunião anterior, realizada em vinte e seis de fevereiro de 2003. O Deputado Cláudio Cajado solicitou dispensa da leitura da Ata. O requerimento foi aprovado, a dispensa concedida e a Ata, colocada em votação, foi aprovada. A Presidente, então, passou à matéria do Expediente, iniciando com a discussão da metodologia de trabalho para esta Sessão Legislativa, relembrando aos Deputados que, segundo o art. 29 do Regimento Interno, cada Comissão da Casa – e, portanto, também esta, de Desenvolvimento Urbano e Interior – pode ter um máximo de três Subcomissões Permanentes e duas Subcomissões Especiais em funcionamento simultâneo. Ao abrir a palavra ao Plenário, o Deputado Walter Feldman cumprimentou-a e solicitou um pouco mais de rigidez no cumprimento dos horários das reuniões, tanto de seu início quanto de término. Questionou ainda acerca dos requerimentos incluídos na pauta de hoje, solicitando o prazo de uma semana para decidir sobre as Subcomissões a serem propostas. O Deputado Dr. Evilásio também cumprimentou a Presidente e propôs que se passasse à discussão dos dois requerimentos sobre a formação das Subcomissões. O Deputado Zezéu Ribeiro também parabenizou a nova Presidente e colocou suas preocupações e propostas acerca da questão urbana e a importância da constituição de Subcomissões Permanentes (que, em sua opinião, poderiam ser de habitação, saneamento e ordenamento territorial) e Especiais (violência e mobilidade urbana). O Deputado Devanir Ribeiro também cumprimentou a Mesa e concordou com as opiniões anteriores quanto à necessidade de rigidez nos horários, em face dos muitos compromissos simultâneos dos Parlamentares. O Deputado Cláudio Cajado cumprimentou a nova Presidente e disse que, após oito anos de Casa, resolveu mudar de Comissão para poder tratar de assuntos urbanos, ressaltando também a questão da otimização do horário das reuniões da Comissão. Quanto à pauta, notou que na de hoje só havia requerimentos e que, assim, seria interessante começar o debate sobre as Subcomissões Permanentes e Especiais a serem instituídas. A Deputada Perpétua Almeida cumprimentou os Deputados, chamando-os todos de companheiros, e disse da possibilidade de aprovarem o que consta na pauta e não for polêmico. Enfatizou a importância de uma Subcomissão sobre violência urbana. Solicitou ainda a presença de todos na sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O Deputado Durval Orlato cumprimentou os colegas e, quanto ao horário das reuniões, em sua opinião, elas deveriam começar às 10 horas, sem atrasos, para que não se acumulem itens para as reuniões seguintes. De novo com a palavra, a Presidente Maria do Carmo Lara comprometeu-se a estar presente, pontualmente, às 10 horas, a partir da próxima reunião, e espera o compromisso de todos para que o quórum possa ser obtido rapidamente. Quanto aos projetos de lei em tramitação nesta Comissão, comunicou que há vários para serem redistribuídos, mas ainda nenhum a ponto de vir para discussão e votação. A Presidente avisou ainda que a pauta semanal estará na Internet a partir de 2ª feira à tarde. Quanto à instituição das Subcomissões, sugere que não se feche questão hoje, que se discuta o assunto até a próxima 3ª feira à tarde e que se traga proposta consensual para a reunião da próxima 4ª feira. Consultados os autores do requerimento, Deputados Zezéu Ribeiro e Perpétua Almeida, bem como todos os demais Parlamentares presentes, concordaram com a sugestão da Presidente. O Deputado Barbosa Neto solicitou informações quanto às Subcomissões, no que foi esclarecido pela Presidente. Colocada em votação a proposta de realização da reunião, foi aprovada por unanimidade, estabelecendo-se o horário de 15 h da próxima 3ª feira, dia 18/03, na sala de reuniões da Comissão. Assim, foram retirados de pauta os Requerimentos nº 1/03 e 3/03 até a próxima reunião ordinária. Em seguida, o Deputado Ary Vanazzi lembrou as históricas discussões sobre o PL 2.710/92, incluindo a criação do Conselho Nacional de Habitação, que está na Mesa do Plenário para discussão. Assim, apresentou requerimento para que esta Comissão se dirigisse o mais rapidamente possível ao Colégio de Líderes para encaminhar a questão. A Presidente Maria do Carmo Lara disse que recebeu convite e fez uma visita ao Ministério das Cidades, tendo convidado o Sr. Ministro para uma visita à Comissão, visando a um trabalho conjunto nas áreas afetas àquele Ministério e à CDUI, ficando ainda de agendar o dia. O Deputado Barbosa Neto comentou que o item 5 da pauta diz respeito a esse assunto e sugeriu que o Requerimento nº 5/03 fosse retirado de pauta, já que trata de convocação do Sr. Ministro. A Presidente esclareceu que conversou com o Deputado Ronaldo Vasconcellos e que este estava disposto a retirá-lo, uma vez que a visita do Sr. Ministro já estava sendo agendada. O Deputado Paulo Gouvêa indagou se, com a vinda do Ministro, a pauta poderia ficar aberta, ao que a Presidente respondeu afirmativamente. A Presidente passou então à Ordem do Dia, item A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita a constituição de Subcomissão Especial de Violência Urbana." Dada a palavra à autora do requerimento, solicitou, em face das discussões anteriores, sua retirada de pauta, no que foi atendida. Passou-se, então, ao item 2 - REQUERIMENTO Nº 2/03 - do Sr. Dr. Evilásio - que "solicita sejam convidados os Srs. Steven Clancy, presidente da empresa AES ELPA; Carlos Lessa, presidente do BNDES; José Pio Borges, ex-presidente do BNDES e José Maria Meirelles, presidente da Eletropaulo, a comparecer a esta Comissão para prestarem esclarecimentos quanto à distribuição de lucros da empresa AES ELPA, endividada com o BNDES." Com a palavra, o requerente fez um histórico dos fatos. Colocado o assunto em discussão, o Deputado Moreira Franco disse que o assunto é, de fato, muito grave, em face de ser São Paulo a maior cidade da América Latina, mas questionou se esta Comissão seria o fórum ideal para essa discussão. Em seu entendimento, as Comissões de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Controle seriam as mais adequadas para tal, pedindo que os nobres colegas refletissem sobre isso. O Deputado Barbosa Neto concordou com o Deputado Moreira Franco, sugerindo que esta Comissão aprovasse requerimento para que as Comissões citadas fizessem essa discussão. O Deputado Paulo Gouvêa questionou a Presidente se o tema realmente é atinente a esta Comissão. O Deputado Dr. Evilásio, consultando o Regimento Interno, lembrou que, conforme o art. 32, XV, a, cabe a esta Comissão tratar de infra-estrutura urbana, e o tema energia está nesse contexto, o que não impediria uma reunião conjunta com as outras duas Comissões, com o que concordou a Presidente. O Deputado Dr. Evilásio endossou a proposta, desde que, caso as duas outras Comissões não se interessem pela discussão do tema, a CDUI faça a audiência pública sozinha. O Deputado Paulo Gouvêa também concordou, reiterando a competência desta Comissão. O Deputado Cláudio Cajado deu a sugestão de se ampliar a discussão, incluindo investimentos e distribuição de lucros. Encaminhando a questão, a Presidente sugeriu a realização de audiência pública conjunta das três Comissões para a discussão do tema, incluindo o aspecto ponderado pelo Deputado Cláudio Cajado, ressaltando que, caso as outras duas não se interessem pelo tema, esta Comissão realizará sozinha a audiência pública. Colocada a proposta em votação, foi aprovada. No item 3 - REQUERIMENTO Nº 3/03 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "requer a criação da Subcomissão Permanente para Assuntos de Ordenamento Territorial", conforme discussão anterior, foi ele retirado de pauta até a próxima reunião. Quanto ao item 4 - REQUERIMENTO Nº 4/03 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de recriação da SUDENE, com análise dos documentos gerados pelo Grupo Interministerial instituído por Decreto do Presidente da República, publicado no DOU de 10/02/2003", adiou-se a discussão para a próxima reunião. A Presidente passou então para o item 5 - REQUERIMENTO Nº 5/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita seja convocado o Senhor Ministro de Estado das Cidades a comparecer perante esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o organograma e os planos de trabalho do referido Ministério." Devido aos entendimentos anteriores com o requerente, o Requerimento foi retirado de ofício. A Presidente passou, por fim, para o item 6 - REQUERIMENTO Nº 6/03 - do Sr. Ary Vanazzi - que "requer a participação como representante desta Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior no 4º Fórum Mundial de Parlamentares para o Habitat, em Berlim." Dada a palavra ao autor do requerimento, disse da importância da participação da CDUI no evento. Colocado em discussão o requerimento, o Deputado Paulo Gouvêa manifestou o seu apoio e o Deputado Walter Feldman sugeriu a apresentação de relatório posterior pelo representante, para que todos da Comissão pudessem usufruir dessa participação. A Presidente concordou e sugeriu, adicionalmente, que, além do relatório posterior, o representante também deveria levar ao evento um relato do que está ocorrendo aqui no Brasil a respeito, e que outros Deputados também se candidatassem a essa comissão de representação. O Deputado Dr. Evilásio propôs-se também a representar a CDUI no evento. O Deputado Paulo Gouvêa igualmente se candidatou, e o Deputado Moreira Franco, como porta-voz do Deputado Barbosa Neto, disse também do interesse daquele Parlamentar. A Presidente, então, esclareceu que a praxe é uma representação de, no máximo, três Deputados, e que então ter-se-ia que definir o critério para a escolha. O Deputado Dr. Evilásio sugeriu que se discutisse esse ponto também na reunião da próxima 3ª feira. O Deputado Durval Orlato sugeriu que o Deputado Ary Vanazzi, como autor do Requerimento, deveria ser membro-nato dessa comissão de representação, com o que concordou a Presidente. Colocado o Requerimento em votação, foi aprovado. O Deputado Ary Vanazzi enfatizou mais uma vez a necessidade de se aprovar logo a Emenda Substitutiva Global ao PL 2.710/92, ao que a Presidente lembrou que esse assunto também seria discutido na reunião da próxima 3ª feira. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Maria do Carmo Lara agradeceu a todos, convidou-os para comparecerem à sessão especial em homenagem às mulheres e convocou a próxima reunião ordinária para 19 de março de 2003, às 10 h, encerrando os trabalhos às 11 horas e 51 minutos. E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior,

Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Carmo Lara, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x