Às dez horas e cinquenta e quatro minutos do dia três de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os deputados: Francisco Tenório, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Nelson Meurer, Nilson Leitão, Raimundo Gomes de Matos e Roberto Balestra - Titulares; Alceu Moreira, Chico das Verduras, Edinho Araújo e Jesus Rodrigues – Suplentes. Compareceu também o Deputado Edio Lopes, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Alexandre Toledo, Amir Lando, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Magno, Celso Maldaner, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Duarte Nogueira, Giacobo, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Josué Bengtson, Júnior Coimbra, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Luci Choinacki, Marcelo Castro, Marcon, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Reinaldo Azambuja, Valmir Assunção e Vitor Penido. Justificou a ausência o Deputado Eleuses Paiva. ABERTURA – Havendo número regimental, o Presidente em exercício, deputado Alceu Moreira, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tem a finalidade de debater "A cadeia de pesca profissional artesanal no Litoral Norte, Médio e Sul do Rio Grande do Sul, pesca profissional e artesanal do Paraná e de Santa Catarina", objeto do Requerimento n.º 481/13, de autoria do deputado Alceu Moreira PMDB/RS. O Presidente esclareceu as regras para o procedimento da reunião, leu a lista de convidados presentes e convidou para compor a Mesa os senhores: ROBERTO CAVALCANTI - Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente; JOSUÉ BEZERRA DE FREITAS NETO - Coordenador-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal e Marinha do Ministério da Pesca e Aquicultura; JORGE HIOSHIDO HIODO - Coordenador-Geral de Autorização de Uso e Gestão de Fauna e Recurso Pesqueiro do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis Naturais - IBAMA; e IVO DA SILVA, Presidente da Federação dos Pescadores de Santa Catarina e Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores. Prosseguindo, o Presidente em exercício expôs as dificuldades enfrentadas pelos pescadores artesanais e ressaltou a necessidade de construir uma burocracia positiva, que auxilie o pescador em suas atividades. Em seguida, concedeu a palavra aos expositores para suas manifestações iniciais. O senhor ROBERTO CAVALCANTI apresentou dados sobre a pesca artesanal e o meio ambiente no litoral da região sul do Brasil e fez considerações sobre a relação entre a legislação e a atividade de pesca artesanal. Ressaltou que o Ministério do Meio Ambiente fez levantamento sobre os pontos deste tema que precisam receber atenção do Ministério. Com a palavra, o Senhor JOSUÉ BEZERRA DE FREITAS NETO afirmou que a Comissão Técnica de Gestão Compartilhada (entre Ministério do Meio Ambiente – MMA e Ministério da Pesca - MPA) criou uma agenda para deliberar assuntos relativos à pesca artesanal. Em seguida, apresentou aspectos da legislação sobre a atividade de pesca, em especial a Instrução Normativa Conjunta n° 03/2004, e sobre a atuação compartilhada entre MMA e MPA. Em seguida, o senhor JORGE HIOSHIDO HIODO manifestou-se sobre a atuação do IBAMA em relação à normatização da atividade de pesca artesanal. Com a palavra, o senhor IVO DA SILVA fez considerações sobre as necessidades dos pescadores artesanais. O Presidente em exercício passou a palavra aos presentes, para manifestações. O senhor Mauro Moura, Coordenador Geral de Registro da Pesca do Ministério da Pesca, manifestou-se a respeito das Instruções Normativas, seus andamentos e os prazos a serem cumpridos para que elas sejam publicadas. Em seguida, o Prefeito de Imbé/RS, senhor Pierre Tomevim Rosa, fez questionamentos sobre a atuação do IBAMA na região Sul. A senhora Mônica Peres, do Ministério do Meio Ambiente, afirmou que a Instrução Normativa n° 17 representou o empoderamento da pesca artesanal. Com a palavra o senhor Cristian Lemos, Diretor de Agricultura e Pesca de São José do Norte, também fez considerações a respeito das dificuldades enfrentadas pelos pescadores artesanais e sobre a necessidade de normatização desta atividade. Não havendo mais inscritos, o Presidente em exercício concedeu a palavra aos expositores para suas considerações finais e estes reafirmaram o compromisso de dar maior agilidade à atuação conjunta dos Ministérios da Pesca, do Meio Ambiente e do IBAMA com relação à normatização da atividade da pesca artesanal. Também firmaram o compromisso de se reunirem durante esta semana para discutirem a legislação necessária para a regulamentação da atividade de pesca artesanal na região Sul do Brasil, antes que se inicie a temporada de pesca do camarão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e dois minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ____________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, deputado Alceu Moreira, ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.