COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

54ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA SEPTUAGÉSIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A DEBATER A ALTERAÇÃO DA CLT NO CAPÍTULO RELATIVO À SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PL 422/2007.

03/12/2013

Às dez horas e trinta e oito minutos do dia três de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Décio Lima – Presidente; Danilo Forte, Dr. Grilo, Fábio Trad, Luiz Couto, Marcos Rogério e Onofre Santo Agostini – Titulares; Assis Melo, Janete Capiberibe, Jose Stédile e Luiza Erundina – Suplentes. Compareceram também os Deputados Costa Ferreira, Flaviano Melo e Raimundo Gomes de Matos, como não membros. O Presidente em exercício e coautor do Requerimento nº 142/2013, que originou a presente Audiência Pública, Deputado Assis Melo, declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada à realização de Audiência Pública para tratar de assuntos relacionados a alteração da CLT no capítulo relativo à segurança e Medicina do Trabalho, além de outras providências. O Presidente saudou os presentes e convidou para compor a Mesa os seguintes Senhores convidados: Dr. Ailton Diogo Morilhas Rodrigues, Presidente Conselho Federal de Odontologia; Dr. Ronaldo Radicchi, Membro da Comissão de Estudos e Trabalho do Conselho Federal de Odontologia; Dr. Samir Najjar, Presidente Conselho Regional de Odontologia/DF; Dra. Joana Batista; Vice-Presidente da Federação Nacional dos Odontologistas; Deputado Flaviano Melo, autor do PL 422/2077, Sr. Edson Hilan, Coordenador-Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde; Dra. Sheila Rosembergas Vilas Boas, Presidente da Comissão de Odontologia do Trabalho do CRO/RS; e Sra. Valena Sávia Guimarães Pereira, Especialista em Desenvolvimento Industrial, Representante da CNI. O Deputado Assis Melo esclareceu os critérios regimentais para a organização da reunião, informando que, de início, a palavra seria concedida aos convidados, pelo prazo de até vinte minutos cada, com possibilidade de prorrogação a critério da Presidência. Na sequência, se os Deputados presentes desejassem, poderiam se pronunciar, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de cinco minutos cada. Depois dos parlamentares, a palavra seria devolvida aos convidados para réplicas e considerações finais. O Sr. Presidente passou a palavra para os seguintes membros da Mesa: Senhores Ailton Diogo Morilhas Rodrigues, Ronaldo Radicchi, Samir Najjar e a Sra. Joana Batista. Assumiu a direção dos Trabalhos o Deputado Dr. Grilo, coautor do Requerimento, e concedeu a palavra aos seguintes membros da Mesa: Sr. Edson Hilan, Sras. Sheila Rosembergas Vilas Boas e Valena Sávia Guimarães Pereira. Usaram da palavra a Sra. Maria Rita Abraão, Presidente da Associação Brasileira de Odontologia do Trabalho – Seção Distrito Federal, o autor do PL nº 422/07, Deputado Flaviano Melo e os Deputados Marcos Rogério e Assis Melo, coautores do Requerimento. Às 12h13, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Marcos Rogério, e concedeu a palavra, para considerações finais, aos Srs. Samir Najjar, Ronaldo Radicchi, Afonso Fernandes Rocha, Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, Ailton Diogo Morilhas Rodrigues, Edson Hilan e as Sras. Sheila Rosembergas Vilas Boas, Joana Batista e Valena Sávia Guimarães Pereira. Usaram da palavra, ainda, os Deputados Dr. Grilo, Flaviano Melo e Luiz Couto. O Sr. Presidente registrou a presença dos Deputados Onofre Santo Agostini, Flaviano Melo, José Stédile, Luiza Erundina, Danilo Forte, além da Sra. Miriam de Oliveira Silva, estudante de Engenharia Civil da Universidade de Uberaba – UNIUBE, e fez suas considerações finais quanto ao tema. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às doze horas e trinta e sete minutos, antes lembrando que foi convocado reunião ordinária para hoje, terça-feira, às catorze horas e trinta, para apreciar os itens da pauta a ser encaminhada por meio eletrônico. E, para constar, eu ________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Décio Lima, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.